O Plano Safra, que será anunciado ainda neste mês, vai trazer uma “bondade” adicional para os agricultores. O governo pretende conceder um desconto nos juros do crédito para os produtores que contratarem seguro rural. Falta definir o calibre do benefício, o que, inclusive, tem sido motivo de divergência entre os Ministérios da Agricultura e da Fazenda. Segundo o RR apurou, o primeiro defende um abatimento de até 1,5 ponto percentual; ao passo que a equipe econômica tenta travar o sarrafo em, no máximo, um ponto percentual, como forma de conter o impacto fiscal da iniciativa. De toda a forma, a lógica por trás da proposta é aproveitar o Plano Safra para reduzir uma anomalia enraizada no agronegócio brasileiro: o país despeja mais de meio trilhão de reais em financiamento agrícola, mas mantém a maior parte das lavouras exposta a riscos, seja de ordem climática, seja conjuntural. Apenas 5% da área cultivada no Brasil estão cobertos por seguro rural. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos esse guarda-chuva alcança mais de 80% do plantio. É um descompasso que acaba provocando um círculo vicioso e nefasto para as próprias contas públicas. No fim do dia, a conta cai no colo do Tesouro, vide os custos recorrentes para compensar os crescentes efeitos de catástrofes climáticas, a exemplo das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. O que o governo está tentando é deslocar parte desse risco para o mercado segurador, reduzindo a necessidade de socorro público em casos de quebra de safra. O abatimento nos juros do Plano Safra funcionará como uma espécie de subsídio indireto para estimular os agricultores a contratarem seguro rural. De quebra, será um afago do governo Lula aos produtores rurais às vésperas da eleição.

Um dos desafios do governo é impedir que o desconto nos juros do crédito agrícola tenha um efeito contrário e acabe ampliando uma concentração de recursos nas mãos de quem precisa menos. Para evitar essa captura, a Agricultura e a Fazenda estão desenhando a proposta com régua fina. Uma das ideias é reservar parte do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para pequenos e médios produtores. O governo deve ainda criar limites por CPF ou CNPJ, estabelecer cotas regionais e dar prioridade a culturas hoje negligenciadas pelo mercado segurador. Outra possibilidade em discussão é modular o desconto: abatimento maior para produtores fora das regiões mais maduras em seguro rural e menor para quem já opera em mercados plenamente atendidos.

O governo tenta preencher um buraco no solo que ele próprio ajuda a cavoucar, com suas restrições orçamentárias. Em tese, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) existe para reduzir essa distorção. Na prática, porém, falta adubo financeiro. Para este ano, o PSR prevê um desembolso de apenas R$ 1 bilhão, o equivalente a somente 25% do valor pleiteado pela bancada ruralista. E o que é pior: o programa está sujeito às chuvas e trovoadas dos contingenciamentos no orçamento da União. Em 2025, por exemplo, quase metade dos recursos foi bloqueada.