As incertezas em torno da continuidade operacional da Oi acenderam um sinal de alerta no radar do Ministério da Defesa. O estado pré-falimentar da companhia desponta como um fator de risco para comunicações sensíveis da área militar e para o tráfego aéreo como um todo no Brasil. A Oi é uma das principais prestadoras de serviço do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). O SISCEAB abrange atividades nevrálgicas tanto para fins militares quanto civis, do monitoramento do espaço aéreo, leia-se identificação, interceptação e resposta a aeronaves suspeitas, ao gerenciamento de aviões em voo em todo o território nacional e áreas sob responsabilidade do Brasil no Atlântico Sul. Ou seja: missões de alta complexidade e de caráter estratégico. Segundo informações filtradas pelo RR, diante desse contexto, o ministro José Mucio tem feito articulações dentro do governo para que a própria Telebras lidere o processo de transição e coordene a redistribuição das atividades hoje a cargo da Oi entre outras empresas privadas – a começar pela Claro, já contratada para assumir parte expressiva dessas atribuições. De acordo com a mesma fonte, Mucio vê com bons olhos a ideia de que a estatal, se necessário, assuma diretamente parte dessas funções, garantindo o pleno funcionamento do SISCEAB durante a passagem de bastão. Ressalte-se que a Telebras, em conjunto com o Centro de Operações Espaciais da FAB, é responsável pela gestão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) – sistema pode onde passam comunicações sensíveis das Forças Armadas e da administração federal como um todo, notadamente Presidência da República e Ministérios.

Em contato com o RR, a Força Aérea Brasileira informou que “o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), na qualidade de provedor do serviço de navegação aérea no Brasil, em consonância com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), adotou todas as medidas indispensáveis para a garantia da manutenção ininterrupta do serviço oferecidos pela Oi”. A FAB confirmou que “os serviços atualmente prestados pela Oi encontram-se em processo de transição para a operadora Claro, mediante celebração de novo contrato, em estrita conformidade com os trâmites do processo judicial de recuperação da Oi. Tal medida, respaldada por decisão judicial, visa garantir a continuidade dos serviços essenciais, preservando o interesse público e minimizando riscos operacionais durante o período de transição”.

De acordo com a Força, o prazo estimado para a migração a uma nova operadora de telecomunicações é de até 10 meses, “em observância ao princípio da legalidade e devido aos trâmites próprios da contratação pública, que incluem elaboração, aprovação e demais procedimentos regulamentares, bem como às especificidades técnicas da tecnologia empregada nos meios de comunicação — incluindo a necessária certificação e verificação dos níveis mínimos exigidos para a prestação do serviço”.

A Aeronáutica disse ainda ao RR que o DECEA “dispõe de planos e protocolos rigorosos que asseguram a continuidade dos serviços e a mitigação de riscos associados, independentemente da operadora contratada”. Além disso, “a rede de comunicações utilizada no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro configura-se como infraestrutura crítica, possuindo múltiplas redundâncias e contingências que asseguram a continuidade do serviço, afastando a dependência exclusiva de qualquer prestadora”. Também procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou até o fechamento desta matéria.