A reforma do sistema político é o biombo por trás do qual começa a ganhar corpo um grande acordão com o objetivo de salvaguardar as principais lideranças partidárias do país criminalizadas pela Lava Jato. O pacto coletivo está sendo costurado em torno do projeto da reforma política em elaboração na Comissão Especial da Câmara. Uma das propostas mais agudas neste sentido é a instituição de foro privilegiado para ex-presidentes da República. Para tanto seria aproveitada uma outra PEC, já em curso no Senado, que trata de assunto correlato ao tema.

Não custa lembrar que, nos estertores do seu governo, Fernando Henrique Cardoso sancionou lei protegendo ex-chefes de governo de juízes de primeira instância. Três anos depois, o STF derrubou o dispositivo. Uma forma de envernizar a prerrogativa em sua segunda versão seria conceder a ex-presidentes o cargo de senador vitalício. Como única condição restritiva: esses novos membros não poderiam assumir a presidência da Casa.

A medida conta com o apoio irrestrito do PT, do PSDB e do PMDB, siglas que aninham quatro dos cinco ex-mandatários vivos – a exceção é Fernando Collor, do PTC. Além de José Sarney, o PMDB tem ainda o futuro ex-presidente Michel Temer, cada dia mais enrascado na Lava Jato. O pacto em torno da reforma política passa também pelo afrouxamento da legislação eleitoral, notadamente as regras para o caixa de campanha. O texto final da reforma eleitoral deverá propor o aumento do financiamento público de R$ 1,8 bilhão para R$ 3 bilhões. Mais do que isso: permitirá a retomada das doações empresariais.

O modelo negociado entre os parlamentares prevê a fixação de um percentual em cima da arrecadação total de 2014. As doações seriam feitas diretamente para o partido e não para o candidato. Outra proposta considerada visceral que conta com o apoio dos grandes partidos é o voto em lista fechada em 2018 – apenas no pleito seguinte, em 2022, vigoraria o modelo alemão de voto misto (lista aberta e fechada). Esta amarra é o preço da fidelidade ao governo neste momento.

A lista fechada aumenta a “impessoalidade” dos candidatos para o eleitor e favorece os caciques regionais de cada sigla, os nomes mais tradicionais da política, justamente os mais maculados pela Lava Jato. Ameaçados pela estimativa de renovação do Congresso de 50% a 60%, acima da média histórica em torno de 40%, os parlamentares querem o mínimo de garantia de que sua lealdade a um governo todo enlameado não custará sua própria cabeça nas urnas em 2018. A proposta da lista fechada traria, segundo seus defensores, a vantagem adicional de instituir a tão sonhada fidelidade partidária e a possibilidade do encaminhamento de “questões fechadas” à bancada.