Em meio ao prometido anúncio de uma Política Nacional de Minerais Críticos e dos acenos do governo de estímulo à produção e processamento de terras raras, o Brasil corre o risco de um apagão nos leilões do setor programados ainda para este ano. Segundo uma fonte da própria Corte, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá barrar as novas licitações até que a Agência Nacional de Mineração (ANM) faça ajustes nas regras da concessão.

O ponto nevrálgico é a permissão para que os vencedores reduzam os valores ofertados mesmo após a conclusão do certame, sob a alegação de erro no preenchimento da proposta. No mês passado, o TCU determinou, de forma preliminar, a suspensão do resultado de dois leilões realizados em 2024 exatamente por conta da prerrogativa aberta pela ANM.

Em um deles, a 3D Minerals, sediada em Belo Horizonte, arrematou 116 áreas de minerais críticos (cobre, níquel e tântalo), mais da metade delas no Mato Grosso. A proposta ganhadora foi de R$ 37,57 milhões. Pouco depois, no entanto, a empresa afirmou ter cometido um “erro de digitação” e que a oferta apresentada seria, na verdade, de R$ 3,75 milhões.

Não obstante recomendação contrária da área técnica da agência, a diretoria da ANM se sensibilizou com o argumento e aprovou a concessão das áreas à 3D Minerals mesmo após a redução do valor a 10% do preço colocado no envelope. Algo similar ocorreu em relação à Zeus Mineração, que arrematou licenças de áreas de cobre e quartzito. Também alegando erro no preenchimento da proposta, a companhia conseguiu reduzir seu lance de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão com o beneplácito da ANM.

Procurada, a ANM não se manifestou. Em contato com o RR, o TCU, por sua vez, confirmou a abertura de processo (008.317/2025-9), de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, para “avaliar possíveis irregularidades na autorização da diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a redução de lance que se sagrou vencedor de leilão de área mineral”. Segundo o Tribunal, a ação segue aberta e ainda não houve decisão de mérito.

Perguntada, a Corte não declinou se há outros casos semelhantes aos da 3D Minerals e da Zeus Mineração. No entanto, de acordo com a fonte do RR, o TCU vai passar um pente fino nas demais licitações realizadas pela ANM. A tendência é que o plenário não apenas confirme como amplifique os efeitos da decisão do ministro Aroldo Cedraz, estendendo-a aos demais leilões já em fase de preparação na Agência.

Nesse caso, a diretoria do órgão regulador ficaria impedida de aceitar eventuais mudanças das propostas após a licitação, seja qual for a alegação. Com isso, há um risco considerável de atraso no cronograma dos leilões programados pela ANM ainda para 2025 – o que está em jogo são direitos minerários sobre lotes que totalizam sete mil áreas, duas mil a mais do que as ofertadas pela Agência ao longo de todo o ano de 2024.

A lista de minerais inclui cobalto, cobre, grafita, lítio, níquel, nióbio e elementos de terras raras. O impacto sobre o cronograma se daria não apenas pela mudança no entendimento da ANM imposta pelo TCU, mas também pela ameaça de judicialização dos casos já em julgamento.

No setor, especula-se que tanto a 3D Minerals quanto a Zeus Mineração vão recorrer à Justiça caso a proibição à redução dos valores pagos seja referendada pelo plenário do TCU.