O Que Precisa Ser Dito

Quando se fala sobre apostas esportivas, especialmente em um mercado recentemente regulamentado como é o brasileiro, um dos temas no centro do debate é integridade esportiva.

Notícias sobre manipulação de resultados geram, constantemente, uma grita generalizada – e rasa: “É claro que isso ia acontecer, olha a quantidade de casa de apostas patrocinando jogos e times de futebol!”.

Há um lado propositadamente pouco explorado nessa discussão. Casos como os de Ênio, do Juventude, e Bruno Henrique, do Flamengo, para ficar nos mais recentes, só se tornaram alvos de investigação porque as operadoras relataram movimentações financeiras estranhas em determinados mercados e acionaram os órgãos competentes.

Comumente taxadas como vilãs, as casas de apostas são trapaceadas – afinal, se a probabilidade de um evento ocorrer (Bruno Henrique levar um cartão amarelo, por exemplo) é rara (dado o histórico estatístico de um time ou atleta), paga-se mais por isso. O discurso de que as casas de apostas se beneficiam dos golpes é conservador, retrógado e tem a clara intenção de confundir e manipular a opinião pública.

Enquanto o foco estiver no escândalo e não na estrutura que permite esse tipo de situação, não avançaremos. É fundamental que a imprensa não especializada aborde a questão da manipulação de resultados de maneira justa, reportando o público sobre a verdadeira natureza do problema e ressaltando o impacto negativo que isso tem em toda a cadeia do setor. Os clichês banais em nada colaboram para que o match-fixing seja tratado exatamente como deve ser.

O jogo ilegal é o verdadeiro beneficiado pela desinformação. É urgente elevar o nível do debate e focar no que realmente importa: integridade, transparência e proteção à ponta final – ou seja, o usuário.

A regulamentação não é apenas um marco jurídico – é uma conquista para consumidores, investidores e para a sociedade. Uma casa de apostas legalizada se compromete com transparência total, atendimento ao cliente de excelência e ações concretas de combate ao jogo compulsivo.

Daniel Costa e Silva é colaborador especial do Relatório Reservado

O mercado de capitais não é imune a narrativas — ele é feito delas. Mas, quando a palavra de um influenciador vira o estopim de uma disputa judicial por manipulação, surge a pergunta incômoda: até onde vai a liberdade de opinar quando há dinheiro em jogo?

No caso explosivo entre a Hectare Capital e duas frentes distintas — a casa de análises Suno e agentes vinculados à XP — essa pergunta saiu das redes e invadiu os autos. O que começou como uma crítica a um fundo imobiliário se transformou em mandados de busca e apreensão, ações judiciais e uma investigação da CVM. Tudo porque uma opinião — com ou sem conflito de interesse — teria impactado o preço de mercado de um ativo.

Mas o problema não é novo. Em um ambiente saturado de vozes, ser pago para opinar é inevitável. Se um analista critica um produto concorrente enquanto recomenda outro — ainda que remunerado para isso — devemos julgar a origem da fala ou a substância do argumento?

Pense no dentista contratado para promover um novo flúor. Ao desaconselhar a marca antiga e recomendar a patrocinada, ele está manipulando? Ou está apenas emitindo uma opinião incentivada — mas tecnicamente defensável?

Se um influenciador é pago para criticar e, ainda assim, apresenta dados, fundamentos e uma tese coerente — estamos diante de um crime, de um conflito, ou apenas de um mercado onde, nas palavras de Guimarães Rosa, pãos ou pães sempre foram questão de “opiniães”?

Este artigo começa aqui — no limite tênue entre liberdade de expressão, transparência e o risco de transformar recomendação sobre um papel em arma.

Entenda o Caso Hectare x Suno e XP — e o cerne da discussão sobre a legítima influência sobre o preço exercida por uma casa de análise

Em fevereiro de 2022, o mercado financeiro brasileiro testemunhou o início de uma disputa emblemática entre a gestora Hectare Capital e a casa de análises Suno. A Hectare acusou a XP e a Suno de promover uma campanha orquestrada para desvalorizar seu fundo imobiliário HCTR11, com o objetivo de favorecer o SNCI11 — fundo gerido pela própria Suno e lançado no mesmo período.

A tensão escalou até culminar, em 14 de fevereiro de 2023, numa operação de busca e apreensão que mobilizou oficiais de justiça em três cidades — São Paulo, Porto Alegre e Goiânia. Computadores e celulares de sócios e funcionários foram apreendidos. O mandado, expedido em segredo de justiça, foi obtido a partir de uma ação de produção antecipada de provas movida pela Hectare.

1. A disputa com a Suno

Segundo a Hectare, a Suno e seus agentes teriam usado suas plataformas, entre os dias 12 e 16 de abril de 2022, para desferir críticas sistemáticas ao HCTR11 em um momento sensível: a 13ª emissão de cotas do fundo estava em andamento.

O impacto foi imediato: as cotas, que variavam entre R$ 103,70 e R$ 105, recuaram para R$ 90,39 — menor valor desde o IPO. A captação, naturalmente, fracassou. A Hectare argumenta que as ações se enquadrariam no conceito de boiler room — um ambiente de pressão mercadológica deliberadamente criado com base em informações sabidamente enganosas, com o objetivo de induzir movimentos artificiais de mercado.

Mensagens atribuídas a um agente reforçaria a acusação, no qual ele teria consultado um advogado sobre “algum ângulo para explorar negativamente” o HCTR11. Para a gestora, a crítica não era apenas técnica — era estratégica e orientada por interesses comerciais diretos: uma campanha de publicidade negativa meticulosamente orquestrada.

A Suno se defendeu, alegando que jamais negociou, negocia ou pretende negociar cotas do HCTR11, e que suas análises seguem controles internos rigorosos e respeito à legislação aplicável.

A complexidade do caso lança luz sobre a estrutura dual da Suno — que opera simultaneamente como casa de análise e gestora de ativos. A legislação admite essa coexistência, mas exige barreiras internas sólidas, as chamadas Chinese Walls, para impedir a contaminação entre análise e interesse comercial.

De fato, a própria Suno já havia, em relatório de fevereiro de 2022, apontado falhas de transparência na gestão do HCTR11, como sobreposição de operações e ausência de relatórios de risco. Na época, preferiu não emitir recomendação formal de compra ou venda — um alerta técnico que, meses depois, se intensificaria no auge da nova emissão.

Além da disputa judicial, a Hectare apresentou uma denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a Suno e uma notícia-crime à Polícia Federal, que resultaram na abertura de inquérito — ambos em tramitação sob sigilo.

Segundo apuração do jornalista Diego Felix, publicada na Folha de S.Paulo em 5 de fevereiro de 2024, documentos internos da investigação da CVM apontam evidências de que a Suno teria agido para prejudicar a Hectare.

A Suno, em nota à imprensa, afirmou que sempre prestou todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades e reafirmou seu compromisso com a transparência e com o investidor pessoa física. Ainda, a Suno alega que as críticas ao HCTR11 não surgiram no calor da disputa, mas vinham sendo construídas de forma contínua ao longo de meses, com base em riscos reais identificados na estrutura jurídica e na governança dos ativos sob gestão da Hectare.

Um exemplo central citado pela defesa da Suno e um de seus analistas diz respeito ao ativo Circuito de Compras São Paulo SPE Ltda., cuja estrutura teria levantado sérias dúvidas sobre a transparência dos fluxos financeiros, os critérios de precificação e a governança das operações incorporadas ao portfólio do HCTR11.

Segundo a Suno, o histórico de críticas à Hectare remonta a um período anterior a qualquer confronto direto ou lançamento de fundo concorrente. A ausência de resposta da gestora a reiterados pedidos de esclarecimento teria, inclusive, motivado comunicações formais à CVM, apontando riscos de governança e potenciais conflitos de interesse associados à administração do fundo.

Esse ponto é crucial porque desafia diretamente a tese da Hectare de que a Suno teria “inventado” uma narrativa crítica com o único propósito de sabotar sua captação. Ao contrário: o que se delineia nos autos da defesa é uma sequência consistente de manifestações públicas e técnicas, com fundamento pré-existente, sobre temas como a concentração de ativos em SPEs com baixa transparência, a ausência de relatórios de risco e a adoção de métodos questionáveis para a rentabilização do fundo.

Nos agravos apresentados, os advogados de defesa reforçam ainda que o processo movido pela Hectare configuraria uma tentativa de instrumentalizar o Judiciário como mecanismo de silenciamento — uma retaliação travestida de tutela cautelar, dirigida contra vozes que exerciam uma função legítima de crítica técnica no mercado.

Dessa forma, o litígio transcende o embate entre players e se projeta como um debate institucional mais amplo: até que ponto uma crítica técnica pode ser considerada incômoda — e quando o incômodo se transforma, indevidamente, em litígio?

2. A disputa com a XP: a alegação de uma campanha subterrânea visando a desmoralização da Hectare

O segundo eixo do conflito jurídico se voltou contra a XP Investimentos e agentes autônomos a ela vinculados, incluindo os escritórios Rio Capital e Criteria Investimentos. A Hectare alegou que esses agentes, a partir de abril de 2022, passaram a disseminar, por canais internos e contatos com investidores, informações infundadas e alarmistas sobre a suposta insolvência do fundo HCTR11.

Segundo informações obtidas, assessores financeiros teriam alertado cotistas para “zerar posição” no fundo “antes que o dinheiro virasse pó”. Em supostos diálogos registrados, os agentes citavam como base para suas recomendações materiais internos, atribuídos à própria XP, embora nunca tenham fornecido cópias ou evidências concretas.

De acordo com a inicial da ação de produção antecipada de provas, juntada como anexo público em agravos posteriores, há o relato de um investidor que teria sido aconselhado por agentes da Rio Capital a sair imediatamente do HCTR11, sob a justificativa de que parte dos ativos do fundo estaria vinculada a um esquema de luvas — “quase uma propina” conforme escrito na petição — e em vias de inadimplência. Quando pressionados, os assessores afirmaram que as informações tinham sido repassadas pela XP, mas se recusaram a apresentar qualquer documentação de suporte, alegando tratar-se de material confidencial.

Além dessas conversas, o documento menciona um informe de 12 páginas, elaborado pela Criteria Investimentos e compartilhado via WhatsApp, que apontava uma série de operações supostamente arriscadas, descrevendo o fluxo de capital do HCTR11 como “comprometido” e sugerindo que o fundo “manipulava seu capital para evitar um default”.

Para a Hectare, esse conjunto de medidas implementadas pelos réus configuraria uma campanha orquestrada para induzir pânico de mercado e direcionar investidores a fundos concorrentes — inclusive o VGHF11 e o MCHF, coordenados pela própria XP, e indicados pelos mesmos agentes como alternativas mais seguras no mesmo período.

A XP, por sua vez, negou qualquer envolvimento institucional, afirmou que não produziu relatórios com esse conteúdo e declarou que jamais sugeriu inadimplência do HCTR11. Também reforçou que não foi formalmente intimada na ação e se desvinculou das iniciativas dos escritórios autônomos.

3. TJSP extingue processo e o mercado continua: Suno, Hectare e o alerta estrutural para fundos imobiliários

No dia 5 de junho de 2024, a 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela extinção da ação de produção antecipada de provas movida pela Hectare Capital contra a Suno. A decisão parece querer extinguir a etapa mais visível do litígio civil que, no ano anterior, havia culminado em mandados de busca e apreensão nos escritórios da Suno em São Paulo, Goiânia e Porto Alegre.

Mas a disputa está longe de terminar. A Hectare declarou que pretende recorrer da decisão e afirmou que outras frentes do conflito permanecem ativas — em especial, o inquérito em sigilo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e uma notícia-crime protocolada na Polícia Federal. Segundo revelou reportagem da Folha de S.Paulo, a gestora sustenta que a operação judicial era necessária para apurar indícios de condutas que extrapolariam o direito de crítica e configurariam manipulação deliberada de mercado.

Do outro lado, a Suno manteve sua linha narrativa. Em nota, reafirmou a legitimidade de sua atuação como casa de análise independente, reforçou seu compromisso com os investidores individuais e declarou que sempre operou dentro dos limites legais e regulatórios.

O pano de fundo dessa batalha, no entanto, vai além do embate jurídico. O caso trouxe à tona fragilidades estruturais de uma fatia significativa do mercado de fundos imobiliários — especialmente os chamados “fundos de papel” high yield, que operam com Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) de maior risco em troca da promessa de dividendos elevados.

O HCTR11, foco da controvérsia, é símbolo desse modelo. Em setembro de 2023, surpreendeu seus mais de 200 mil cotistas com um corte de 66% no valor dos rendimentos distribuídos — o maior desde o IPO do fundo. O impacto foi imediato. Além da frustração financeira, o episódio reacendeu questionamentos sobre a real sustentabilidade dos proventos gerados por estruturas de maior alavancagem.

Como apontou reportagem do Valor Investe, publicada em 21 de setembro de 2023, o episódio escancarou a fragilidade da tomada de decisão baseada exclusivamente em dividendos passados. Muitos investidores continuam escolhendo produtos pela promessa de retorno mensal, sem considerar a qualidade dos ativos, a robustez das garantias ou a resiliência do fluxo financeiro.

Especialistas ouvidos pela publicação do Valor Investe alertaram que fundos como o HCTR11 são mais expostos a inadimplência, atrasos de pagamento e deterioração de garantias — riscos que permanecem invisíveis até o momento em que se concretizam. A materialização desses riscos mostrou que, em determinados segmentos, o apetite por yield pode engolir a análise de fundamento.

Autópsia Conclusiva: entre o limiar do abuso e da liberdade de expressão

Os conflitos jurídicos em torno da disputa entre Hectare e Suno — e, em paralelo, com a XP — iluminam um ponto de tensão estrutural no mercado de capitais: o limite entre crítica fundamentada e manipulação de preços.

Mais do que um embate reputacional, o caso exige retorno ao núcleo duro da regulação — em especial ao art. 27-C da Lei nº 6.385/76, à Resolução CVM nº 20/2021 e, de forma complementar, à Resolução CVM nº 179/2023, que atualizou os padrões de transparência exigidos de analistas, distribuidores e intermediários quanto à remuneração e aos potenciais conflitos.

A Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 6.385/76), que instituiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em seu artigo 27-C, exige materialidade concreta para que se configure o crime de manipulação de mercado. Não basta uma crítica ruidosa ou um movimento brusco no preço de um ativo. Para que haja manipulação, é necessário comprovar a existência de intenção deliberada, meio apto e efeito artificial sobre o preço ou volume negociado de um valor mobiliário, com o objetivo de obter vantagem indevida ou causar prejuízo a terceiros.

Manipulação não se presume — ela precisa ser demonstrada com densidade probatória. O simples fato de um analista ser remunerado, ou de haver um conflito de interesses declarado, não basta para configurar manipulação de mercado. Para ser considerada manipuladora, a recomendação precisa ser dolosa, dissimulada e descolada de qualquer base técnica legítima.

A Resolução CVM nº 20/2021 aprofunda esse filtro. O art. 12 exige que o analista atue com probidade, boa-fé e ética profissional; o art. 8º impõe a adoção de código de conduta com compromisso ativo com a veracidade das informações. Ou seja: não é a identidade do analista que define a licitude da crítica — é a substância da análise.

E a Resolução CVM nº 179/2023 fortalece esse arcabouço ao exigir disclosure expresso, estruturado e acessível sobre formas de remuneração e potenciais conflitos de interesse — inclusive em plataformas digitais. O art. 26-A impõe que intermediários informem, de forma clara e ostensiva, qualquer remuneração associada à recomendação de valores mobiliários. Já o art. 26-E exige que o cliente seja alertado, no exato momento da ordem de investimento, sobre o impacto econômico daquele vínculo.

Esse novo arcabouço reforça uma lógica essencial: o mercado não exige neutralidade — exige transparência. E, com ela, impõe-se juízo técnico sobre o conteúdo.

Casas de análise não operam num vácuo. O mercado é um ecossistema de incentivos — e não há problema nisso. Quando um analista critica um produto concorrente enquanto recomenda outro, é necessário examinar dois eixos: (i) se houve disclosure claro e tempestivo; (ii) se a crítica possui fundamento técnico verificável.

O primeiro é uma questão de forma; o segundo, de substância.

Em outras palavras: a análise deve ser julgada pelo conteúdo — não pela remuneração de quem a profere. Assim como se distingue conflito formal de material, também é necessário separar opinião vendida de opinião inválida. A primeira pode ser antiética se mal revelada. A segunda, só será ilícita se dolosa, manipuladora, desprovida de base.

O mercado está repleto de “hired guns” — analistas pagos para opinar, influenciadores patrocinados, consultores bancados por fundos. Isso, por si, não contamina a mensagem. O que importa é: o conteúdo se sustenta? Tem lógica, dados, método? Ou é apenas espuma performática travestida de análise?

A informação patrocinada, quando revelada e sólida, pode contribuir legitimamente para a descoberta de preço. Pode alertar para riscos ignorados. Pode até corrigir disfunções assimétricas. O que o mercado — e a regulação — não tolera é o uso dissimulado da credencial técnica como arma de guerra competitiva.

Para além dessas discussões sobre limite de opinião, o caso lança luz a uma questão secundária: a fragilidade estrutural do investidor de varejo frente a produtos complexos. A queda de 66% nos proventos do HCTR11 em 2023 mostrou que o problema vai além do jurídico — há um descompasso brutal entre o apetite por dividendos e a real capacidade de avaliar risco de crédito.

Em um ambiente onde os proventos pingam com facilidade, e os relatórios nem sempre são lidos até o fim, a lição é clara: nem tudo que reluz é dividend yield.

A liberdade de análise e expressão é ativo vital para a eficiência informacional do mercado. Silenciar críticas tecnicamente estruturadas com base apenas em interesses concorrenciais cria um precedente perigoso. A descoberta de preços depende de embate entre visões conflitantes — mesmo quando incômodas.

Por isso, a crítica — ainda que ácida, ainda que patrocinada — deve ser testada em sua robustez, não em sua origem. Se for rasa, que seja exposta. Se for sólida, que seja absorvida. Manipulação exige mais que desconforto: exige dolo, artifício, distorção. E isso — ao menos por enquanto — ainda precisa ser provado.

Nesse cenário, a estratégia adotada pela Hectare se torna objeto legítimo de escrutínio. Não se teve acesso às provas que embasaram os pedidos cautelares — e abusos, se houver, devem ser investigados. Mas a resposta via litígio, sem engajamento técnico público, não passou incólume. Ao evitar o debate transparente, a gestora se deixou à mercê do mesmo tipo de crítica que tentou judicializar.

A Hectare tem, sim, o direito de acionar o Judiciário para fazer sua defesa institucional. Mas esse direito traz consigo ônus reputacional: quando a resposta à crítica é silêncio técnico e judicialização seletiva, o mercado percebe. E, como sempre, precifica.

Matheus Ramalho é colaborador especial do Relatório Reservado

Quando Donald Trump anunciou que Elon Musk presidiria um novo órgão chamado DOGE (Department of Government Efficiency), me perguntei se alguém naquela Casa Branca sabia que a palavra tinha origem nobre, derivando do latim dux e designando por mais de mil anos o governante máximo da República de Veneza. Mas havia uma diferença capital: enquanto o magistrado veneziano era eleito, o americano era um rei ungido por outro rei, não tendo sido submetido às normas de aprovação de altas autoridades governamentais que exigem o placet do Senado.

Nos primeiros dias da nova administração, o mundo ficou pasmo ao ver, circulando à vontade no solene Salão Oval, um cidadão usando roupas esportivas e boné, por vezes na companhia do filho de quatro anos, X Æ A-Xii (que sensatamente mandou Trump se calar). Mas, já em sua primeira aparição naquele augusto recinto, o bilionário fez declarações estapafúrdias acerca da corrupção nas agências governamentais, dizendo inclusive que US$ 50 milhões em recursos públicos tinham sido usados para enviar camisas de vênus para Gaza. Comprovando o amadorismo irresponsável da equipe que ele contratou para executar tarefas supostamente de grande envergadura, verificou-se depois que se tratava de uma província de Moçambique com nome idêntico ao da massacrada Faixa do Oriente Médio, bem como de um programa de combate à AIDS e à tuberculose que não teria envolvido o fornecimento de preservativos.

Como é de conhecimento geral, nas semanas seguintes Donald Trump e Musk divulgaram inúmeras informações falsas ou distorcidas sobre fraudes e gastos injustificáveis, mas o propósito básico das intervenções de Musk consistia em reduzir o déficit orçamentário e, com isso, contribuir para sustar o crescimento aparentemente incontrolável da dívida pública americana. Como tive a oportunidade de expor em artigo publicado recentemente no Relatório Reservado sob o título de “Quo vadis, Donaldus? II” (https://relatorioreservado.com.br/noticias/quo-vadis-donaldus-ii/), esse é o maior risco para a economia do país, pois no corrente ano se estima que a dívida ultrapasse US$ 35 trilhões, o equivalente a mais de 120% do PIB norte-americano.

Usando uma motosserra idêntica à que Javier Milei lhe deu mais tarde, Musk encerrou contratos relativos a pesquisas científicas e iniciativas de mudança climática, além de programas voltados à diversidade, equidade e inclusão. Ademais, provocou a dispensa de dezenas de milhares de funcionários e desmantelou numerosas organizações, auxiliando também as incursões contra imigrantes. Em outra delicada vertente de ação, ganhou acesso a informações governamentais antes sigilosas, incluindo matérias de segurança nacional. Nessa área, o Pentágono se preparava para expor a Musk os planos secretos de uma eventual guerra contra a China quando, diante da gritaria geral, essa absurda revelação teria sido sustada.

Em suma, o que se tem de concreto é que as medidas atrabiliárias do doge americano não se basearam em análises técnicas segundo critérios de eficiência sugeridos pelo nome do novo “departamento”, e sim por princípios ideológicos caros à direita, sobretudo no tocante a raça, sexo e religião.

Embora tais medidas continuem a contar com amplo suporte dos eleitores republicanos, são cada vez mais intensas as críticas de outros setores no tocante à falta de transparência do órgão criado por um ato presidencial e não pelo Congresso, assim como ao fato de que Musk assumiu poderes totalmente incompatíveis com sua designação por 130 dias como “empregado especial do governo”. Causa também grande preocupação o potencial de conflitos de interesse, uma vez que os negócios controlados por Musk mantêm contratos de bilhões de dólares como governo e grande número das agências afetadas efetivamente lidam com questões relacionadas a seus interesses pessoais. No judiciário, cresce o número de ações movidas contra o órgão por grupos de cidadãos ou pelos procuradores-gerais de estados liderados por governadores do Partido Democrata. Em consequência, os tribunais já sustaram medidas que impunham cortes de custo ou permitiam acesso a informações pessoais mantidas nos registros do Departamento do Tesouro, gerando grave instabilidade institucional e jurídica.

O mais significativo, porém, é o fato de que, tendo Musk anunciado inicialmente que reduziria os gastos federais em US$ 2 trilhões, esse número caiu sem fanfarras para US$ 1 trilhão e, recentemente, para meros US$ 160 bilhões, dos quais apenas US$ 63 bilhões têm algum tipo de comprovação. Diante de resultados tão pífios, não surpreende que o bilionário, às voltas com mil problemas na Tesla, já viesse assumindo um perfil muitíssimo mais baixo aos olhos do público, em contraste com a impressão inicial de que se mudara para a Casa Branca e dividia o Salão Oval com Trump. Conquanto ambos ainda insistam em declarar que tiveram imenso sucesso, o doge americano diz agora que está pronto a dedicar apenas um ou dois dias por semana às duras tarefas governamentais.

Os líderes da Serenissima Repubblica di Venezia certamente conheciam as fábulas de Fedro e, por isso, saberiam que às vezes as montanhas só conseguem parirum rato. Alguns dos potentados contemporâneos fariam bem caso pudessem alcançar tal nível de sabedoria.

Jorio Dauster é colaborador especial no Relatório Reservado

No sétimo capítulo do Livro de Juízes do Antigo Testamento ou da Bíblia hebraica, conta-se como Gideão, por ordem de Deus e com a ajuda de apenas 300 israelitas munidos de trombetas e tochas, derrotou milhares de midianitas e alcançou o rio Jordão, matando os reis de seus inimigos. Pois Benjamin Netanyahu vem de lançar o plano denominado “Bigas de Gideão”, cujo objetivo consiste em ocupar por tempo indeterminado a Faixa de Gaza e, num primeiro momento, empurrar os 2,3 milhões de palestinos para o sul do território, seguindo-se um “deslocamento voluntário” que permita a implantação do resort sonhado por Donald Trump.

Isso significa uma radical mudança na estratégia israelense após 19 meses de guerra contra o Hamas, porém nada mais é que a concretização parcial do conceito de Great Israel que Netanyahu não teve o menor escrúpulo em exibir ao mundo durante a última Assembleia Geral da ONU. No mapa que então mostrou do alto da tribuna, o território israelense se estende do rio Jordão ao Mar Mediterrâneo, sem que haja qualquer indício da existência de alguma área governada por palestinos. Na Cisjordânia, o governo de extremistas de direita liderado por Netanyahu aprovou este ano a maior apreensão de terras palestinas em três décadas e permitiu que colonos judeus tomassem violentamente largas áreas para projetos de colonização a um ritmo nunca antes visto. É possível também que esse impulso imperialista alcance o sul do Líbano, onde Israel já forçou a evacuação de uma centena de aldeias da região, abrangendo segundo a ONU uma população de 1,2 milhão de habitantes e uma área equivalente a 25% do território do país.

A ocupação ostensiva de Gaza é, assim, o desdobramento de uma visão de longo prazo, porém se torna menos arriscada para as forças armadas israelenses – mesmo reforçadas agora pela convocação de dezenas de milhares de reservistas – graças ao virtual desmantelamento do poderio militar do Hamas e do Hezbollah, acompanhado das ameaças de pesados ataques aéreos por Israel e pelos Estados Unidos que praticamente paralisam o Irã. Mas as declarações de Netanyahu ao lançar a operação revelam uma sutil mudança em sua postura porque, enquanto antes a derrota total do Hamas e a recuperação dos reféns eram proclamadas como objetivos de igual importância, o primeiro agora é dado como prioritário. Isso gera protestos ainda mais veementes das famílias que ainda têm parentes em mãos do Hamas, protestos esses que têm crescente impacto sobre toda a população porque atualmente cerca de 70% dos israelenses apoiam o fim da guerra e o retorno de todos os 59 reféns (dos quais se estima que 24 ainda estejam vivos).

De qualquer forma, a implementação do plano fica suspensa até que se conheçam os resultados da visita que Trump fará ao Oriente Médio em meados do corrente mês. Chegando na Arábia Saudita no dia 13, o presidente norte-americano terá reuniões bilaterais com o príncipe-herdeiro Mohammed Bin Salman, mas já no dia seguinte participará de uma reunião de cúpula do Conselho de Cooperação do Golfo em que devem estar presentes, além do anfitrião saudita, os chefes de Estado dos Emirados, Bahrain, Kuwait, Omã e Qatar, não sendo impossível que outros líderes árabes venham a ser convidados. Posteriormente, Trump visitará para conversas bilaterais Doha e Abu Dhabi. Os temas principais desses encontros serão supostamente investimentos, venda de armas e cooperação no campo da inteligência artificial, porém é evidente que as empacadas negociações para um cessar-fogo em Gaza farão parte de todas as pautas.

Enquanto são aguardados os resultados dessa segunda viagem de Trump ao exterior, sendo a primeira provocada inesperadamente pela morte do Papa Francisco, muitos se perguntam por que não existe um clamor mundial contra essas medidas de “limpeza racial” prometidas pela dupla Netanyahu/Trump, que muitos equiparam a um Holocausto moderno. Em primeiro lugar, existe uma certa fadiga diplomática em suscitar mais uma vez em vão tal matéria na Assembleia Geral ou no Conselho de Segurança, onde agora o governo de Trump será representado por ninguém menos que Mike Waltz, vergonhosamente demitido do cargo de conselheiro de Segurança Nacional por vazar uma delicada operação militar no Iêmen. Em segundo lugar – e mais importante – porque muitos países temem aplicar medidas concretas contra Israel sabendo que Trump tomará as dores de seu parceiro de fé e muito provavelmente se encarregará de puni-los com retaliações políticas ou econômicas.

Sendo assim, enquanto Gideão não se valeu de bigas para derrotar seus inimigos, parece inevitável que Netanyahu continue a utilizar os poderosos tanques Merkava IV para levar a cabo a destruição sistemática da infraestrutura, moradias, hospitais e escolas que transformarão em terra arrasada os 365 km2 da Faixa de Gaza.

Jorio Dauster é colaborador especial do Relatório Reservado

Há muito tempo que nossos pensadores apontam a importância de dar maior valor agregado à exploração de nossos recursos naturais. Helio Jaguaribe desde os anos 50 falava em diversificar essa produção agroextrativista e aumentar sua produtividade, acumulando assim capital para promover outros investimentos mais caros e complexos. Como secretária executiva do Meio Ambiente, ainda nos anos 90, adaptamos esta linguagem aos novos tempos: precisamos fazer o casamento feliz entre a biodiversidade e a biotecnologia. O estoque de biodiversidade é o nosso bem mais precioso, pois somos um país megadiverso, o mais diverso do mundo. Esta riqueza natural que cantamos em prosa e verso desde nossas origens, louvando o verde de nossas matas e a riqueza de nossos minérios, agora se converteu em um precioso ativo para gerar recursos e enriquecer o país, desde que possamos ligar a biodiversidade aos ganhos da biotecnologia. Como todos sabemos esta é a esfera mais inovadora e criativa da revolução tecnológica mundial.

Mas há agora um novo nicho que se abre de maneira promissora: a geoeconomia marinha, isto é, a economia do mar, de valor incalculável que temos em superabundância e que desperta o interesse de todos os países sábios e espertos do mundo. Nossos maravilhosos cientistas estão fazendo milagres, explorando as possibilidades genéticas das espécies marinhas e descobrindo sua capacidade regenerativa. Trabalham com muita inteligência e capacidade de inovar, mas com raros, raríssimos recursos porque o governo prefere alocar o pouco que tem no lugar errado.

Lançamos recentemente, com a brilhante colaboração da revista Insight Inteligência (https://insightinteligencia.com.br/), uma campanha para que o Brasil evolua do pré-sal ao “pré-mar”. É isto mesmo. Queremos e podemos liderar este processo. Por enquanto, porém, na lista dos países sábios e espertos não está o Brasil, mas, sim, Noruega e China, maior produtora de pescado do mundo. O Brasil não está na lista dos demais. Somos sempre um pouco lerdos, mas, se quisermos, podemos ser a superpotência em bioeconomia no mundo, pelo menos na relação dos dez mais!

E agora surge uma extraordinária oportunidade criada, pasmem todos, pela China e não pelo Brasil. No seu radar em busca de rápidas respostas à crise internacional, chegou hoje ao Brasil uma delegação chinesa disposta a abrir o seu mercado para os peixes brasileiros. Esta é a oportunidade que temos para produzir mais e melhor, usando tecnologia avançada e pesquisadores de altíssimo gabarito, para promover e reativar a indolente economia nacional. Vamos lá!

Esta leva de recursos marinhos pode permitir a produção de alimentos:  peixes, vieiras finíssimas, camarão etc. Podemos fabricar cosméticos de alto valor agregado que custam os olhos da cara. Podemos promover corais que reproduzem naturalmente as espécies marinhas e que descarbonizam os oceanos, hoje caminhando para a fase terminal. Podemos ser os salvadores do planeta ao produzir algas que são, além de fertilizantes, espécies que absorvem carbono. Seu preço vem subindo no mercado. A Costa do Rio de Janeiro está pronta para descobrir esses produtos.

Terminando por onde comecei: corremos o risco de exportar, como sempre, nossos produtos sem maior valor agregado e depois receber os peixes de volta processados industrialmente. Foi assim com a soja. Não podemos repetir a experiência. O perigo é esse: ficar onde sempre estivemos. Na periferia das grandes potências. E ainda nos arriscamos de comprar do país que industrializa o produto aquilo que nós produzimos. Eita, Brasil!

Aspásia Camargo é colaboradora especial do Relatório Reservado

Dissonância cognitiva é um fenômeno muito comum entre administradores que dependem de eleições e de aprovação popular. É um quadro mental em que convictas ideias pessoais têm de ser contrariadas por dúbias ações públicas, para não se perder o poder já conquistado. Em geral, leva a seguidas incoerências políticas, agravadas pelo stress do autoconhecimento, que destroem a imagem e o capital eleitoral construído durante anos de esforço pessoal.

Essas dissonâncias foram muito comuns em grandes pensadores de viés esquerdista, que eleitos, precisavam criar empregos com imediatas e constrangidas ações dentro do mercado capitalista. Agora, elas são substituídas por descontraídas e imediatas ações de viés populista, no maior de todos os mercados, os EUA.

As tarifas trumpianas começaram no Século XVIII, nos pobres EUA de então, para proteger sua insípida indústria da poderosa indústria inglesa, a mais competitiva do mundo. Em 2025, elas são dissonâncias cognitivas de um presidente recém-eleito, poderoso empresário que sempre gritou pelo livre mercado, no qual construiu um império econômico sem paralelo na história de políticos bem-sucedidos. Ele sabe que tarifas nacionais são para impedir um livre mercado internacional.

Dissonâncias cognitivas levam a incoerências, que assustam povos coerentes, levam a inesperadas perdas financeiras de aliados financiadores, a surdas brigas entre eles, à perda de confiança de aliados históricos em outras guerras históricas, à queda nas pesquisas internas de opinião, e depois… à perda de votos. E sempre à mais devastadora e unânime concordância, a da História.

Alceni Guerra é colaborador especial do Relatório Reservado

O maior risco para a economia dos Estados Unidos reside hoje no crescimento acelerado da dívida pública. Em 1969, a dívida somava US$ 366 bilhões. Em 2000, alcançou US$ 5,6 trilhões. Durante a crise financeira de 2008, saltou para cerca de US$ 10 trilhões. Em 2020, atingiu US$ 27,7 trilhões e, em 2025, estima-se que ultrapasse US$ 35 trilhões, o equivalente a mais de 120% do PIB norte-americano. Esse aumento foi impulsionado por gastos com guerras (como as do Iraque e Afeganistão, além, mais recentemente, a da Ucrânia), programas sociais (Medicare, Social Security), estímulos econômicos (como na crise de 2008 e na pandemia de 2020) e reduções fiscais sem a contrapartida de corte de gastos (como no Brasil). Todos os presidentes, independentemente de sua coloração política, têm contribuído para tal crescimento.

A trajetória ascendente da dívida gera preocupações cada vez maiores com respeito à sua sustentabilidade, em especial porque os juros que incidem sobre ela consomem fração crescente do orçamento federal. Paralelamente, cresce também o risco eventual de um calote e de seus efeitos devastadores sobre a predominância histórica do dólar como moeda de reserva internacional.

Mas será que Trump desconhece problemas de tamanha magnitude? Evidentemente que, malgrado sua ignorância em matéria econômica, o homem de negócios que já pediu várias vezes recuperação judicial para suas empresas sabe que é impossível conviver com uma dívida que se avoluma qual bola de neve. No entanto, como é típico dele, recentemente questionou – sem provas – não apenas o tamanho da dívida federal, mas também os métodos usados para calculá-la, alegando que o DOGE de Elon Musk tinha descoberto fraudes potenciais. Além disso, declarou que o país “agora não é tão rico. Devemos US$ 36 trilhões… porque deixamos todas essas nações se aproveitarem de nós”. Mais uma vez uma distorção extraordinária da realidade e a escolha dos inimigos externos para justificar suas medidas radicais.

No entanto, por trás desse palavreado agressivo, Trump vem efetivamente buscando reduzir a dívida pública de três maneiras.

A primeira consiste em, tomando emprestado a motosserra de Javier Milei, permitir que Musk ataque o déficit orçamentário mediante a amputação de agências governamentais e programas de cunho social, embora já venha crescendo o mal-estar interno com os resultados de tais cortes. Mais significativo é o fato de que, tendo anunciado que eliminaria US$ 1 trilhão do orçamento, Musk há poucos dias admitiu que essa cifra ficaria mais próxima de US$ 150 bilhões, quantia decepcionante à luz da estimativa de US$ 2 trilhões de déficit no ano em curso.

A segunda está implícita em seu suposto papel de “pacificador”, uma vez que os esforços para encerrar os conflitos herdados da administração Biden têm como objetivo real reduzir os brutais gastos militares do país. Nessa linha de raciocínio, Trump tem inovado de forma assustadora para os aliados e clientes do país. Por exemplo, busca receber de uma Ucrânia devastada o pagamento pelas despesas com armamentos incorridas pelos Estados Unidos ao longo do conflito, caracterizando-as como um empréstimo! A outra forma, já sugerida no caso da Coreia do Sul, implica cobrar tais despesas dos países defendidos pelas forças militares dos Estados Unidos, na essência transformando-as em tropas de mercenários quando antes eram o último bastião dos valores ocidentais.

E a terceira é aquela que ganha as manchetes com o vai e vem na área de comércio internacional analisado no artigo anterior. Nesse caso, podemos aqui evitar o debate técnico sobre o eventual vínculo entre déficit orçamentário e déficit comercial, o qual existe, mas depende também de vários outros fatores. O importante é reconhecer que as medidas atabalhoadas de Trump – ao impor tarifas que aumentariam em tese as receitas governamentais e reduziriam os gastos com importações, favorecendo assim a redução da dívida pública –, tiveram um efeito tétrico nas bolsas de valores de todo o mundo e eliminaram de vez a confiança no atual ocupante da Casa Branca.

O que é menos sabido, e mais grave, é que essas incertezas começam a abalar a confiança nos bônus do Tesouro norte-americano e, indiretamente, no dólar. Os chamados “treasuries”, sempre vistos como portos seguros, como os papéis mais livres de risco em todo o planeta, mostram sinais de fraqueza sobretudo diante das indicações de que seus maiores detentores, Japão e China, vêm se desfazendo de parcelas significativas dos títulos mantidos como reserva estratégica. Na medida em que, no corrente ano, o Tesouro deve emitir entre US$ 10 trilhões e US$ 15 trilhões desses títulos para financiar os déficits previstos, a demanda global por eles será crucial a fim de determinar para onde vai o imperador Donaldus. Toda a atenção é pouca!

Jorio Dauster é colaborador especial do Relatório Reservado

A frase latina “Quo vadis?” significa “Para onde vais?” e consta de um antiquíssimo relato apócrifo segundo o qual, fugindo da perseguição promovida pelo Imperador Nero, São Paulo encontra Jesus ressuscitado e pergunta para onde ele vai, recebendo como resposta: “Vou a Roma para ser crucificado de novo”. No entanto, com o tempo, a carga religiosa da citação foi se esvaindo e a pergunta passou a ser dirigida a todos aqueles que parecem sem rumo – motivo pelo qual podemos empregá-la nos dias de hoje para indagar aonde quer chegar o imperador Donaldus, que, pelo jeito, mudou seu trono de Roma para Washington.

As dúvidas universais sobre os reais propósitos dessa personificação do presidente norte-americano se tornaram mais agudas em virtude da recente reviravolta ocorrida na questão do tarifaço. Segundo os áulicos de Donald Trump, tratou-se simplesmente de mais uma cartada do mestre, que já obtivera o resultado desejado ao trazer à mesa de negociação dezenas de “ass kissers” (tradução literal vedada para alminhas delicadas), com a óbvia exceção da atônita nação de camponeses que atende pelo nome de China. Mas somente um “imbecil” do porte do czar das tarifas, Pete Navarro, segundo a caracterização pública dele feita por Elon Musk, não veria que o presidente de fato “amarelou” diante dos trilhões de dólares que evaporaram no curso de poucos dias em todas as bolsas de valores do planeta.

E, sem dúvida, quando bilionários como Sam Altman e Musk, embora adversários declarados, vieram a público condenar a festa do Dia da Libertação, não restou alternativa a Trump senão proclamar como vitória uma pausa de 90 dias enquanto aplicava a todos os países uma taxa de 10% (exceção feita, cumpre repetir, do inimigo n° 1). Pior ainda, numa notinha lançada sem fanfarras, uma obscura repartição pública anunciou mais recentemente a eliminação de tarifas sobre celulares e dezenas de outros produtos eletrônicos, incluindo aqueles provenientes da China e com efeito retroativo. Xi Jinping e os tech-bilionários devem ter soltado gargalhadas de abalar os alicerces da Casa Branca!

Não surpreende que os mercados financeiros tenham recuperado ao menos parte do que haviam perdido na semana anterior ao que Tio Sam chama de flip-flop, mas o saldo final está longe de representar um alívio permanente. Em primeiro lugar, porque Trump perdeu definitivamente o que restava de confiança entre amigos e inimigos no mundo todo, mas também no seu próprio país, como já o demonstram as pesquisas de opinião pública. Em segundo lugar, e mais importante, porque a suspensão da aplicação dos tarifaços é, mais uma vez, temporária, permanecendo assim a ameaça mafiosa de que a loja ainda pode ser arrebentada com bastões de beisebol ou decepada a cabeça do cavalo de estimação. Em terceiro lugar, como consequência dos fatores já indicados, porque permanece ou mesmo se agrava o clima generalizado de incerteza que os empresários e financistas odeiam – e que tornam inviável qualquer investimento de peso em qualquer lugar.

Com isso, a reindustrialização dos Estados Unidos pretendida pelo presidente fica ainda mais distante, sendo substituída por ações como aquela tomada pela Apple ao encher enormes aviões de carga na Índia para importar 1,5 milhão de celulares antes da imposição das tarifas que incidiriam sobre aquele país. Imaginem, como é previsível, que outros setores que necessitam de importações maciças façam o mesmo para acumular estoques nesses 90 dias. Só a indústria de roupas importa quase US$ 100 bilhões anualmente de países como Bangladesh, Camboja, Índia, Indonésia e Paquistão, todos mortalmente atingidos pelo tarifaço.

Ora, é bem possível que nesses próximos três meses o valor das compras externas dos Estados Unidos registre um aumento excepcional, mas já podemos também prever qual será a narrativa falsa da Casa Branca: como tais compras terão de pagar o pedágio de 10%, Trump dirá que a receita derivada da aplicação das tarifas teve um crescimento formidável, demonstrando como era correta e brilhante sua estratégia! E não faltarão os aplausos dos vassalos desmiolados.

A chantagem tarifária perturba gravemente todas as cadeias de suprimento em nível global, mas terá impactos de curto prazo na economia real sobretudo dentro dos próprios Estados Unidos devido à suspensão de facto das importações provenientes da China (com as vergonhosas exceções que já surgiram). É óbvio ademais que as incertezas sobre o futuro aumentam a probabilidade de recessão e inflação também em escala planetária. Mas há riscos ainda maiores para os Estados Unidos de que trataremos em outro artigo.

Jorio Dauster é colaborador especial do Relatório Reservado

Eduardo Lucano da Ponte, colaborador especial

Não há economia forte sem um mercado de capitais pulsante. Países que experimentaram ciclos longos e sustentados de crescimento contaram, invariavelmente, com um sistema financeiro desenvolvido, ancorado por instrumentos eficazes de mobilização da poupança privada e canalização de recursos para o setor produtivo. Os Estados Unidos talvez sejam o exemplo mais eloquente dessa dinâmica: o mercado de capitais não apenas financia empresas como molda a estrutura da economia real. A força extraordinária que a economia norte-americana demonstrou nos últimos anos se deve, em larga medida, a uma rede robusta de investidores, à fluidez na alocação de capital e à diversidade de seus mecanismos de captação.

O Brasil construiu desde a reforma iniciada pela Lei 4728/65, há exatamente 60 anos, um mercado de capitais avançado, capaz de sustentar um crescimento bem maior do que temos experimentado. No entanto, faltam as condições macro para isso.

O Brasil tem enormes atributos: uma lei que disciplina a atuação das companhias abertas que captam recursos pela emissão e venda de suas ações; um órgão regulador e fiscalizador – a Comissão de Valores Mobiliários – que tem cumprido eficazmente sua missão; e uma sofisticada indústria de fundos de investimentos para aglutinar as poupanças individuais e aplicá-las no financiamento das empresas. Ao longo do tempo, os fundos de pensão passaram a aplicar no mercado de capitais, conferindo maior estabilidade à demanda pelos títulos. Surgiram novos segmentos como venture capital, private equity, crowdfunding e iniciativas de mercado de acesso para atender às empresas emergentes, assim como uma indústria de gestão de investimento independente das grandes instituições financeiras. Em determinado momento, todos esses avanços se refletiram em cifras.

Na última janela de oportunidade, entre 2019 e 2021, o mercado de capitais brasileiro foi o instrumento para as companhias captarem mais de R$ 500 bilhões por meio da emissão de títulos privados, valor mais de três vezes superior ao que o BNDES liberou no mesmo período (cerca de R$ 140 bilhões). O movimento refletiu um ambiente de juros baixos, maior apetite de risco por parte dos investidores e o fortalecimento de canais privados de financiamento — especialmente via fundos e family offices. Foi um momento em que o Brasil ensaiou uma mudança de paradigma: menos dependência do Estado, mais protagonismo do mercado. Ressalte-se que mesmo os números citados acima, referentes à virada da década, não fizeram jus ao potencial do mercado de capitais no país. Com um ambiente de negócios menos hostil e maior segurança e previsibilidade econômica, o mercado brasileiro pode, sem qualquer exagero, decuplicar de tamanho.

Há bom tempo, entretanto, praticamente não ocorrem emissões expressivas de novas ações para financiar a expansão das companhias. O investimento real que gera mais produto, crescimento, emprego e arrecadação tributária saudável está inibido pela falta de atividade no mercado de capitais. A causa é um ambiente de incerteza sobre a evolução das variáveis macroeconômicas no Brasil que trava o funcionamento desse mercado. Forma-se, então, um ciclo vicioso e nefasto. Sem novas emissões, o mercado de capitais perde sua principal função: alocar recursos privados em projetos de longo prazo com potencial de retorno econômico e social. O impacto é direto sobre o PIB potencial: sem investimento, sem ganhos de produtividade expressivos ou geração sustentada de arrecadação.

São muitas as incertezas. Há dúvidas sobre a evolução da inflação, cuja aceleração é altamente desorganizadora da atividade econômica. O mesmo se aplica à permanência dos juros reais em patamares muito maiores do que a taxa interna de retorno dos negócios, o que inviabiliza a alavancagem financeira das empresas. Outro fator de instabilidade é a sustentação da demanda, que, em algum momento, terá de ser contida para controlar a alta de preços. O mercado precifica incertezas e posterga decisões de investimento diante de sinais fiscais ambíguos e ruídos regulatórios. Além disso, a ausência de reformas estruturais e a judicialização de políticas públicas agravam o quadro de insegurança. A soma desses fatores mantém o custo de capital elevado —

e afasta empresas do mercado de ações como alternativa de financiamento.

O potencial dinâmico do setor privado está sendo desperdiçado e precisa ser destravado por uma reformulação das políticas públicas que dê tranquilidade aos empreendedores e investidores. A paralisação do mercado de capitais é apenas uma evidência disso.

É necessária uma reconfiguração da atuação do papel do Estado, menos como agente direto de investimento produtivo e mais como indutor e catalisador do capital privado. O mercado de capitais brasileiro está preparado para dar conta do desafio de financiar o desenvolvimento das empresas e do país. Sem um mercado de capitais pujante será praticamente impossível superar os últimos 50 anos de estagnação da renda per capita, em que fomos largamente ultrapassados por várias nações em desenvolvimento.

Matheus Sousa Ramalho, colaborador especial

Conforme anunciado no Fato Relevante de 11 de março de 2025, a Americanas ingressou com o procedimento arbitral CAM 294/25 contra seus ex-executivos, buscando responsabilizá-los pelos danos materiais e imateriais decorrentes da fraude contábil bilionária revelada em 2023.

A demanda tem base no artigo 159 da Lei das S.A., que trata da responsabilização de administradores por prejuízos causados à companhia. No que se refere aos pedidos formulados, a Americanas busca:

(i) a condenação de seus ex-executivos ao pagamento de indenização por todos os danos materiais e imateriais decorrentes da fraude contábil identificada no exercício social de 2022 — ou seja, recuperar integralmente os prejuízos sofridos pela empresa;
(ii) o reembolso integral das custas e despesas do procedimento arbitral, incluindo honorários de árbitros, taxas da câmara e gastos com advogados e peritos. Em disputas dessa natureza, os custos da arbitragem costumam ser expressivos.

Vale destacar ao leitor que os pedidos apresentados pela Americanas são, por ora, provisórios. Eles ainda podem ser ampliados ou detalhados ao longo do processo, à medida que novas provas forem reunidas e os prejuízos calculados com mais precisão. Na prática, isso significa que a arbitragem pode acabar abarcando muito mais do que os fatos já narrados até aqui — especialmente se surgirem novos elementos vindos de investigações paralelas ou de colaborações com autoridades públicas.

A leitura técnica dos pedidos revela que a Americanas pretende ir além do simbolismo: busca atribuir responsabilidade pessoal direta aos ex-administradores estatutários, com base não apenas na condução omissa ou negligente, mas na autoria direta de atos fraudulentos.

Segundo a companhia, as conclusões sobre os ilícitos atribuídos aos executivos foram baseadas no trabalho do Comitê Independente — já detalhado em fatos relevantes anteriores — e referendadas por parecer de auditoria publicado em agosto de 2024, que apontou a celebração de contratos fictícios de verbas de propaganda cooperada (VPC), operações financeiras conhecidas como “risco sacado” e lançamentos fraudulentos na conta Fornecedores, com o objetivo de ocultar passivos e inflar os resultados da varejista.

É evidente que a companhia precisava mover esse processo contra os antigos executivos. Neste período pós-homologação da recuperação judicial, a arbitragem surge como um caminho natural para tentar encontrar os verdadeiros culpados e viabilizar um “fresh start”.

Vale lembrar: a escolha pela arbitragem não foi uma jogada estratégica da Americanas — é uma exigência do regulamento. Companhias listadas no Novo Mercado da B3, como é o caso, têm de resolver disputas societárias por meio desse mecanismo. A arbitragem é um caminho que prioriza especialização, agilidade e discrição, e vem sendo cada vez mais comum no universo corporativo brasileiro.

Importante notar que a Lei de Arbitragem não prevê o sigilo como elemento essencial do procedimento arbitral. Ainda assim, no Brasil, o sigilo costuma ser a regra — por força de regulamentos das câmaras arbitrais e das próprias cláusulas de arbitragem.

No caso da ação movida pela Americanas contra os executivos, o Regulamento e o Regimento Interno da Câmara de Arbitragem do Mercado, vinculada à B3, determinam que os procedimentos arbitrais devem tramitar sob sigilo absoluto. O dever de confidencialidade é imposto a todas as partes envolvidas — árbitros, testemunhas, advogados, peritos e até a secretaria da câmara.

Para dar a dimensão do sigilo arbitral, vale esclarecer que o Fato Relevante divulgado pela Americanas sobre a instauração do procedimento só foi possível graças a uma obrigação imposta pela Resolução CVM nº 80/2022, que determina a divulgação pública de certas informações essenciais — como o número do procedimento, a data de instauração, o objeto da disputa e as partes envolvidas.

Fora essas hipóteses de divulgação obrigatória previstas na norma da CVM, todo o restante permanece lacrado. Provas, estratégias, depoimentos, alegações cruzadas ou defesas contundentes — tudo corre sob sigilo.

Do ponto de vista institucional arbitral, esse tipo de precaução é compreensível. Mas, para o mercado e o público que ainda digerem os escombros de uma das maiores fraudes corporativas dos últimos tempos, fica a apreensão: que tudo acabe mesmo em um jantar com pizza — à porteira fechada.

Não se pretende aqui criticar a via arbitral ou a regra geral de confidencialidade, mas apenas levantar uma reflexão sobre como sua aplicação irrestrita compromete a transparência em um caso de evidente interesse público — um caso que, diga-se, vale mais do que espiar o Big Brother.

E há muitos verdadeiramente interessados nesse reality show envolvendo a nata do capitalismo nacional. O mercado financeiro e os investidores, de olho bem aberto no próximo passo da varejista dos 3G brothers, continuam sem respostas concretas sobre o que efetivamente ocorreu nos bastidores da companhia.

Qual foi a real participação de cada ex-administrador nos ilícitos? Havia falhas estruturais que favoreceram as inconsistências contábeis? Quais prestadores de serviço podem ter colaborado, ainda que indiretamente, para o ocorrido? E, por outro lado, o que os acusados têm a dizer sobre a empresa e seus antigos colegas?

A Americanas apresentará sua narrativa: um esforço legítimo para responsabilizar aqueles que, em suas palavras, cometeram ilícitos e comprometeram a sobrevivência da empresa. Para a companhia, este é um passo essencial para tentar recuperar parte dos danos sofridos e reforçar sua governança pós-recuperação judicial. A tese será a de que a fraude foi orquestrada sem seu conhecimento direto.

Mas o que os ex-executivos vão alegar? Se seguirem a linha de defesa já ventilada publicamente, dirão que foram bodes expiatórios de um problema muito maior — talvez estruturado em níveis superiores da organização. Os executivos alegam que o sistema permitia e mascarava o que agora lhes é imputado.

E os diretores independentes? E os auditores? Como todos eles vão se posicionar? Os argumentos jurídicos são densos e afiados para todos os lados. Mas o mais interessante desse caso não está apenas no resultado final — está no que for revelado ao longo do caminho. Inclusive, nas hipóteses de acordo.

Diante do tamanho do escândalo e da complexidade das narrativas que se formaram em torno do colapso da Americanas, conduzir um processo de responsabilização longe dos olhos do público representa mais uma camada de opacidade sobre um caso que já é, por si só, enevoado. E aí entra a pergunta essencial: não era a hora de abrir essa caixa-preta?

O caso da Americanas é um exemplo claro de por que é urgente arejar o debate sobre transparência na arbitragem societária. O Projeto de Lei 2925/2023 propõe justamente isso: regulamentar a publicidade das arbitragens envolvendo companhias abertas.

Sem entrar nos méritos específicos da proposta — que, respeitosamente, ainda se beneficiaria de ajustes técnicos em pontos relevantes —, o espírito da ideia merece atenção. Mitigar o sigilo e impor graus mais robustos de transparência seria uma evolução institucional natural, especialmente em disputas com alto impacto público.
A Resolução CVM nº 80/2022 deu o primeiro passo. Mas ficou longe de resolver o problema. Hoje, as companhias precisam fazer apenas divulgações seletivas, limitadas a informações mínimas — o suficiente para cumprir a norma, mas insuficiente para promover accountability.

O sigilo faz sentido em disputas contratuais pontuais ou litígios sem repercussão. Mas quando falamos de Americanas, o cenário é outro. Aqui, o sigilo não protege apenas documentos — protege versões. Narrativas. E, eventualmente, culpados.

Há delações premiadas, investigações e procedimentos em curso nas esferas criminal, administrativa e regulatória. O cruzamento entre esses processos e o que se discute na arbitragem poderia — e deveria — contribuir para o esclarecimento mais amplo dos fatos.

Por mais que, em um mundo ideal, petições, atas de audiência e depoimentos fossem públicos e não protegidos por sigilo — permitindo fact-checking e confronto com outras frentes de apuração —, ainda é possível sonhar com um meio-termo para um processo arbitral menos opaco:

• Relatórios periódicos sobre o andamento do caso, com os principais temas em debate;
• Divulgação dos termos essenciais de eventuais acordos, para evitar a sensação de impunidade ou manipulação;
• Publicidade da decisão final, garantindo que o desfecho não desapareça sob o manto do sigilo arbitral.

É fato: a arbitragem foi fundamental para o avanço do mercado de capitais brasileiro. Mas o caso Americanas evidencia que o sigilo hermético das arbitragens societárias pode colidir diretamente com os princípios de governança e transparência que ela mesma se propõe a proteger.

A Americanas está longe de ser apenas uma novela corporativa. Este caso define o futuro do mercado brasileiro. E se hoje ninguém vê o que está sendo julgado, qual é a garantia de que algo está realmente sendo resolvido? Será que os argumentos seriam os mesmos, as estratégias idênticas, os cuidados iguais se tudo estivesse exposto à luz do dia?

No fim das contas, o paradoxo está formado: um escândalo bilionário, que já gerou CPI e mobilizou credores no Brasil e no exterior, será decidido longe dos olhos do público.
Nem para inglês ver.