A disparada da inadimplência das famílias está no centro do debate econômico – e eleitoral – no governo. O Palácio do Planalto discute a reedição do Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas encerrado em maio de 2024. No núcleo político de colaboradores do presidente Lula, a medida é considerada de caráter urgente. O endividamento já atinge 80,2% dos lares brasileiros, o maior patamar histórico. No Palácio já se fala, inclusive, da necessidade de um dispêndio financeiro maior do que o feito para viabilizar o Desenrola Brasil entre 2023 e 2024. Por dispêndio, entenda-se o lastro do Fundo Garantidor de Operações (FGO), instrumento criado para oferecer garantias a operações de crédito, reduzindo o risco de inadimplência para bancos e credores. Na prática, o FGO funciona como um seguro estatal que cobre parte das perdas caso o devedor não pague o empréstimo ou a dívida renegociada. Na primeira edição, o fundo recebeu R$ 8 bilhões em recursos públicos. Agora, a partir de simulações feitas pela Fazenda, já há quem fale no governo até mesmo em dobrar a dose, chegando a R$ 16 bilhões. De onde sairia esse dinheiro? A equipe econômica aventa a possibilidade de lançar essa nova despesa no balaio do parafiscal. A gestão Lula tem usado e abusado desse expediente – desde o início do mandato, os gastos extraorçamentários, portanto não contabilizados para efeito de cumprimento da meta fiscal, já ultrapassam os R$ 350 bilhões. A essa altura, na lógica do governo, R$ 16 bilhões a mais ou a menos não fariam diferença. Ainda mais em ano eleitoral.
A deterioração das famílias brasileiras avança a passos largos. Dados da Serasa Experian indicam que cerca de 73 milhões de brasileiros estão inadimplentes, o equivalente a aproximadamente quatro em cada dez adultos no país. Do enorme contingente de famílias endividadas, aproximadamente 29,6% têm débitos negociados já em atraso, segundo Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na escala de gravidade do problema, há um estágio ainda pior: 12,6% dessas famílias afirmam que não vão pagar suas dívidas por falta de dinheiro. O comprometimento da renda doméstica com o serviço da dívida também atingiu patamares elevados. Estimativas da CNC indicam que cerca de um terço da renda mensal das famílias é destinado ao pagamento de dívidas, comprimindo o consumo e limitando a capacidade de recuperação da economia.
No mundo real, esses números se traduzem em situações cada vez mais corriqueiras nos lares brasileiros. São pais que trocam filhos de escola por não conseguir pagar; filhos que vêm pais aflitos sem meios de saldar suas dívidas; jovens que adiam o início da vida independente ou voltam a morar com os pais por falta de condições financeiras; aposentados que comprometem parte crescente da renda com empréstimos consignados; casais que vendem bens – um carro, uma moto ou mesmo um imóvel – para quitar dívidas mais urgentes etc. Enfim, são famílias brasileiras amarguradas. Um fel que muito provavelmente será levado para as urnas em outubro. O aumento da inadimplência é um excelente cabo eleitoral para Flavio Bolsonaro.
A situação é ainda mais delicada para o governo porque Lula enfrenta hoje uma escassez de narrativas econômicas capazes de mobilizar o eleitorado. Nem mesmo medidas voltadas à classe média, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, produziram o efeito político esperado, enquanto entre os estratos de renda mais baixa cresce a percepção de aperto no orçamento doméstico. Ou seja: o próprio Lula precisa de um “Desenrola eleitoral”. Aos olhos da população, o governo tem muitas dívidas a pagar…
Um Desenrola Brasil ainda mais vitaminado é a única resposta que o presidente Lula tem à mão para esses brasileiros. Até porque o governo está diante de uma bola de neve. Os cidadãos que se desenrolaram na primeira versão do programa, entre 2023 e 2024, já se reenrolaram. E nem poderia ser diferente. Em maio de 2024, quando o Desenrola Brasil entrou em hibernação, a Selic estava em 10,5%. De lá para cá, a taxa básica de juros bateu em 15%. O juro real na casa dos 9,3% – o segundo maior do mundo, atrás apenas da Rússia – esfola o brasileiro no consignado, no cartão de crédito, no cheque especial, na prestação da geladeira. Não bastassem os fatos, a guerra no Oriente Médio e a perspectiva de que ela não tenha um fim tão próximo mexeram na arquitetura da inflação esperada – que vinha em um ritmo cadente -, na expectativa de redução da Selic, que pode ser postergada pelo menos em parte, e no ritmo do consumo, até então quem vinha carregando um PIB esquálido.
A equipe de Lula tem claro a existência de um trade off: ou o presidente deixa o mercado se ajustar pelas vias normais e perde fôlego eleitoral ou subsidia a renegociação das dívidas de uma população quebrada e torna-se mais competitivo no pleito de outubro. O orçamento parafiscal, que já está mesmo comprometido, é de onde deve ser subtraído o programa de redução do calote popular. Ou alguém ainda tem dúvida?