A disposição das prefeituras do Rio, Guarulhos e Campinas de cobrar IPTU sobre a área construída dos aeroportos vai aumentar as turbulências no relacionamento das concessionárias privadas com o governo federal. O RR apurou que o HNA Group (recém-chegado ao Galeão), a Gru Airport (Guarulhos) e a Aeroportos Brasil (Viracopos) vão exigir da Anac o reequilíbrio financeiro de seus respectivos contratos como forma de ressarcimento caso sejam forçadas a pagar o imposto municipal. As operadoras alegam que não foram alertadas do risco de cobrança do IPTU por ocasião dos leilões de privatização. Portanto, não consideraram esta variável nos estudos de viabilidade econômica dos empreendimentos.

A celeuma nasceu no STF. Segundo entendimento recente da Suprema Corte, os aeroportos privatizados não têm direito à isenção no IPTU concedida aos terminais estatais. As concessionárias pensam diferente. Consultada pelo RR, a Aeroportos Brasil afirmou que “não se enquadra na obrigatoriedade de pagamento do IPTU por entender que a atividade exercida é uma concessão de serviços públicos”.

A Gru Airports vai pelo mesmo caminho e diz que “recebeu o aeroporto de Guarulhos para a concessão de serviços públicos”. O HNA Group não se pronunciou. O fato é que, se a conta pousar na sua mesa, as operadoras vão repassá-la para a Anac. A decisão terá um impacto nada desprezível para as concessionárias.

A Rio Galeão, por exemplo, vai arcar com uma despesa adicional estimada em aproximadamente R$ 61 milhões. Com a arrecadação fiscal em frangalhos, as administrações municipais não vão deixar esse avião passar. As Prefeituras de Guarulhos e Campinas confirmaram ao RR que já iniciaram os estudos para a cobrança do IPTU de seus aeroportos. A Prefeitura do Rio não comentou o assunto.

O imbróglio ganha ainda mais dimensão se lançado a valor futuro. O governo já manifestou a intenção de privatizar todos os 56 aeroportos hoje administrados pela Infraero, dividindo-os em blocos por região. Significa dizer que, neste modelo, uma mesma concessionária teria de arcar com a cobrança do IPTU em mais de uma cidade.