O indulto sai caro para a Viúva

  • 23/12/2019
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A polêmica sobre a inclusão ou não de policiais condenados no indulto de Natal acabou eclipsando outro ponto controverso. Pelo terceiro ano consecutivo, o decreto manteve a cobrança de uma multa sobre o preso indultado. Ainda que os valores sejam pequenos, a taxação é considerada inconstitucional por muitos juristas. Em 2017, a então PGR Raquel Dodge chegou a requerer ao STF a exclusão da multa do decreto do indulto, mas não foi atendida. Além da questão legal, a punição é garantia de prejuízo para os cofres públicos. O gasto com o deslocamento de oficiais de Justiça, que têm de ir in loco ao endereço fornecido pelo indultado para aplicar a cobrança, é maior do que o valor arrecadado pelo Estado

#PGR #Raquel Dodge

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