O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conhece as regras do jogo, e sabe como jogá-lo. Aprovar a sua PEC da Segurança Pública, com medidas que triscam na jurisdição e no poder dos estados, é sabidamente uma missão árdua. E de árdua pode virar praticamente impossível se os governadores não enxergarem um mínimo de contrapartidas. Por isso mesmo, Lewandowski e seus assessores estão elaborando um novo e mais alentado pacote de ajuda federal aos estados na área de segurança pública.

O que se diz no entorno do ministro é que os projetos em estudo podem chegar a R$ 2,5 bilhões, dispêndio que seria realizado ao longo de 2025. Ressalte-se que, entre janeiro e agosto deste ano, o Ministério da Justiça já liberou aproximadamente R$ 1 bilhão para investimentos em segurança nos estados e no Distrito Federal, valor este que deve chegar a R$ 1,5 bilhão até o fim do ano.  A ideia é que a nova partilha seja feita de forma proporcional aos índices de criminalidade de cada estado – quanto maior a barbárie maior o volume de recursos.

Desde o primeiro mandato de FHC, o Brasil teve nove grandes planos federais de segurança pública – fora os puxadinhos. “Grandes” na espuma e nas suas nomenclaturas – do “Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania”, do Lula II, à “Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”, de Michel Temer. Mas pífios em termos de resultado. A aposta de Lewandowski é constitucionalizar as suas proposições, fixando na Carta Magna o aumento das responsabilidades da União sobre a segurança, a integração das polícias e a criação do Sistema Único de Segurança Pública. O ministro tem se empenhado politicamente para isso, seja ao cunhar as moedas de troca necessárias para a aprovação da PEC, seja na intensa interlocução com os governadores.

Aliás, nesse quesito em especial, neste momento, entre os ministros de Lula, talvez Lewandowski somente seja superado por Fernando Haddad.

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