O objetivo é evitar que o duopólio da Souza Cruz e da Philip Morris, donas de 95% das vendas do país, use todo o seu poder de fogo para reverter a curva de queda do tabagismo, atraindo novos fumantes e ex-praticantes do hábito. O RR apurou que também a esfera econômica do governo está cindida sobre a liberação do mercado a Souza Cruz e Philip Morris. São duas as posições: uma favorável, justifi cando a maior concentração com o aumento da receita com os impostos do setor; outra contrária ao duopólio em toda a cadeia do tabaco, amplificando o que já existe no mercado de cigarros convencionais.

Esta ala defende que a produção e comercialização dos dispositivos eletrônicos, uma vez autorizadas, deveriam ficar a cargo de empresas menores e até startups, permitindo, o surgimento de uma nova indústria no país. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse mercado não está concentrado nas mãos dos tradicionais gigantes do tabaco. Somente no fim do ano passado a Altria, leia-se Philip Morris, conseguiu, indiretamente, uma posição mais competitiva no setor ao comprar 30% da Juul Labs. A startup surgiu em São Francisco há menos de quatro anos exclusivamente voltada à produção do dispositivo. Foi o tempo suficiente para se tornar a líder do mercado, com mais de 60%, deixando para trás a British American Tobacco (BAT), controladora da Souza Cruz, e a própria Altria. Hoje está avaliada em mais de US$ 15 bilhões.

O cigarro eletrônico está longe de ser um consenso, não apenas na Anvisa, mas em toda a comunidade médica internacional. Há dúvidas em relação à eficácia do seu propósito precípuo: reduzir o consumo de tabaco. Estudos comprovam que, de fato, um contingente razoável de fumantes vem trocando o cigarro convencional pelo eletrônico. No entanto, há um efeito colateral: pesquisas atestam que o dispositivo tem sido responsável por atrair jovens que, inicialmente, não se sentiam estimulados a consumir cigarros convencionais. Ou seja: do ponto de vista econômico, o menor poder de letalidade do modelo eletrônico está criando um novo mercado consumidor; sob o ângulo médico, surge um grupo de risco, que potencialmente pode estar apenas diferindo em um tempo maior as sequelas nocivas do cigarro.

Consultada, a Anvisa informa que “há carência de estudos conclusivos que avaliem o potencial de segurança e toxicidade do cigarro eletrônico”. A Agência diz que “não há certeza sobre os benefícios e riscos da substituição do cigarro tradicional pelos eletrônicos”. Afirma ainda que “vem conduzindo discussões técnicas com parcimônia sobre essa temática”. Perguntada especificamente sobre a possibilidade de liberação deste mercado com restrições aos grandes fabricantes de cigarros, a Anvisa não se pronunciou. Assim como não informou qualquer prazo para a conclusão dos estudos. Por trás de todas estas questões, há o pesado lobby da indústria do tabaco, notadamente da Souza Cruz, que pressiona a Anvisa a autorizar a produção e venda de cigarros eletrônicos no Brasil.

Um executivo da agência confidenciou ao RR que, no ano passado, a subsidiária da BAT tentou aproveitar a atualização dos registros de produtos fumígenos para jogar dentro da nova regulação a permissão do início das vendas do dispositivo. A diretoria da agência não cedeu, considerando que o tema exige regulamentação específica, à parte das normas para cigarros convencionais. A Souza Cruz não quis se pronunciar. Para Souza Cruz e, na esteira, Philip Morris, o embate em torno do cigarro eletrônico pode ser a prévia para outra batalha no Brasil: o cannabusiness. A eventual descriminalização da maconha surge como um promissor e potencial mercado para as tabagistas. A Altria, por exemplo, desembolsou quase US$ 2 bilhões no fim do ano passado para ficar com 45% da Cronos, fabricante canadense de maconha legalizada.