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Geraldo Alckmin está se revelando o enxadrista da retomada da indústria nacional. A decisão de colocar Ricardo Cappelli na presidência da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) faz parte de uma jogada muito maior. Mais do que a mera checagem do cumprimento das metas do Nova Indústria Brasil (NIB), Cappelli será o responsável pelo “compliance” do megaprograma de R$ 300 bilhões lançado pelo governo em janeiro. Caberá a ele o importante papel de evitar má alocação de recursos e o desperdício de munição financeira com segmentos pouco estratégicos, uma crítica que historicamente sempre pesou sobre os estruturalistas. O novo presidente da ABDI será um liason entre o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e BNDES, a Finep, entre outros órgãos públicos engajados no NIB, e entidades representativas da indústria. Capelli leva para as nova função uma significativa carga simbólica, do secretário executivo do Ministério da Justiça que se tornou interventor da Segurança Pública no Distrito Federal depois do 8 de janeiro e peitou estamentos sensíveis do aparelho de Estado, como estruturas de Inteligência e as Forças Armadas. Guardadas as devidas proporções, Alckmin enxerga em Cappelli uma espécie de “interventor” do “Nova Indústria Brasil”.

Com seu jeito mansinho, Geraldo Alckmin está militando do outro lado da sua trincheira tradicional. Historicamente ligado aos liberais da Avenida Paulista, descobriu-se um defensor da presença do Estado como indutor e participante direto de investimentos na área industrial. O vice-presidente e ministro está jogando de tabelinha com a indústria de bens de capital e a construção pesada. O ex-tucano e “estruturalista convertido” tem apostado também na aproximação com o mercado de capitais, em busca de novos mecanismos financeiros para o aumento da formação bruta de capital fixo.

Entre os diversos desdobramentos da barbárie, os atos de vandalismo em Brasília no último domingo têm alimentado discussões dentro do governo sobre a redução ou mesmo a extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Entre os defensores do fim do Fundo estão o próprio ministro da Justiça, Flavio Dino, e o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, nomeado interventor federal na segurança do DF. Criado originalmente em 2002 para subsidiar o pagamento do funcionalismo público do Distrito Federal como um todo, o FCDF foi sofrendo distorções ao longo do tempo. Hoje, tornou-se praticamente um fundo da segurança pública na capital federal. No ano passado, o volume de recursos destinado às polícias militar e civil do DF somou R$ 8,7 bilhões, mais da metade do orçamento total do Fundo (R$ 16,3 bilhões).  

Na equipe de Flavio Dino, o entendimento é que essas verbas não têm revertido em melhora da estrutura da segurança no Distrito Federal. Há queixas ainda em relação à falta de transparência sobre a gestão e aplicação dos recursos, também verbalizadas dentro do governo por José Múcio, ministro da Defesa. Múcio fala com conhecimento de causa. Enquanto ministro do TCU, ele foi responsável por analisar as contas do FCDF ao longo de vários anos. Ressalte-se que já existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Senado, de autoria de Randolfe Rodrigues, propondo a extinção do Fundo. A tendência é que o governo, a partir de agora, trabalhe pela aprovação da PEC. Uma das hipóteses já cogitadas no Ministério da Justiça é que parte das verbas hoje destinadas pela União ao FCDF sejam retidas e aplicadas na estrutura federal de segurança, como, por exemplo, na ampliação da Força Nacional de Segurança, como pretende Dino – ver RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/flavio-dino-quer-forca-nacional-de-seguranca-independente-dos-estados/). 

Muito provavelmente o governo federal encontrará apoio para extinguir o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os graves episódios do último domingo e a crise aberta na segurança pública do DF colocam mais foco sobre um instrumento que já é objeto de contestações de ordem política e jurídica. Não é de hoje que os governadores pedem o fim do FCDF, sob a alegação de que ele representa uma assimetria no repasse de verbas entre o Distrito Federal e os estados. Nenhuma outra unidade da federação goza de tal regalia exclusiva. Ao mesmo tempo, a excessiva vinculação do Fundo à segurança pública é objeto de questionamento por parte de vários juristas, que apontam desvio de finalidade.