03.07.15

Empreiteiras precisam de garantia para as concessões

As maiores empresas de construção pesada do país estariam se articulando para levar ao governo uma reivindicação que pode ser decisiva para o êxito ou não do novo programa de concessões. Segundo fonte de uma das empreiteiras, é necessário um instrumento legal e definitivo capaz de separar as companhias da interdição de seus controladores e gestores, medida que revogaria os óbices para a participação nos próximos leilões de infraestrutura. A alegação é que a falta de uma garantia firme praticamente inviabilizará sua presença nas licitações. Nas atuais circunstâncias, as empresas de construção pesada terão notórias dificuldades para obter financiamento e atrair investidores para os consórcios. Afinal, quem vai apostar em um cavalo sub judice ou com o risco de ser alvejado por alguma delação? Ainda não há uma definição da figura jurídica que poderá fundamentar tal decisão. O certo é que se trata de uma negociação complexa, tanto do ponto de vista político quanto legal, que terá de passar por diversas esferas, como Poder Executivo, notadamente o Ministério da Justiça e a Casa Civil, Ministério Público e Judiciário. Imagina-se que o próprio governo tenha o maior interesse na matéria. Difícil que o novo programa de concessões saia do chão sem a participação de Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e de boa parte das 300 grandes e médias empresas de construção pesada no Brasil. Onde o governo vai encontrar investidores dispostos a desembolsar quase R$ 200 bilhões em 15 concessões rodoviárias, 11 aeroportos, cinco ferrovias e 45 terminais portuários? As empreiteiras estão num voo a s cegas. Até o momento, sua participação no programa de concessões tem sido objeto de declarações assimétricas ou mesmo dúbias. Recentemente, o juiz Sergio Moro disse que as empreiteiras citadas no escândalo não estão proibidas de firmar contratos com a administração pública, mas – sublinhe-se o “mas” – falou também que o futuro plano de concessões pode ser uma nova fonte de corrupção para as construtoras reincidirem em crimes. Uma frase como esta não passa despercebida a bancos, agências de fomento, empresas de classificação de risco ou investidores internacionais. Quando confrontado com as declarações de Moro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, limitou-se a dizer, com certa timidez, que era “descabido” lançar suspeitas sobre o plano de concessões. Pouco, muito pouco. Mesmo porque, segundo notícias na mídia, o próprio Moro chegou a considerar que, no caso da Odebrecht, o ideal seria a suspensão de todos os contratos e atividades da construtora. O risco é que a declaração indique o embrião de uma jurisprudência. Qualquer restrição a  presença das grandes e médias empreiteiras nos próximos leilões é interferir diretamente no futuro destas companhias. Investir em infraestrutura é um processo em cadeia: novos projetos aumentam a curva de retorno dos empreendimentos já em curso graças a  captura de sinergias. Portanto, caso as construtoras venham a ser impedidas de entrar nos novos leilões, tal restrição terá impacto na performance de concessões das quais elas já participam. Ou seja: cassar o porvir das empresas de construção pesada também significa alijar o seu presente e o seu passado.

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