O STF, muito em breve, poderá estar assoberbado não apenas com o 8 de janeiro, mas também com o 22 de maio. Trata-se de uma alusão à data do decreto que mudou as regras do IOF. Dentro do próprio Supremo, existe uma preocupação com a possibilidade do vai-e-vem no aumento do imposto provocar uma enxurrada de ações.

O risco de judicialização vem da hipótese de um novo recuo da Fazenda no reajuste de algumas das alíquotas ou mesmo da ameaça do Congresso simplesmente derrubar o decreto na íntegra – a Câmara deverá apreciar na próxima segunda o requerimento de urgência para a votação do projeto que suspende a elevação do IOF.

De acordo com uma fonte do STF, no entendimento dos ministros da Corte qualquer um dos dois cenários abrirá caminho para que empresas acionem a Justiça em profusão, exigindo da União o ressarcimento do imposto pago a mais durante a vigência dos reajustes. Ou seja: além da queda de braço com o Congresso, o governo pode ter pela frente um embate judicial com uma grande parcela do PIB. Imagina-se que a própria Fazenda esteja preocupada com esse perigo iminente. Se não está, deveria.

Inicialmente, o governo projetava aumentar a arrecadação com IOF em R$ 20 bilhões neste ano. Com o primeiro recuo da Fazenda e a recalibragem das alíquotas, o número caiu para R$ 7 bilhões. Com base nesses cálculos, estima-se que desde a entrada em vigor das novas regras as empresas já tenham recolhido algo em torno de R$ 400 milhões adicionais com a mordida mais afiada do IOF.

É o tamanho do problema que o governo pode ter pela frente. A valores presentes, ressalte-se. Porque a bola de neve tende a crescer em função do tempo que perdurar o impasse entre a Fazenda e o Congresso. São tributos que continuam escoando para o cofre da Receita e poderão ser contestados logo ali na frente, caso o aumento do IOF seja parcial ou integralmente revogado.

Para o governo, mais impactante do que cifras que se mexem como um pêndulo seria o desgaste de um novo ponto de fricção com o empresariado, um território em que a popularidade de Lula historicamente sempre rastejou. Existe ainda um aspecto a ser observado do ponto de vista institucional: a eventual judicialização do aumento do IOF empurraria a celeuma do ajuste fiscal, ou ao menos um de seus itens mais controversos, para o terceiro vértice da Praça dos Três Poderes. Uma enxurrada de ações acabaria por arrastar o Judiciário para a correnteza na qual se debatem Executivo e Legislativo.

Por outro lado, aumentaria o protagonismo do STF no momento em que os olhares da República estão voltados ao julgamento do 8 de janeiro, que poderá levar à condenação de um ex-presidente da República e, de quebra, de militares da mais alta patente. O mesmo Supremo, aliás, que acaba de formar maioria para responsabilizar as redes sociais por conteúdos postados por seus usuários, outro assunto nevrálgico que não apenas atinge frontalmente as big techs e outros grupos de interesse, mas também tem imbricamento direto com a manipulação das mídias digitais para fins políticos. À exceção da Lava Jato – e ainda assim uma questão que se espalha ao longo do tempo – talvez nunca antes o STF tenha concentrado tantos temas altamente sensíveis simultaneamente.