Artigos: Redação RR

As denúncias de irregularidades contra o ex-presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, têm mobilizado assessores mais próximos de Lula. O entendimento é que o episódio pode ter um peso razoável na escolha do futuro ministro da Saúde. Ainda que indiretamente, a escalada de acusações ricocheteia no médico David Uip, amigo pessoal de Lula e um dos cotados para o cargo. Uip era o secretário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde do governo João Doria e chefe de Covas. 

O novo arcabouço fiscal será anunciado em fatias, com as primeiras regras podendo ser apresentadas ainda durante a Copa do Mundo. A arquitetura final para substituição do teto junto com a rearrumação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Regra de Ouro – criando um marco regulatório fiscal – tem o prazo de conclusão até o segundo semestre de 2024. A engenharia é de André Lara Resende e Pérsio Árida, ambos principais colaboradores na construção de uma nova âncora para o equilíbrio das contas públicas. Os dois economistas, que participam do grupo de transição na área econômica, não pretendem ter cargos no governo, mas aceitaram continuar colaborando na equação do imbróglio fiscal a partir uma instância não executiva, a exemplo do Conselho Econômico que o presidente Lula pretende criar. Lara Resende e Arida pertencem à cota de Alckmin. Ambos foram chamados devido a sua originalidade para encontrar soluções fora da curva na área econômica, vide o Plano Real, além do apoio de primeira hora à candidatura de Lula.  O prazo mais largo para a divulgação da nova arquitetura fiscal tornou-se bem mais acessível devido à PEC da Transição. Ela garantirá durante um biênio os gastos de um Bolsa Família vitaminado com alguns programas sociais, liberando espaço no orçamento e facilitando a arrumação dos números do governo.  Serão ao menos dois anos de waiver que permitirão aos economistas entregarem sua encomenda com consistência, após uma verdadeira auditoria das contas públicas. Pérsio Arida, que chegou a colocar um pé no Ministério da Fazenda, abdicou de um eventual convite devido às resistências ao seu nome pelo PT. Ser ministro da Fazenda de uma gestão cujo partido tem rejeição ao seu nome logo na primeira hora não é uma boa condição de governança.   

Já Lara Rezende provoca um certo frisson no mercado devido às suas conceituações acadêmicas a respeito das novas teorias que relativizam a importância do crescimento e risco de solvência da dívida pública interna. O economista, contudo, conforme apurou o RR, não vai misturar suas concepções teóricas com as medidas monetárias e fiscais. Lara Resende manja das paúras do mercado. No momento, ele está debruçado em engendrar uma solução para fazer com que o passivo interno sirva de âncora fiscal em paralelo com um Banco Central independente. Como se sabe o principal componente do crescimento dívida interna são os juros. Se a Selic sobe um ponto percentual, por exemplo, já faz um estrago no endividamento interno, forçando a um aumento de um resultado primário bem maior.  

Uma das decisões já tomadas será a adoção da dívida interna líquida como indicador no lugar da dívida bruta. A medida é tecnicamente defensável. Ela reduz o tamanho do passivo da União, na medida em que, entre outros critérios de contabilidade, desconta as reservas cambiais de mais de R$ 1,6 trilhão cálculo do endividamento. Os economistas mais ortodoxos dirão que a iniciativa é mera prestidigitação. Afinal, muda-se a métrica, mas a dívida no fundo permanece a mesma. Os economistas tucano-petistas, enquanto estudam novas fórmulas, vão discutindo de onde tirar recursos para tapar buracos fiscais em consonância com receitas para o aumento de investimentos. Uma das ideias é propor uma reforma tributária antes de apresentar a nova fórmula que substituirá o teto de gastos – a priori o teto seria mantido durante os dois primeiros anos de governo.  

Outra proposta é subtrair dos incentivos fiscais um montante generoso para rearrumação do orçamento. Já existem algumas contas que preveem recursos adicionais de mais de R$ 1 trilhão, em quatro anos, somente com a redução de 30% dos incentivos, retorno ao regime anterior do ICMS de combustíveis e energia e a mudança da estrutura tributária. Com concessões, o cálculo é que os recursos já compromissados pelo governo Bolsonaro e os pretendidos pelo futuro governo Lula cheguem próximos a R$ 1,5 trilhão. Em compensação, irão secar as verbas oriundas das privatizações. Há muito mais receitas a serem capturadas. Na equipe de transição, existe quem aposte que esses trilhões de reais podem aumentar ainda bastante, dependendo do crescimento do PIB e aumento da arrecadação. Na pauta está ainda uma fórmula para desmobilização dos ativos imobiliários da União, medida que Paulo Guedes namorou durante a gestão Bolsonaro inteira, mas não conseguiu levar a frente. Mas vem mais por aí, bem mais. Aguardemos a porção criativa da dupla André Lara Resende e Pérsio Arida. 

O RR apurou que a família Ari de Sá, dona de 49% da Arco Educação, negocia o aumento do valor proposto pela General Atlantic e pela Dragoneer para a compra dos 51% da empresa em circulação na Nasdaq. O clã quer subir o sarrafo para algo próximo de US$ 11,70 por ação, o que significaria um ágio em torno de 30% sobre a cotação média do papel em 30 de novembro. As duas gestoras norte-americanas ofereceram US$ 11 por ação. Na ponta do lápis, o desembolso total da General Atlantic e da Dragoneer para fechar o capital da Arco subiria um tiquinho, de US$ 300 milhões para cerca de US$ 320 milhões.  

Logo em seu primeiro mês – e nem um dia a mais – o governo Lula terá um grave problema na área de saúde pública para resolver. Segundo o RR apurou, há cerca de 20 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 nos estoques do Ministério da Saúde com validade somente até 31 de janeiro. Ou seja: essa enorme quantidade de imunizantes – equivalente a quase 10% da população brasileira – poderá ser perdida se não for aplicada nesse período. Tomando-se como base o custo médio de cada dose para o governo – algo em torno de R$ 30 -, significa dizer que aproximadamente R$ 600 milhões podem escorrer ralo abaixo. Consultado pelo RR, o Ministério da Saúde não informou especificamente o número de vacinas em estoque com vencimento até a data de 31 de janeiro. A Pasta confirmou somente o que já se sabia, ou seja, que “19.466.442 de pessoas estão em atraso com a segunda dose do esquema primário da vacina contra Covid-19”. Ainda segundo o Ministério, outros “69.153.023 estão em atraso com a primeira dose de reforço e 31.024.261 ainda não tomaram a segunda dose de reforço.” No país em que o chefe de governo atacou e ironizou a vacina por tantas vezes não chega a ser uma surpresa.  

O RR perguntou também ao Ministério da Saúde se há alguma nova campanha em estudo para estimular a população a se vacinar. A Pasta disse que “reforça constantemente, por meio de campanhas de comunicação e ações divulgadas nos canais oficiais, a importância da população completar o esquema vacinal com as doses de reforço indicadas para cada idade, garantindo assim a máxima proteção contra o vírus, e também recomenda que estados e municípios realizem a busca ativa da população que ainda não completou o esquema vacinal.” Ou seja: ao que tudo indica, vai sobrar para o próximo governo o desafio de lançar uma campanha emergencial e em tempo exíguo para expor publicamente a gravidade do problema e evitar a perda de milhões de doses de vacina. 

Os principais acionistas da Paranapanema estudam caminhos para a venda da companhia, que acaba de entrar com um pedido de recuperação judicial. O RR apurou que uma das hipóteses sobre a mesa é a transferência para uma empresa do segmento de não ferrosos. A Paranapanema seria oferecida a preços muito apetecíveis. A título de exemplo: o estatuto social prevê que “a alienação, direta ou indireta, de controle da companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da companhia”. Ou seja: um novo investidor teria de lançar uma OPA para comprar o que ainda restasse de ações em bolsa – a empresa é uma public company, com 100% de free float.

Uma pechincha. Com base na cotação de ontem, o valor de mercado da Paranapanema é de apenas R$ 200 milhões. O papel é negociado ao preço mais baixo dos últimos cinco anos. Apenas nos últimos dois dias, após o anúncio do pedido de recuperação judicial, a ação caiu 23%. Procurada pelo RR, a Paranapanema informou que “não comenta especulações de mercado”. 

Qualquer que seja o formato da operação, a transferência do controle da Paranapanema depende de uma costura complexa. O maior desafio é cerzir esse M&A a partir da intrincada teia societária da companhia. Trata-se de um balaio que mistura, entre outros, um banco estatal, a Caixa Econômica, investidores ativistas – Silvio Tini de Araújo e Luiz Barsi Filho -, um grupo da área de mineração, a Buritirama, e uma das maiores tradings do mundo, a Glencore. No entanto, entre os próprios acionistas, há um entendimento de que a recuperação judicial é apenas um paliativo. A Paranapanema precisa de um novo dono e de uma nova gestão. Precisa, sobretudo, de uma forte injeção de capital, algo que os atuais sócios não estariam dispostos a fazer.   

Está para surgir no Brasil uma corporação com tamanha coleção de ziguezagues e de fracassos quanto a Paranapanema, ao menos nas últimas duas décadas.  A exceção à regra são os primeiros anos, quando a companhia ainda estava nas mãos de seus fundadores, Octávio Lacombe, José Carlos de Araújo e Aloysio Ramalho Foz. Originalmente, a empresa era voltada à construção civil. A inflexão para a mineração veio na segunda metade dos anos 1960, notadamente a partir de 1969 com descoberta de minério de estanho na Amazônia. No início da década de 1970, a holding criou a Taboca, voltada à extração de cassiterita, e a Mamoré, dedicada à metalurgia do estanho e suas ligas. Em 1974, veio a primeira grande reviravolta, com a compra do grupo pelo BNDES. A promessa de construção de um grande grupo privado da área de mineração dava lugar a um projeto de Estado. Ou, como se veria nos anos seguintes, um projeto às custas do Estado.   

Em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu a segunda grande rearrumação da Paranapanema sob a regência do governo federal e com recursos públicos, ainda que indiretamente. A “operação salvação” foi conduzida por um consórcio de fundos de pensão, à frente Previ, Petros e Funcef. Contando apenas o intervalo entre 1995 e 1997, as fundações e o próprio BNDES injetaram algo em torno de US$ 600 milhões para garantir a sobrevivência da empresa. À época, essa intervenção hospitalar do governo FHC foi acompanhada ainda da incorporação da Caraíba Metais e da Eluma, ambas do segmento do cobre, e da Paraibuna, que operava no mercado de zinco, pela Paranapanema. Àquela altura, a companhia já havia consolidado a fama de “mico” tamanho King Kong, um poço de dívidas e prejuízos.  

Mais recentemente, um a um os fundos de pensão foram abandonando o barco – a Previ, dona da maior participação, deixou o negócio em 2019. Nos últimos anos, os gestores da Paranapanema foram adiando o inadiável, até que, na semana passada, a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial. A companhia busca a proteção da justiça para negociar um passivo da ordem de R$ 450 milhões – no início do ano, já havia fechado um acordo com dez credores financeiros para o alongamento de uma dívida de R$ 2,6 bilhões. Contabilizando-se apenas os últimos cinco anos, a empresa teve um prejuízo acumulado de R$ 2,1 bilhões. A Paranapanema de hoje é igual à Paranapanema de quase sempre.  

O Conselho de Administração e a direção da Petrobras avaliam, com prudência, os próximos passos do plano de desmobilização de ativos da estatal no apagar das luzes da gestão Bolsonaro. Um caso mais premente é a venda de 34 títulos minerários de potássio localizados na Bacia do Amazonas. O pacote engloba oito concessões de lavra, quatro requerimentos e 22 autorizações de pesquisa, todos outorgados pela Agência Nacional de Mineração. A rigor, a operação está em fase avançada: a estatal já recebeu ofertas vinculantes. No entanto, a gestão da Petrobras ainda discute se bate o martelo neste ano ou empurra a questão para 2023, ou seja, para a próxima diretoria. Com a iminente chegada de Lula ao Poder, o receio é que a venda venha a ser suspensa pelo futuro governo. Assessores do presidente eleito chegaram a solicitar ao Ministério de Minas e Energia que o processo de desmobilização de ativos da Petrobras fosse interrompido. Mais do que isso: na campanha, o próprio Lula insinuou a possibilidade de reverter desinvestimentos já feitos pela Petrobras. 

Grandes grupos da área de logística que atuam no Centro-Oeste têm cobrado do governo, notadamente dos Ministérios da Justiça e da Infraestrutura, ações para combater o roubo de cargas e de combustíveis nas linhas férreas da região. Uma das concessões mais atingidas é a Malha Oeste, que a Rumo Logística, de Rubens Ometto, está devolvendo à União. Investigações iniciais apontam para uma quadrilha de São Paulo com conexões com facções criminosas do Paraguai, para onde boa parte dos produtos roubados é levada. As “especiarias” mais cobiçadas pelos meliantes são milho e soja.