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Uma década e meia após o embate que precipitou sua saída do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva e a Usina de Belo Monte têm um novo “duelo”. Segundo o RR apurou, o Ibama vai impor rigorosas exigências para aprovar a renovação da licença ambiental da hidrelétrica, controlada pela Norte Energia – da qual a Eletrobras é a maior acionista, por meio da Eletronorte e da Chesf. O Instituto já teria identificado mais de 30 irregularidades da usina com impacto ao meio ambiente e à população que vive no seu entorno.

De acordo com um estudo do órgão, são condicionantes – como o termo sugere, requisitos obrigatórios para a operação do empreendimento – que vêm sendo seguidamente descumpridas desde a inauguração da geradora, em 2016. As autoridades apuram, por exemplo, a denúncia de que Belo Monte estariam secando a área conhecida como Volta Grande do Xingu, que engloba extensão de aproximadamente 130 quilômetros do rio. Haveria registros de açodamento de diversos trechos do manancial, com a consequente mortandade de várias espécies de peixe locais, atingindo as quatro etnias indígenas habitantes da região – Kuruaya, Xipaya e Yudjá/Juruna. Além de afetar a pesca, principal atividade econômica desses povos, há relatos de que a redução de peixes na Volta Grande do Xingu pode levar a população local a um quadro de insegurança alimentar.

Ao mesmo tempo, a hidrelétrica teria alagado florestas de igapó próximas à área do reservatório, dizimando parte da vegetação. A própria ministra Marina Silva tem citado a usina de Belo Monte como exemplo negativo de impacto ambiental na Região Amazônica.  

O espaço de negociação que a Norte Energia vinha encontrando dentro do Ministério do Meio Ambiente e consequentemente do Ibama durante o governo Bolsonaro se dissipou. Segundo o RR apurou, em reuniões internas, o próprio presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, próximo a Marina Silva, teria feito críticas contundentes à forma como as gestões anteriores conduziram o processo de renovação da licença de Belo Monte. Entre 2012 e início de 2019, ou seja, nas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer, a usina recebeu um total de R$ 91 milhões em multas do Ibama. Já no governo Bolsonaro, conhecido por deixar a “boiada” passar, o órgão não aplicou uma única penalidade à geradora.

O que se diz no Ministério do Meio Ambiente é que, entre 2019 e 2022, a direção do Ibama foi orientada a ceder em diversas condicionalidades dentro do processo de renovação da licença de Belo Monte. Ressalte-se que a usina vem operando com uma autorização temporária desde novembro de 2021. 

Em contato com o RR, o Ibama confirmou que existem “condicionantes (medidas que devem ser tomadas pelo empreendedor) a serem cumpridas e situações que podem ser melhoradas para que a população da região não seja prejudicada”. Segundo o órgão, o parecer técnico indicou “algumas pendências relativas ao pleno atendimento de condicionantes e solicitou complementações a serem atendidas pelo empreendedor para a emissão da Licença.” O Ibama esclarece que “Parte das informações solicitadas já foram apresentadas pela NESA (Norte Energia) e são objeto de avaliação, no momento. Contudo, ainda não se tem uma data para conclusão das análises.” 

A Norte Energia, por sua vez, garante que “Nenhuma Terra Indígena foi alagada pelo projeto do empreendimento e nenhuma comunidade precisou deixar seu local de origem. Segundo a empresa, “antes de Belo Monte, os indígenas da região eram 2 mil em 26 aldeias, hoje são cerca de 5.096 indígenas em 125 aldeias.”. A companhia afirma que “mantém diálogo permanente, aberto e transparente com os Povos Indígenas do Médio Xingu, que se dá de forma estruturada, respeitosa, inclusiva e participativa por meio de interações diárias mantidas pelo Programa de Comunicação e também de reuniões tripartites, que envolvem a participação de representantes indígenas e do órgão indigenista para discussão e análises das ações em execução.”. No que diz respeito ao manancial do Xingu, Norte Energia assegura que “Não há desvio algum, muito menos irregular. O que há é a aplicação do hidrograma.

É preciso esclarecer que a Norte Energia não estabeleceu ou definiu os hidrogramas de operação da Usina. A quantidade de água (hidrograma) destinada para a Volta Grande do Xingu foi estudada e estabelecida pelo Estado Brasileiro no âmbito do leilão de concessão da UHE.”. Com relação às penalidades já aplicadas pelo Ibama, a empresa diz que “as multas estão sendo discutidas administrativamente e posteriormente podem ser discutidas judicialmente.”

Vale e Cemig, sócias na Aliança Energia, parecem caminhar em sentidos opostos. Ao menos no que diz respeito à participação da joint venture na Norte Energia S/A, controladora da Usina de Belo Monte. A estatal mineira não apenas quer vender a fatia de 9% na hidrelétrica para a Eletrobras como já teria até iniciado conversações nesse sentido. A Vale, no entanto, pensa diferente e estaria disposta a permanecer no negócio, seguindo ao lado da Eletrobras. No caso da Cemig, o que está em jogo é a própria parceria com a mineradora. Não é de que a estatal mineira busca uma saída para encerrar a joint venture com a Vale. No ano passado, chegou a contratar a BR Partners para buscar um comprador para a sua participação no negócio (45%). Mas as tratativas não avançaram. O assunto parece causar algum desconforto, notadamente no caso da Cemig. Perguntada sobre a venda da sua participação em Belo Monte e sobre a possibilidade de rompimento da joint venture, a estatal mineira disse ao RR que o assunto deveria ser tratado com a própria Aliança Norte Energia, o consórcio detentor da participação na hidrelétrica. Esta, no entanto, não quis se pronunciar, assim como a Vale. 

Em tempo: do lado da Eletrobras, a compra dos 10% de Belo Monte pertencentes à Aliança Energia seria um passo a mais na sua estratégia de consolidar posições acionárias em grandes empresas do seu portfólio de ativos. Foi assim na Usina de Santo Antônio, com a recente compra das participações da própria Cemig, Andrade Gutierrez e Novonor (antiga Odebrecht).   

O imbróglio da Margem Equatorial é uma “Escolha de Sofia que já está escolhida”. O Palácio do Planalto não vai recuar. Muito pelo contrário. O governo Lula está decidido a fazer o que for necessário para levar adiante os projetos da Petrobras na região. A decisão vai muito além da esfera corporativa. Trata-se de um assunto de Estado, conduzido a partir de um forte cálculo político e de um aguçado senso de oportunidade. É como se dois raios tivessem caído no mesmo lugar, ou melhor, na gestão do mesmo presidente da República. Em termos potenciais, a Margem Equatorial está para o Lula III como o pré-sal para o Lula I e II. A nova fronteira petrolífera do Brasil tem reservas estimadas em 30 bilhões de barris, segundo estudo da CBIE Advisory, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ou seja: o triplo das reservas já comprovadas do pré-sal.  

Entre os prós e contras que pesam na balança, o governo Lula vislumbra um saldo político positivo. A preocupação agora é administrar as possíveis perdas. O Palácio do Planalto sabe que precisa endurecer para tirar petróleo da Margem Equatorial, mas sem perder a ternura em pontos chave. A questão é como mitigar a desmoralização do Ibama; como encaixar a “operação fura-poço” na Amazônia sem perder a franquia do discurso de preservação ambiental; como não diluir o prestígio internacional de Lula nessa área. E, de alguma forma, tão ou mais importante: como acomodar Marina Silva, que, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, forma a tríade dos ministros indemissíveis, tamanho o desgaste político que a saída de qualquer um da respectiva Pasta traria. Marina é um fator de risco, vide o track records: no primeiro governo Lula deixou o Ministério do Meio Ambiente por não concordar com a “Margem Equatorial” da ocasião, leia-se a construção da Usina de Belo Monte. Ainda assim, há sinais, neste momento, de uma maior adaptabilidade de Marina às circunstâncias políticas. São sintomáticas, por exemplo, as suas declarações de que o Congresso tem poder demais e é o maior responsável pelo desmonte dos órgãos ambientais. É como se a ministra estivesse calculadamente desviando o foco do Planalto e do próprio presidente Lula para o Legislativo.  

De toda a forma, há uma dissintonia no governo Lula. Em vários aspectos, a teoria e a prática não dialogam, com colisões entre diferentes iniciativas e políticas. É o caso, por exemplo, das medidas anunciadas ontem para a produção de veículos populares. Não há dúvidas de que a indústria como um todo precisa de airbags, sobretudo um setor que, apesar de toda a tecnologia, ainda é intensivo em emprego, como o automobilístico. No entanto, é no mínimo um contrassenso de que um governo que se diz tão comprometido com a transição energética e a causa ambiental estimule a produção de automóveis em vez de fomentar soluções de mobilidade no transporte coletivo.  

De qualquer forma, essa questão é apenas um detalhe, algo infinitamente inferior frente ao problema maior da Margem Equatorial. Trata-se de um assunto de razoável peso institucional, capaz de gerar uma eventual crise interministerial e de desarticular um núcleo duro desse governo representado na figura da ministra Marina Silva.  

A Eletrobras quer fazer um arrastão no controle da Usina de Belo Monte. Segundo o RR apurou, a companhia vem mantendo conversações para a compra das participações da Neoenergia e do consórcio Amazônia Energia, leia-se a Cemig e a Light. Seria o suficiente para a ex-estatal ampliar sua participação de 49% para quase 70%, consolidando-se como acionista majoritária da hidrelétrica. E poderia ser mais. No ano passado, a Eletrobras chegou a entabular conversações com a Petros e a Funcef para a compra dos 20% do capital pertencente à dupla. O assunto morreu, o que não chega a causar nenhuma estranheza na atual circunstância. Ainda que indiretamente, a participação dos dois fundos de pensão é um tentáculo do governo federal no capital e na gestão da hidrelétrica de Belo Monte.  

Fica cada vez mais patente a disposição da Eletrobras de ter supremacia societária em algumas das maiores e mais estratégicas hidrelétricas do país. Assim foi na Usina de Santo Antônio. No mês passado, a companhia adquiriu as ações até então pertencentes à Cemig, à Andrade Gutierrez e à Novonor (antiga Odebrecht). Passou a ter 92% da Madeira Energia, a holding controladora de Santo Antônio. Sob certo aspecto, trata-se de um movimento geoeconômico relevante. A ex-estatal, que carregou, na privatização, alguns dos maiores parques hidrelétricos do país, se defende, por exemplo, da crescente presença dos chineses no segmento. Grandes companhias chinesas, como SPIC e Three Gorges, têm feito pesados investimentos em geração de energia no Brasil.  

A State Grid ensaia um movimento estratégico no “novo” tabuleiro do setor elétrico no Brasil – leia-se o pós-privatização da Eletrobras. O grupo chinês está em negociações para entrar no capital da Norte Energia, que controla a Usina de Belo Monte. As tratativas passam pela compra das participações da Light, Cemig e Neoenergia, que somam 19,7%.

As três empresas conversam, inclusive, sobre a possibilidade de venda conjunta das ações em um único pacote. Tomando-se como base a transferência de 15% da Norte Energia da Eletrobras para a subsidiária Eletronorte, realizada em fevereiro deste ano, a participação somada de Light, Cemig e Neoenergia estaria avaliada em algo como R$ 2,5 bilhões. A compra das ações em poder do trio transformaria a State Grid no segundo maior acionista do consórcio, atrás apenas da agora privatizada Eletrobras, com seus 49% – por intermédio da Eletronorte e da Chesf.

Ou seja: os chineses passariam a ter uma posição privilegiada no setor. Para começar, a State Grid seria sócia da segunda maior hidrelétrica do país, com capacidade instalada de aproximadamente 11 mil MW, superada somente por Itaipu (14 mil MW). Ou seja: mais do que triplicaria seu tamanho no segmento de geração no país – a CPFL, sua controlada, soma cerca de quatro mil MW. Além disso, se tornaria parceira de uma Eletrobras repaginada, com maior capacidade de investimento não só em geração hidrelétrica, mas em novas fontes renováveis.