O impasse em torno da repactuação dos contratos da estrada de ferro de Carajás e da Vitória-Minas está provocando divisões entre diferentes esferas do Poder. O TCU trabalha pelo lado da trégua, ou seja, por uma nova rodada de conversações com a Vale, com ajustes nas contrapartidas. No governo, no entanto, os espíritos estão mais armados.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e dos Transportes, Renan Filho, são as duas principais vozes favoráveis à judicialização do caso. Ambos defendem que a União acione a Vale na Justiça, exigindo a reprecificação das duas ferrovias e consequentemente o aumento do valor a ser desembolsado pela empresa pela prorrogação dos respectivos contratos. Segundo informações apuradas pelo RR, Renan já teve reuniões com a AGU para traçar uma estratégia jurídica contra a Vale.

Na semana passada, depois de quase dois anos de idas e vindas, o Ministério dos Transportes e a Vale encerraram, sem consenso, as tratativas para a repactuação dos contratos. Em 2020, com Jair Bolsonaro na presidência e Tarcísio de Freitas na Pasta da Infraestrutura, a companhia firmou um acordo para o pagamento de R$ 11,8 bilhões. O governo Lula considerou a cifra subapreciada e lesiva à União e passou a cobrar da empresa o repasse de R$ 17 bilhões como contrapartida à renovação da licença das ferrovias de Carajás e Vitória-Minas.

Nada feito. Sem a “re-repactuação”, a Vale entende que o acordo assinado em 2020 segue em vigor e que, portanto, não deve nada à União, além do que já foi acertado à época. Procurados pelo RR, a Vale e o Ministério dos Transportes não se manifestaram.

O TCU, por meio da sua Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), tenta costurar um novo cenário de negociações que permita não apenas a extensão dos contratos das duas ferrovias, mas também destravar outros investimentos no setor ferroviário.

A questão é encontrar um ponto convergência entre dois trilhos que insistem em correr na paralela. Do lado da Vale, as exigências do Ministério dos Transportes são vistas como mais uma tentativa de interferência política na companhia. A leitura é que o governo estaria usando a prorrogação dos contratos como instrumento de pressão para forçar a empresa a assumir projetos ferroviários que se encontram travados por falta de viabilidade econômico-financeira.

É o caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que integra o PAC. A Casa Civil, responsável pela gestão do Programa, e o Ministério dos Transportes tentaram convencer a empresa a encampar a concessão da ferrovia assim como a operação da jazida de minério de ferro de Caetité (BA), ambos pertencentes à Bamin, controlada pela Eurasian Natural Resource Corporation, do Cazaquistão. A Vale não topou.

A movimentação de Rui Costa e de Renan Filho para a judicialização do imbróglio pode até não passar de um jogo de cena, um estratagema para o governo voltar à mesa de negociações com maior poder de barganha. O fato é que o fim das tratativas com a Vale representa uma derrota particularmente para ambos. A falta de um acordo com a mineradora provoca um efeito-dominó, desencaixando peças do PAC e do programa de concessões ferroviárias.

Sem a garantia de construção do primeiro trecho do primeiro trecho da Fiol, entre Ilhéus e Caetité, dificilmente o Ministério dos Transportes conseguirá realizar a licitação da Fiol 2, entre Caetité e Barreiras, também na Bahia. O mesmo se aplica à construção do corredor logístico Fico-Fiol, a conexão de mais de 1,7 mil km entre a linha férrea baiana e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).

Outro empreendimento sob ameaça é a EF-118, ligação ferroviária entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, prevista para ser leiloado no ano que vem. A construção da ferrovia estava no rol de contrapartidas a serem assumidas pela Vale para a nova repactuação dos contratos da estrada de ferro de Carajás e da Vitória-Minas.