Como suplantar o lobby das bets no Congresso? Essa é a pergunta que tem sido feita dentro do próprio governo. O Palácio do Planalto discute maneiras de enredar os parlamentares e forçar a aprovação do aumento da tributação sobre as casas de apostas. Uma das ideias que ganha corpo é atrelar parte do gravame a benefícios sociais, notadamente o Bolsa Família. Ou seja: destinar obrigatoriamente uma parcela dos recursos arrecadados com a taxação das bets ao programa. O intuito principal é criar um gatilho com apelo político suficiente para constranger os parlamentares às vésperas de um ano eleitoral. Votar contra a elevação do imposto sobre as plataformas de bets seria votar contra os quase 20 milhões de famílias beneficiárias do programa. Na ala política do governo, não faltam vozes, especialmente os ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann, que defendem essa aposta contra a “banca” do Congresso.
A indexação de parte da arrecadação com apostas ao Bolsa Família teria ainda serventias adicionais. Seria munição para o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, trabalhar na construção de narrativas favoráveis ao aumento da tributação sobre as bets. Seja pela comunicação oficial do governo, seja por caminhos à latere. Uma das ideias que espocam nas cercanias da Secom é estimular uma campanha contra as bets nas redes sociais, valendo-se de influenciadores alinhados ao governo. Os ingredientes para a “satanização” das plataformas de apostas estão sobre a mesa. Estudo divulgado recentemente pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) aponta que 63% dos apostadores tiveram parte da sua renda e do seu poder de compra comprometidos com as bets. Outros 19% reduziram a aquisição de alimentos e outros gêneros de primeira necessidade em supermercados. De acordo com levantamento da startup Loft, 13% dos inquilinos já atrasaram o pagamento de aluguel por conta dos gastos com apostas. Proliferam também estudos que relacionam o vício em bets a diversos tipos de doenças, aumento da violência doméstica, acidentes de trabalho, entre outras consequências.
Bater o tambor desses dados nas redes seria uma forma paralela de pressionar os parlamentares, criando uma ambiência para a aprovação do aumento da tributação. Sidônio Palmeira e sua equipe miram, sobretudo, nos evangélicos, um estrato do eleitorado com notório poder de influência sobre os congressistas. A resistência de caráter religioso tem sido a maior barreira, por exemplo, para a liberação dos cassinos no Brasil. Aliás, as bets têm se tornado um adversário das próprias igrejas neopentecostais. De acordo com pesquisa do PoderData, 41% dos evangélicos já fizeram apostas eletrônicas, número superior ao de católicos (34%). Ou seja: as bets são um inimigo em potencial do dízimo. Não é só o governo que tem preocupações arrecadatórias.
Mas toda aposta tem risco. E, nesse caso, ele não é pequeno. Dentro do próprio governo há quem pondere que a vinculação do aumento do imposto sobre as bets ao reajuste do Bolsa Família pode ser um tiro pela culatra. A elevação do benefício traz a reboque a possibilidade de que esses recursos alimentem as apostas eletrônicas. Em agosto de 2024, o Banco Central divulgou um relatório indicando que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets, ou seja, 21,2% dos recursos distribuídos pelo programa no mesmo mês. Outra pesquisa do PoderData mostra que 26% dos cadastrados no Bolsa Família contraíram dívidas por conta de apostas. Não quer dizer que o governo está condenado a nunca mais aumentar os pagamentos do programa pelo risco de os recursos serem canalizados para apostas. A questão é atrelar uma coisa à outra, isto é, a taxação das bets à distribuição de recursos para o programa social. O que está em disputa é um jogo de narrativa. Um passo em falso e o governo poderá ser acusado de ter estimulado as apostas ao dar dinheiro de forma indiscriminada. E a probabilidade desse efeito colateral não é pequena. Nesse caso, até mesmo o aumento da taxação – e o governo, ao que parece, não abre mão dele – é um movimento de risco. Afinal, na conta de quem as plataformas de bets vão jogar esse custo tributário? Apostar vai ficar mais caro. São pesos e contrapesos que entram na balança do governo.
Em tempo: em meio à batalha do governo para aumentar a taxação sobre as bets, causa estranheza o ruído provocado pela Caixa Econômica. Consta que Lula vai se reunir nos próximos dias com o presidente do banco, Carlos Vieira, para cobrar explicações sobre o plano da CEF de criar sua própria plataforma de apostas. Há um quê de teatro na irritação presidencial. Vieira fala publicamente do projeto há mais de um ano e não consta que até então tivesse sido interpelado por Lula. Mas a aposta de ontem talvez não valha mais hoje. A impressão que se tem é que, neste momento, Vieira tomou decisões sem consentimento de instâncias superiores e sem assuntar as medidas em discussão no governo.