Grupos da área de educação vão à Justiça contra punições a cursos de medicina

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Grupos da área de educação vão à Justiça contra punições a cursos de medicina

  • 30/03/2026
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Prestes a sair do cargo, o ministro da Educação, Camilo Santana, deverá deixar como legado para o seu sucessor uma crise com alguns dos grandes grupos privados do setor. Segundo o RR apurou, conglomerados como Yduqs, Ânima e Afya pretendem contestar tanto no âmbito administrativo quanto judicial as punições impostas pelo MEC aos cursos de medicina. O colar de medidas discutidas pelas empresas é amplo, de acordo com a fonte do RR. As empresas planejam recorrer ao próprio Ministério com o objetivo de forçar uma revisão do Enamed, a prova aplicada pela Pasta para medir o desempenho dos formandos de faculdades medicina e que resultou em penalidades a 54 cursos reprovados no exame. As universidades questionam critérios de proficiência, a comparação entre cursos com realidades distintas e, sobretudo, a utilização de uma única avaliação como base para decisões com impacto econômico direto. A leitura é que há fragilidades metodológicas suficientes para sustentar pedidos de recalibração ou mesmo de suspensão parcial das penalidades. Essa é parte da pressão que aguarda pelo próximo ministro da Educação. No entanto, a reação mais incisiva e de curto prazo deverá vir pelos tribunais. Yduqs, Ânima e Afya avaliam o ingresso de mandados de segurança e ações anulatórias com pedidos de liminar para barrar os efeitos imediatos das punições. A eventual suspensão das sanções abriria caminho para outras faculdades punidas também acionarem a Justiça, formando um efeito-cascata. Os argumentos das empresas de educação giram em torno da desproporcionalidade das penalidades, da ausência de base normativa clara para parte das medidas e das supostas falhas metodológicas do Enamed. Procuradas pelo RR, Yduqs, Ânima e Afya não comentaram o assunto.

O pano de fundo dessa reação coordenada é uma mudança relevante de postura regulatória. O caso das punições do MEC aos cursos de medicina marca uma inflexão: o Enamed deixou de ser apenas um termômetro de qualidade e passou a funcionar como instrumento de intervenção econômica direta no setor. Em março, o MEC abriu processos e aplicou sanções a 53 instituições privadas e uma federal (a UFPA, do Pará) com desempenho insuficiente, incluindo suspensão de ingresso de novos alunos em parte deles e proibição de aumento de vagas. As penalidades impostas às universidades particulares incluíram ainda restrições ao Fies e ao Prouni e, em alguns casos, redução de vagas.

O estrago feito pelo Enamed deve reduzir em aproximadamente 2,5 mil vagas a oferta nos cursos de medicina, com perdas estimadas em R$ 300 milhões já a partir deste ano. A Yduqs foi, de longe, a mais afetada. O grupo terá de cortar 317 vagas, o equivalente a 15,4% da sua oferta de medicina, a vertical que gerou R$ 643 milhões de Ebitda em 2025 — ou 34% do resultado operacional da companhia. Na Ânima, que atua no segmento por meio da Inspirali, as sanções atingem cerca de 5,3% das vagas. Ressalte-se que os cursos de medicina responderam por 67% da geração de caixa da empresa em 2025. Na Afya, 5,6% das vagas foram impactadas.

 

 

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