A repentina decisão do Cade de suspender a moratória da soja criou um falso dilema. Não obstante o alvoroço no agronegócio e, sobretudo, entre ambientalistas, na prática o impacto da medida sobre a cadeia de produção e exportação da commodity tende a zero. Nas palavras de um especialista da área de comércio exterior em conversa ao RR, a determinação do órgão antitruste é, em sua origem, “incumprível”, tamanha a sua falta de sentido e o seu efeito inócuo.

A moratória da soja nada mais é do que uma declaratória unilateral, uma convenção firmada voluntariamente pelas grandes tradings globais por meio da qual se comprometem a não comprar grãos produzidos em regiões de desmatamento. E o que muda com a entrada em cena do órgão antitruste? Praticamente nada. Cargill, Bunge, Louis Dreyfus, ADM, Cofco e Olam, responsáveis por mais de 60% dos embarques de soja no Brasil, continuarão adquirindo a commodity de quem bem entenderem, ou seja, dos mesmos fornecedores. Não consta que entre as atribuições do Cade esteja determinar quem fará negócio com quem.

Ressalte-se que a moratória da soja não é uma semente que brotou do nada no solo brasileiro. Seja por compromisso ambiental, seja por pragmatismo, as tradings apenas estão seguindo regras impostas de fora para dentro do Brasil. São exigências que vêm de grandes bancos internacionais e do compliance dos principais agentes da cadeia de negócio no comércio exterior, de importadores a redes varejistas globais.

Nesse cenário, há uma pergunta que não quer calar: por que o Cade decidiu interferir em uma dinâmica de mercado que segue normas internacionais? Mais do que isso: por que comprou um barulho de determinados setores do agronegócio – a suspensão da moratória se deu após um pedido da CNA (Confederação Nacional da Agricultura)?

Transformar um acordo privado — que responde a pressões de bancos, seguradoras, varejistas e consumidores — em “problema concorrencial” cria um inimigo conveniente e desvia o foco do essencial, que é a rastreabilidade. Também soa como balão de ensaio para testar até onde vai o poder de fogo do Estado contra mecanismos voluntários de governança setorial; amanhã, por que não questionar outros pactos ambientais e sanitários em nome de uma “defesa da concorrência”?

Para não falar do timing. Ainda que não altere um grão na esteira dos embarques internacionais, a intervenção do Cade gera um fato político e impõe ao governo Lula, na melhor das hipóteses, um fator de embaraço às vésperas da COP30.