Entre os diversos desdobramentos da barbárie, os atos de vandalismo em Brasília no último domingo têm alimentado discussões dentro do governo sobre a redução ou mesmo a extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Entre os defensores do fim do Fundo estão o próprio ministro da Justiça, Flavio Dino, e o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, nomeado interventor federal na segurança do DF. Criado originalmente em 2002 para subsidiar o pagamento do funcionalismo público do Distrito Federal como um todo, o FCDF foi sofrendo distorções ao longo do tempo. Hoje, tornou-se praticamente um fundo da segurança pública na capital federal. No ano passado, o volume de recursos destinado às polícias militar e civil do DF somou R$ 8,7 bilhões, mais da metade do orçamento total do Fundo (R$ 16,3 bilhões).  

Na equipe de Flavio Dino, o entendimento é que essas verbas não têm revertido em melhora da estrutura da segurança no Distrito Federal. Há queixas ainda em relação à falta de transparência sobre a gestão e aplicação dos recursos, também verbalizadas dentro do governo por José Múcio, ministro da Defesa. Múcio fala com conhecimento de causa. Enquanto ministro do TCU, ele foi responsável por analisar as contas do FCDF ao longo de vários anos. Ressalte-se que já existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Senado, de autoria de Randolfe Rodrigues, propondo a extinção do Fundo. A tendência é que o governo, a partir de agora, trabalhe pela aprovação da PEC. Uma das hipóteses já cogitadas no Ministério da Justiça é que parte das verbas hoje destinadas pela União ao FCDF sejam retidas e aplicadas na estrutura federal de segurança, como, por exemplo, na ampliação da Força Nacional de Segurança, como pretende Dino – ver RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/flavio-dino-quer-forca-nacional-de-seguranca-independente-dos-estados/). 

Muito provavelmente o governo federal encontrará apoio para extinguir o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os graves episódios do último domingo e a crise aberta na segurança pública do DF colocam mais foco sobre um instrumento que já é objeto de contestações de ordem política e jurídica. Não é de hoje que os governadores pedem o fim do FCDF, sob a alegação de que ele representa uma assimetria no repasse de verbas entre o Distrito Federal e os estados. Nenhuma outra unidade da federação goza de tal regalia exclusiva. Ao mesmo tempo, a excessiva vinculação do Fundo à segurança pública é objeto de questionamento por parte de vários juristas, que apontam desvio de finalidade.