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Recentemente, tenho observado com atenção o declarado amor de muitos brasileiros pela democracia e por suas virtudes. Trata-se de um valor incomensurável, particularmente agudo em países que sofreram longas ditaduras e souberam avaliar, pela experiência amarga, os limites e a incompetência do poder autoritário. Parece ser dever de todos defendê-la acima de tudo, sobretudo diante dos perigos que a ameaçam. Priorizamos a democracia a tal ponto que às vezes parece que a amamos mais do que a nós mesmos. E perdoamos todos os seus pecados, que se avolumam a cada dia.

No entanto, a milenar ciência política nos ensina que a democracia é um regime sedutor e frágil, cujos ciclos históricos são limitados. Quando funciona, obedece a regras impostas por uma espécie de piloto automático, fundado em dogmas indiscutíveis que impõem às instituições seus próprios limites. Lembremos que a democracia moderna está visceralmente ligada às suas origens liberais, estabelecidas a partir do sistema representativo gerado no interior do capitalismo — baseado na propriedade privada, na economia de mercado e na livre circulação das ideias, desde que elas não ameacem esses dogmas, por natureza quase intocáveis.

Os sociólogos chamados elitistas, sobretudo Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto — dois italianos notáveis — sempre desconfiaram dessa visão ingênua da democracia, segundo a qual o povo governa porque escolhe livremente seus governantes por meio do voto. Ao contrário, ambos caminhavam em sentido inverso: por trás dos regimes ditos representativos, existe uma zona cinzenta de atuação, menos visível e mais secreta, que define a verdadeira governabilidade, garantindo a coesão e a unidade do poder.

As minorias garantem seu poder porque atuam em número restrito, concentram decisões em suas próprias mãos e se movem com base na unidade e na consistência de interesses comuns. É esse grupo homogêneo e reduzido que define a força do governo e sua possibilidade de êxito. Em suma, há abundante evidência histórica de que quem governa efetivamente, em todos os lugares do mundo — nos países democráticos ou nos regimes autoritários, em países grandes ou pequenos — são as elites do poder, para lembrar o título do famoso livro de C. Wright Mills, não dedicado à Rússia, mas aos Estados Unidos, a nação que inventou a democracia republicana moderna.

Dependendo de seu preparo e de sua qualidade, as elites realizam suas intenções — oligárquicas, pessoais ou coletivas — segundo finalidades e propósitos que elas mesmas determinam, ou que lhes são delegados por um novo grupo no poder.

O verdadeiro poder, diriam Mosca e Pareto, só se exerce efetivamente quando está concentrado nas mãos de poucos: uma minoria ativa e criativa, capaz de comandar o sistema e as instituições sob seu controle. Daí a importância da modelagem institucional integrada a uma matriz histórica: o regime político.

Regimes políticos são estruturas estáveis e imobilistas que funcionam como um piloto semiautomático, garantindo a solidez e a consistência de pactos e poderes estabelecidos. Quando as elites se dividem ou se fragmentam, o poder enfraquece — como no Brasil. Quando se revelam incompetentes, extrativistas e vorazes só existe uma saída possível: promover a troca da guarda, renovar a classe dirigente, formando um novo bloco histórico de poder. É do que o Brasil precisa.

Recentemente, tenho observado também o exemplo do Irã – e com lupa. O que se passa no Oriente Médio não é apenas insubordinação e anarquia diante do poder ordenador do Ocidente europeu e americano. É muito mais. A região foi o berço das grandes civilizações e, diante de uma globalização em curso, e que agora deu curto-circuito, sua cultura, suas tradições e suas demandas pretendem influir na construção de um novo mundo. Esta é a versão otimista que podemos oferecer diante do caldeirão de conflitos que se concentra no Oriente Médio.

O atraso milenar que o colonialismo acentuou, parece não estar impedindo a ressurreição de uma nova identidade regional, apoiada nas velhas tradições. O Irã se destaca nesse contexto, não por suas virtudes cívicas, mas por sua energia vital, seu nacionalismo patriótico que ressuscita as origens do Império Persa. O que é o nacionalismo tosco de Donald Trump e de sua famosa MAGA — Make América Great Again — diante do vigor do passado iraniano, que representa a primeira grande unificação da civilização antiga, o amálgama territorial e cultural de Alexandre, o Grande? Teria existido o Império Romano sem a contribuição anterior da Pérsia e de Alexandre?

O fato surpreendente é que, mesmo sendo derrotado na guerra convencional, o Irã resistiu e se projetou no confronto assimétrico entre os dois países, segundo a parábola bíblica de Davi contra Golias. O país militar e tecnicamente aniquilado desconstruiu os fatos, demonstrando que sua estratégia de astúcia e ocultamento foi de grande serventia.

Subitamente vimos surgir novos recursos de poder que o país vem conseguindo utilizar, tal como o uso estratégico do Estreito de Ormuz nas pressões para a negociação do conflito. E, ainda mais, o Irã conseguiu enfraquecer os EUA em sua própria vizinhança, encorajando seus adversários a negociações mais proveitosas do que seria possível antes do conflito.

O objetivo do Irã parece ser, no entanto, o mesmo que o dos americanos: consolidar um novo pacto de poder no Golfo Pérsico.

De onde vem, afinal, a força telúrica do Irã e de seu nacionalismo que se manifesta desde os anos cinquenta? Este é um fenômeno típico da pós-modernidade que está disposta a anular a modernidade colonial que a precedeu: esvai-se o poder enganoso do Estado-nação diante dos antigos impérios que ressuscitam com a globalização. Em nome de correntes civilizatórias soterradas, estão de volta o Japão, que ressurgiu com a dinastia Meiji, e a China, que se rejuvenesce, segundo o jargão corrente de Xi Jinping, trazendo de volta a glória imperial da dinastia Ming. Também retornam a Índia de Narendra Modi, que busca transformar a antiga civilização hindu-indiana, plural e milenar, em força política de Estado, sob a bandeira do nacionalismo hindu, e a Turquia que representa a civilização e a grandeza do império otomano.

Isto quer dizer que civilizações milenares não desapareceram; hibernaram, encolheram procurando, quem sabe, a oportunidade de ressurgir dentro de um outro patamar. A presença destas formações imperiais se desfez sob o impacto da Primeira Guerra Mundial ou foi abalada pela cupidez do colonialismo europeu, que dividiu o Oriente Médio de maneira traumática, procurando aniquilar identidades políticas ameaçadoras com a intenção de enfraquecer tradições que subsistiam latentes havia séculos. Todas, de algum modo, foram submetidas à força das baionetas ou à tirania do comércio colonial.

Vale lembrar que a força do Irã derrubou o Xá da Pérsia, títere dos ingleses e do poder americano, que se afirmou antes da Segunda Guerra Mundial – e consolidou seu império religioso logo depois dela. Por trás do movimento que derrubou o Xá Reza Pahlevi estava o poder simbólico de Mohammad Mossadegh, em defesa do nacionalismo e do petróleo iraniano ainda nos anos 50 do século passado. O conflito com os Estados Unidos se agravou logo após a tomada do poder pelos aiatolás. A guerra do Iraque contra o Irã, longe de aniquilar o poder religioso recém-instalado, ensinou aos iranianos que, se quisessem enfrentar o Ocidente, teriam de organizar um grupo político coeso e quase inexpugnável, tanto militar quanto politicamente. E assim o fizeram.

Para nós, habituados às fragilidades típicas do poder democrático — sempre oscilante, instável e sujeito aos caprichos da opinião pública e do eleitorado —, impressiona a força telúrica da classe política que governa o Irã, a despeito das resistências internas da população e de uma economia que, bem ou mal, se moderniza. Pesa muito a fratura geracional que opõe os mais jovens ao poder tradicional religioso, na contramão das mudanças que a nova geração almeja.

O Irã já é, inegavelmente, parte de uma economia-mundo globalizada e, portanto, mais exposto aos bons ares da secularização e do desencantamento do mundo, como diria Max Weber, do que ao tradicionalismo religioso e autoritário que se reforça pela truculência e intransigência da elite no poder. Essa truculência transparece na humilhação das mulheres, na repressão aos dissidentes, na submissão da criatividade e no constrangimento de talentos que, apesar de tudo, nos oferecem filmes, literatura e visões de mundo de qualidade surpreendente.

No entanto, a grande surpresa a registrar é, sem dúvida, a vitória política do Irã no confronto assimétrico com os Estados Unidos. Sua vitória se esclarece pela controvérsia de Clausewitz, lembrada por Vitélio Brustolin: diz ele que se a guerra é a continuação da política por outros meios, o seu fracasso inexorável acontece quando o confronto militar não consegue atingir os seus verdadeiros e declarados objetivos políticos.

É surpreendente verificar que, a despeito dos duros golpes sofridos por suas forças regulares diante do poder militar dos Estados Unidos e de Israel, o regime iraniano não capitulou. Ao contrário, parece ter se fortalecido. A despeito das inúmeras mortes de seus principais dirigentes, o regime conseguiu substituir os seus quadros, manter sob controle o seu público interno e, sobretudo, preservar sua estrutura essencial de comando — uma verdadeira surpresa para os americanos, sobretudo depois da intervenção fulminante de Trump na Venezuela, por muito menos.

O que faz esse governo tão forte e, pelo menos aparentemente, tão unido, a ponto de resistir com tamanha intrepidez ao tsunami do poder americano associado a Israel? Voltamos ao ponto de partida: o poder unificador das elites. Segundo o credenciado jornalista do New York Times, Neil Macfarquhar, em 1979, para defender a revolução religiosa iraniana contra a ira dos Estados Unidos – força dominante em busca de submeter o Oriente Médio – e para enfrentar a guerra do Iraque contra o Irã, criou-se a Guarda Revolucionária. Seu objetivo era proteger a revolução recém-instaurada e seu líder, o aiatolá Khomeini.

Como ensina a teoria das elites, o poder revolucionário rapidamente trocou o comando militar existente por uma nova geração de confiança, então situada entre os vinte e os trinta anos — geração que hoje se aproxima ou ultrapassa os sessenta. Naquela época, prepararam-se para o pior: resistir até o fim. A Guarda Revolucionária, extremamente bem-organizada e agressiva, criou um poder militar eficiente e resistente, de patamar operacional e guerreiro. Mas construiu, acima da organização militar, um poderoso sistema político em torno da irmandade revolucionária islâmica. Esse sistema cumpre poucas, mas decisivas funções: conecta-se ao Parlamento, ao sistema jurídico, à inteligência, ao aparelho militar e à segurança interna. Todos orbitam em torno do comando do líder supremo.

Com a morte do aiatolá Ali Khamenei, sucessor de Khomeini, que governou por décadas, o regime não se desorganizou. A sucessão por Mojtaba Khamenei, seu filho e principal assessor, representou mais continuidade do que ruptura. Mais jovem, aos 57 anos, Mojtaba encarna a revitalização possível de um regime autoritário que aprendeu a transformar sobrevivência em método de governo. Em torno dele opera um núcleo de dirigentes que compõe, com notável precisão, aquilo que Mosca chamaria de classe política — e que Gramsci denominaria de “bloco histórico”, símbolo do verdadeiro poder. Seu corpo político parece robusto e organicamente bem constituído:

• Mohammad Bagher Ghalibaf é a ponte entre a elite política e militar. Considerado pragmático, tem atuado como um dos principais negociadores nas conversações com os Estados Unidos. Alguns suspeitam que possa estar negociando também para preservar a si mesmo como homem forte do regime.
• Ahmad Vahidi, ex-oficial de inteligência e antigo ministro da Defesa e do Interior, assumiu o comando da Guarda Revolucionária depois dos ataques dos Estados Unidos e de Israel e da morte de seu antecessor. Seu nome está ligado a episódios de terrorismo internacional, incluindo o atentado contra o centro comunitário judaico AMIA, em Buenos Aires, em 1994, e ações associadas à projeção externa da segurança iraniana.
• Gholam-Hossein Mohseni-Ejei, chefe do Poder Judiciário desde 2021, representa o braço jurídico-repressivo do regime. É um juiz implacável, que utiliza os tribunais para sufocar a dissidência e punir resistentes ao poder estabelecido.
• Hossein Taeb, ligado à inteligência e à contraespionagem, simboliza a dimensão subterrânea do regime: vigilância, controle, infiltração e defesa contra ameaças internas e externas.
• Mohammad Bagher Zolghadr talvez seja o melhor exemplo da fusão entre militares e classe política. Como secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional, participa de uma instância que reúne altos funcionários militares e civis, formula a política externa e de segurança e garante a articulação entre os braços político, militar, judicial e de inteligência do Estado.

Graças a essa organização e à sua eficiência, o Irã resistiu ao poder desorganizado de Donald Trump que tinha como objetivo inicial aniquilar o regime dos aiatolás no Irã. No entanto, não foi o que ocorreu. Mesmo perdendo dirigentes importantes, a elite coesa conseguiu substituí-los, recompor hierarquias e renovar a cadeia de comando. Este é hoje o tipo de modelo político que parece eficaz nas guerras do século XXI: regime coeso, disciplinado, vertical, resiliente e capaz de resistir a choques externos.

Estamos muito distantes da instabilidade do parlamento democrático-liberal que vigora, por exemplo, em Israel, onde Benjamin Netanyahu permanece politicamente frágil, sujeito ao sabor das circunstâncias, a derrotas eleitorais e a graves acusações de corrupção ainda em curso nos tribunais. No Ocidente, a democracia liberal impotente para resolver conflitos que afloram com tamanha agressividade, parece estar na berlinda, enquanto estruturas mais coesas, autoritárias e militarizadas ganham terreno nas guerras que se multiplicam no século XXI. Tal evidência não as torna moralmente superiores. Ao contrário: revela apenas que regimes autoritários, quando organizados por elites coesas, podem adquirir uma assustadora capacidade de resistência.

A lição que daí se extrai não é um alerta para a democracia: regimes livres que perdem coesão, autoridade, finalidade comum e capacidade de decisão tornam-se vulneráveis diante de adversários menos livres, porém mais organizados. Esta é hoje a dolorosa situação do Brasil. A democracia só sobreviverá se souber reencontrar sua energia vital e recompor sua classe dirigente. O capitalismo em seus princípios básicos só sobreviverá se conseguir adaptar-se aos desafios do que Alice Amden designou como “o resto”, isto é, aquele conjunto de países que permanecem parcial ou integralmente à margem da economia-mundo e do sistema político global. A democracia liberal parece estar na berlinda enquanto estruturas mais coesas e de composição autoritário ganham terreno nas guerras que se multiplicam no século XXI. Não basta amar a liberdade. É preciso bem governá-la.

O falecimento de Alan Greenspan aos 100 anos marca não somente o fim de uma era biográfica, mas o encerramento simbólico de um século em que a arquitetura financeira global foi moldada por sua visão, seus acertos e suas autocríticas.

Greenspan não foi apenas o “Maestro” do Federal Reserve (FED); ele foi o arquiteto de uma era de expansão sem precedentes, cuja longevidade permitiu-lhe testemunhar a ascensão, a queda e a subsequente reconstrução dos paradigmas regulatórios que ele mesmo ajudou a erigir.

Sua partida convida a uma reflexão profunda sobre a intersecção entre a liberdade de mercado e a necessidade de marcos jurídicos resilientes.

A influência de Greenspan transcendeu os limites da política monetária, penetrando no cerne da filosofia jurídica e da teoria das instituições.

Ao longo de quase duas décadas à frente do Banco Central dos Estados Unidos, Greenspan personificou a crença na capacidade de autorregulação dos mercados, uma visão que seria testada ao limite na crise de 2008.

No entanto, sua trajetória é mais complexa do que um simples debate entre intervenção e laissez-faire; trata-se de uma lição sobre a fragilidade das instituições humanas e a necessidade constante de adaptação do Direito às realidades econômicas mutantes. O legado de Greenspan é, fundamentalmente, um legado sobre a governança.

Ele compreendeu que a economia não opera em um vácuo, mas sobre um alicerce de normas, expectativas e, acima de tudo, confiança. Para o Direito, especialmente o Direito Regulatório e Societário, as lições deixadas por este centenário são vitais para compreendermos como equilibrar a inovação financeira com a proteção sistêmica e a segurança jurídica.

Confiança é o principal ativo de uma economia: a dimensão jurídica da credibilidade institucional

A confiança é um conceito psicológico ou econômico, e, no Direito, ela se traduz em segurança jurídica e na exequibilidade dos contratos.

Greenspan frequentemente afirmava que a confiança é o “ativo principal” de qualquer sistema financeiro. Sem ela, os mercados financeiros e dede capitais colapsam, pois a incerteza paralisa o investimento.

No contexto brasileiro, essa lição é fundamental para a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil (BCB).

A credibilidade institucional dessas autarquias é o que garante que as normas de conduta e de transparência sejam respeitadas, permitindo que o investidor aporte capital com a expectativa de que as regras do jogo não serão alteradas arbitrariamente.

Como destacou Greenspan em suas reflexões sobre as expectativas de longo prazo, a estabilidade de um sistema depende da crença compartilhada de que os compromissos serão honrados. “Trust is the coin of the realm” (Livre tradução: “A confiança é a moeda do reino”), uma máxima que ressoa na necessidade de marcos regulatórios que punam o descumprimento e recompensem a integridade. A construção dessa confiança exige um sistema jurídico que não apenas produza leis, mas que garanta sua aplicação técnica e imparcial (Fonte: Federal Reserve History: https://www.federalreservehistory.org/people/alan-greenspan).

Democracia e Estado de Direito não são obstáculos ao desenvolvimento; são seus fundamentos

Em sua obra “Capitalism in America” (2018), escrita com Adrian Wooldridge, Greenspan argumenta que a força econômica dos Estados Unidos da América decorre de sua capacidade de “destruição criativa”, mas ressalta que tal processo só é possível dentro de um robusto Estado de Direito. A “segurança das expectativas” é um princípio jurídico-econômico que Greenspan defendia como essencial: o investidor precisa saber que seus direitos de propriedade estão protegidos contra o arbítrio estatal.

Para o Brasil, a lição é clara: a previsibilidade jurídica é o motor do crescimento. O desenvolvimento não advém das leis, mas por causa delas, desde que estas protejam a liberdade de empreender e garantam a estabilidade regulatória.

A tese de Greenspan e Wooldridge reforça que instituições fortes são o que diferencia nações prósperas de nações estagnadas (Fonte: Greenspan & Wooldridge, “Capitalism in America”: https://openlettersreview.com/posts/capitalism-in-america-by-alan-greenspan-and-adrian-wooldridge).

Regulação financeira é necessária, mas deve ser inteligente: a autocrítica de 2008 e o legado legislativo

O momento mais dramático da carreira de Greenspan foi seu depoimento ao Congresso em 2008, onde admitiu: “I made a mistake in presuming that the self-interests of organizations, specifically banks and others, were such as that they were best capable of protecting their own shareholders and their equity in the firms” (Livre tradução: “Cometi um erro ao presumir que o autointeresse das organizações, especificamente bancos e outros, era tal que eles seriam os mais capazes de proteger seus próprios acionistas e seu patrimônio nas empresas”), admissão, esta, que alterou o curso do Direito Financeiro global.

Essa falha de percepção levou à criação do Dodd-Frank Act (2010) e da Volcker Rule, marcos que buscaram substituir a fé na autorregulação por uma supervisão estatal mais rigorosa e baseada em riscos. A lição para o regulador moderno é a busca pela “regulação proporcional”: nem o sufocamento burocrático, nem a ausência de supervisão, mas um sistema que identifique riscos sistêmicos antes que eles se tornem catastróficos (Fonte: NYT coverage: https://www.nytimes.com/2008/10/23/business/worldbusiness/23iht-24greenspan.17202367.html).

Risco jamais desaparece: a natureza humana e os limites dos modelos jurídicos

Em “The Map and the Territory” (2013), Greenspan explorou como a natureza humana – o medo, a euforia e o comportamento de manada – frequentemente subverte os modelos matemáticos de risco. Para o Direito, isso significa que a regulação baseada puramente em modelos quantitativos é insuficiente. É necessário um arcabouço jurídico que considere o fator humano e a governança corporativa como pilares de mitigação de riscos. O risco legal e o risco de conformidade devem ser integrados à gestão das companhias.

A regulação não deve revelar-se como um conjunto de fórmulas, mas em um sistema de incentivos que promova a responsabilidade individual e institucional. Como Greenspan notou, o território da realidade é sempre mais complexo do que o mapa da teoria (Fonte: World Economic Forum: https://www.weforum.org/stories/2013/10/book-excerpt-the-map-and-the-territory/).

Instituições independentes são patrimônios das sociedades livres: a autonomia dos órgãos reguladores

Greenspan foi um defensor ferrenho da independência dos bancos centrais e dos demais reguladores, como forma de isolar a política monetária de pressões populistas de curto prazo. A tensão entre independência técnica e responsabilidade política (accountability) é um tema central do Direito Administrativo moderno.

Greenspan demonstrou que a autoridade de um regulador não advém apenas da lei, mas de sua competência técnica e de sua capacidade de resistir a capturas políticas, garantindo que as decisões sejam tomadas em prol da estabilidade de longo prazo.

O maior risco é acreditar que uma crise não pode acontecer

Em 1996, Greenspan cunhou o termo “irrational exuberance” (exuberância irracional) para alertar sobre a bolha das empresas de tecnologia: “But how do we know when irrational exuberance has unduly escalated asset values, which then become subject to unexpected and prolonged contractions…?” (Livre tradução: “Mas como saberemos quando a exuberância irracional escalou indevidamente os valores dos ativos, que então se tornam sujeitos a contrações inesperadas e prolongadas…?”).

Hoje, esse alerta aplica-se aos ativos digitais, criptomoedas e à revolução da Inteligência Artificial. O desafio jurídico é criar marcos regulatórios que sejam prospectivos, e não apenas reativos.

O Direito deve ser capaz de regular a inovação sem asfixiá-la, mas mantendo a guarda contra o otimismo cego que precede as crises sistêmicas (Fonte: Federal Reserve speeches: https://www.federalreserve.gov/boarddocs/speeches/1996/19961205.htm).

A evolução do pensamento regulatório: do absolutismo de mercado à prudência institucional

A trajetória de Greenspan mostra que o pensamento regulatório não é estático. Ele começou como um discípulo do objetivismo e terminou reconhecendo as falhas inerentes ao mercado. Essa evolução é um convite aos juristas para que não se prendam a dogmas ideológicos.

O Direito deve ser pragmático e baseado em evidências.

A transição de uma regulação baseada em regras rígidas para uma regulação baseada em princípios e riscos é uma tendência global que Greenspan ajudou a impulsionar, mesmo que por meio das lições aprendidas em crises.

A flexibilidade regulatória, acompanhada de uma supervisão rigorosa, é o caminho para mercados resilientes.

Raízes filosóficas de Greenspan: Ayn Rand, Objetivismo e The Assault On Integrity

Antes de se tornar o czar da economia, Greenspan foi membro do círculo íntimo de Ayn Rand, conhecido como “O Coletivo”. Em seu ensaio de 1963, “The Assault on Integrity”, ele escreveu: Capitalism is based on self-interest and self-esteem; it holds integrity and trustworthiness as cardinal virtues and makes them pay off in the marketplace… (Livre tradução: O capitalismo baseia-se no interesse próprio e na autoestima; considera a integridade e a confiabilidade como virtudes fundamentais e faz com que elas sejam recompensadas no mercado…), exigindo assim que os homens sobrevivam por meio da virtude, não dos vícios.

É este sistema superlativamente moral que os estatistas do bem-estar social propõem melhorar por meio de leis preventivas, burocratas bisbilhoteiros e o aguilhão crônico do medo.

Essa base filosófica moldou sua visão inicial de que o mercado puniria naturalmente a desonestidade, tornando a regulação estatal desnecessária.

No entanto, a história mostrou que a integridade, embora virtude cardinal, não é autoexecutável em sistemas complexos.

A intersecção entre a filosofia objetivista e a teoria jurídica revela que, sem o suporte do Direito para garantir a enforcement da integridade, o autointeresse pode degenerar em risco moral (Fonte: AEI quotes: https://www.aei.org/carpe-diem/quotations-of-the-day-from-alan-greenspan/).

Autorregulação versus regulação estatal: a evolução de um pensador

O arco que liga o ensaio de 1963 ao depoimento de 2008 representa a evolução da maturidade regulatória. Greenspan passou de uma hostilidade à regulação para o reconhecimento de que o autointeresse das instituições financeiras falhou em proteger o sistema. Isso gerou um debate profundo na teoria jurídica entre a regulação baseada em regras (rules-based) e a baseada em princípios (principles-based).

A lição fundamental é a “humildade regulatória”.

Nem o Estado pode prever tudo, nem o mercado pode se policiar sozinho de forma absoluta. O papel do Direito é intervir onde o autointeresse falha em internalizar as externalidades negativas, como o risco sistêmico.

O arcabouço de Basileia III e as reformas pós-2008 são monumentos jurídicos a essa nova compreensão de que a liberdade de mercado exige uma infraestrutura de supervisão robusta.

Lições para o Brasil: Direito, regulação e instituições

Ao aplicarmos o legado de Greenspan ao Brasil, emergem pontos cruciais: (i) a credibilidade institucional dos nossos reguladores deve ser preservada contra capturas políticas; (ii) a segurança jurídica não é um luxo, mas uma necessidade – a imprevisibilidade judicial e a volatilidade normativa afastam o capital; e (iii) o cumprimento dos contratos (enforcement) precisa ser célere e eficaz, superando o abismo entre a lei nos livros e a lei na prática.

O mercado de capitais brasileiro, sob a égide da Lei das S.A. e da atuação da CVM, evoluiu significativamente, mas ainda enfrenta o desafio da segurança das expectativas.

O capital não investe onde as instituições são vulneráveis.

A lição de Greenspan é que precisamos de regulação inteligente: tecnicamente competente, proporcional ao risco e, acima de tudo, estável. Não necessitamos de mais leis, mas de melhor aplicação das que já possuímos.

Regulação inteligente, autorregulação responsável e o Direito como equilíbrio

Minha experiência profissional permite-se afirmar que Greenspan estava certo em 1963 ao dizer que a integridade é a base do mercado, mas a prática demonstra que a ética precisa do suporte da norma jurídica para prevalecer. Mercados precisam de regras, e regras precisam de ética; um não substitui o outro.

A autorregulação pode ser extremamente eficaz, mas apenas quando inserida em um ecossistema de supervisão estatal forte e independente. O ideal não é a regulação máxima nem a mínima, mas a regulação inteligente. O Estado de Direito não é o inimigo dos mercados; é sua condição de possibilidade.

O equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, entre inovação e proteção, é um processo dinâmico que deve ser recalibrado continuamente, respeitando sempre o devido processo legal e a segurança jurídica.

Um legado que o Direito também deve absorver

Alan Greenspan viveu um século e testemunhou a Grande Depressão, a Segunda Guerra, o sistema de Bretton Woods, a Grande Moderação e a transformação digital. Seu legado não é tão-somente econômico, mas também jurídico: a demonstração de que a prosperidade exige instituições que sejam simultaneamente fortes e contidas, regras que sejam claras e flexíveis e um Estado que não seja nem ausente, nem onipresente.

Para o Brasil e para todas as economias que buscam o desenvolvimento sustentável, a maior herança de Greenspan é a compreensão de que a liberdade econômica só floresce sob a sombra protetora de um Estado de Direito sólido. Em tempos de crescente instabilidade global, essa talvez seja a mais valiosa herança intelectual deixada por Alan Greenspan à humanidade.

Que saibamos absorver essas lições para construir instituições que sobrevivam aos próximos cem anos.

A autora é Sócia Fundadora de RM Scarponi Advocacia. Advogada especializada em direito societário e administrativo, regulação, mercados financeiro e de capitais e meio ambiente. Ex-Assessora do Colegiado e da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ex-Diretora Jurídica da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). Ex-membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e vice-presidente do Órgão. Pesquisadora. Dedicada à investigação acadêmica nas interfaces entre o Direito Internacional, a Economia, a Filosofia, inclusive jurídica, e a proteção dos Direitos Humanos e dos Animais e da Biodiversidade.

(rscarponi@scarponiadv.com.br)

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