A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deverá sofrer uma nova derrota política. A proposta que destina parte da arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) a iniciativas de proteção ambiental enfrenta crescente resistência no Congresso Nacional e corre o risco de ser engavetada. Em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o projeto de lei 1.277/2024, que prevê a destinação de 5% dos recursos da CFEM para órgãos ambientais municipais, foi retirado de pauta após divergências entre parlamentares. Embora o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) tenha tentado um meio-termo — priorizando ações de recuperação de passivos ambientais — a reação de prefeitos, deputados da base e parlamentares da bancada da mineração foi de forte oposição.

O pano de fundo é a crescente insatisfação de lideranças políticas e empresariais com a atuação do Ministério do Meio Ambiente, acusado por alguns parlamentares de tentar impor uma “agenda ideológica” e de cercear a autonomia dos municípios mineradores quanto ao uso dos recursos da CFEM. Parlamentares pregam que a vinculação de parte da Contribuição a finalidades ambientais representaria uma interferência inaceitável na gestão local e uma camisa de força no orçamento dos municípios que dependem dos recursos.

Se confirmada, a rejeição do projeto aumentará a já robusta coleção de reveses de Marina Silva. Em 2003, logo no início do governo Lula, a estrutura do Ministério do Meio Ambiente foi desidratada, com a redução dos poderes de veto do Ibama. Na sequência, os parlamentares aprovaram uma lei que afrouxou a proteção da Mata Atlântica. Logo depois, o Congresso liberou a venda de determinados agrotóxicos até então proibidos no país. Mais uma derrota da ministra do meio Ambiente. Para não falar do marco temporal das terras indígenas. Marina trabalhou intensamente contra o projeto. De nada adiantou. A medida foi aprovada no Congresso.