Artigos: Redação RR

O ministro dos Transportes, Renan Filho, e seus assessores estão quebrando a cabeça em busca de uma solução para as concessões rodoviárias com pendências de ordem administrativa ou judicial.  De acordo com uma fonte da área técnica da Pasta, uma das propostas que começa a ganhar força é a extensão dos contratos até a realização de novos leilões e a definição de seus ganhadores. A medida valeria tanto para as concessões prestes a expirar como para as empresas do setor que já manifestaram interesse em devolver a operação à União. A novidade dentro da novidade seria a criação de um período de transição para a transferência do ativo. Segundo a mesma fonte, a atual concessionária e o grupo vencedor da nova licitação fariam a operação conjunta da rodovia por um prazo previamente determinado, de 30 ou 60 dias. Esse modelo permitiria uma passagem de bastão sem riscos de apagão na gestão das vias e, consequentemente, sem interrupções na prestação de serviços aos usuários. Entre as atuais concessões que poderiam se enquadrar nesse formato figuram grupos como Arteris Fluminense (BR-101 no Rio); Via040 (BR-040 entre Minas Gerais e Brasília); MSVia (BR-163 no Mato Grosso do Sul); Concer (BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora); e Ecovia (BR-101 no Espírito Santo).  

Para o governo, a prorrogação dos contratos até uma nova licitação teria uma grande vantagem: evitar que as concessões caiam no colo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Dentro do próprio Ministério dos Transportes, prevalece o entendimento de que o órgão não tem orçamento suficiente para assumir a operação dessas estradas, mesmo que em caráter temporário – conforme o RR já informou. Ou seja: independentemente do prazo, o melhor é manter as rodovias nas mãos dos atuais concessionários privados até uma nova concorrência. Os cofres públicos agradecem. Outra razão para a prorrogação das concessões é o déficit de servidores nos órgãos reguladores, mais especificamente, nesse caso, na ANTT. A lei determina que a agência deveria ter, no mínimo, 1.705 funcionários. No entanto, o efetivo é pouco mais da metade: 929 servidores. Falta cérebro e falta braço para tocar um processo de devolução de concessões em massa e uma fornada de inúmeros leilões simultaneamente.  

Se Lula fosse o general Macbeth, da tragedia do dramaturgo inglês William Shakespeare, já teria encontrado suas três “bruxas”. Hécate, a feiticeira chefe, seria a primeira-dama, Janja, que, nessa versão palaciana da peça, não necessita do exercício da profecia. Janja simplesmente faz acontecer. As demais “bruxas” seriam Esther Dweck e Dilma Rousseff – ressalte-se que o uso do termo “bruxa” é somente uma estilização, para compor o relato shakespeareano do governo Lula. Dweck, nomeada ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos é notória encrenqueira. Agora mesmo, arrumou uma rusga com a ministra Simone Tebet, tirando colaboradores do seu gabinete. Dilma Rousseff dispensa apresentações. A ex-presidente, hoje uma espécie de ministra sem mandato, é o elo entre Janja e Dweck. A primeira-dama foi funcionária de Itaipu por indicação de Dilma – desconhece-se se Lula teve alguma influência na iniciativa. Quem assistiu à posse de Aloizio Mercadante na presidência do BNDES pode testemunhar a deferência de Janja a Dilma. Ela colou na ex-presidente, cheia de mesuras, e a conduziu para ficar próxima a Lula. As duas tricotam quase todo o dia.   

Dweck, por sua vez, foi secretaria do Ministério do Planejamento e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil durante o mandato de Dilma Rousseff. As duas pensam igual, mas a ex-presidente mantém a ascendência sobre sua ex-colaboradora. Dweck é uma das organizadoras do livro “Economia Pós-Pandemia: Desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico”. O pessoal do “tal mercado” que correu para ler as propostas contidas na obra se arrepiou todo. A poderosa ministra da Gestão participou do grupo de transição e esteve presente, juntamente com o diretor de Planejamento Estratégico, de Saneamento, Transporte e Logística do BNDES, Nelson Barbosa, em reuniões com a equipe econômica de Bolsonaro, inclusive com o então ministro da Economia, Paulo Guedes.   

Janja vem tentando convencer Lula sobre a conveniência de criação de um conselho, vinculado ao Palácio do Planalto, composto pelas “feiticeiras”. De quebra, haveria uma concessão à presença da ministra do Planejamento e Orçamento, sanando a fricção entre Tebet e Dweck. Caso se confirme a formalização dessa instância de aconselhamento, ela será o mais emponderado conselho da República. Tem potencial para atrapalhar muito as decisões palacianas e infernizar a vida de vários ministros. Mas vamos dar o benefício da dúvida: também pode ajudar, de preferência se os assuntos não envolverem política econômica. Por enquanto, Lula vai escrevendo sua versão da peça teatral anglófona, trocando o regicídio de Duncan, o rei da Escócia, pelo linchamento do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Certamente, tem o apoio do trio Janja, Dilma e Dweck. Durante anos, Macbeth foi chamada de “peça amaldiçoada”. Posteriormente, foi considerada uma das mais notáveis obras do bardo inglês. Tomara que assim seja com o enredo construído pelo “Macbeth de Garanhuns”. Ao contrário da tragédia original, seja uma peça reconhecida pelo seu sucesso. Neste caso, para a governança do país.  

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, planeja criar uma espécie de plano nacional para a redução das emissões de poluentes no Brasil. Marina pretende envolver diretamente os governadores e secretários estaduais de Meio Ambiente nas discussões e na elaboração de um programa de ações integrado. O objetivo é discutir iniciativas específicas para cada região, com base nas características locais – principais atividades econômicas, níveis de emissões, microclima etc. De quebra, ao dividir a faina com os estados, Marina espera também comprometer os governadores com a execução das medidas e o cumprimento de metas.  

Dentro do Ministério, o plano é visto como fundamental para o Brasil atingir a ousada meta de reduzir suas emissões de carbono à metade até 2030. A ideia de Marina Silva e de sua equipe é avançar algumas jardas em relação à Política de Qualidade do Ar e o Programa Nacional de Controle do Ar, lançados pela Pasta do Meio Ambiente no ano passado. São boas ideias que ainda não tiveram o tempo necessário para maturar. Marina pretende ainda acelerar a realização de um inventário nacional de emissões atmosféricas, algo como um mapa da poluição no Brasil. De antemão, há algumas regiões que causam maior apreensão no Ministério. A Amazônia nem “conta”: com suas queimadas, é hors concours. Um dos estados que mais causa preocupação é o Maranhão. São Luís virou praticamente a capital do efeito estufa no Brasil: na média, joga por dia na atmosfera cerca de 800 microgramas de dióxido de carbono por metro cúbico – a medição é feita a cada 12 minutos por cinco estações. O padrão máximo tolerado é de 125 microgramas por metro cúbico na média diária. O Distrito Industrial da capital maranhense é um dos adversários da qualidade do ar na cidade, a começar pela térmica a carvão da Eneva, instalada no complexo. 

Segundo o RR apurou, credores da Saraiva, notadamente bancos e grandes editoras, planejam acionar a empresa exigindo a ruptura do contrato de consultoria com a KR Capital por conflito de interesses. De acordo com a mesma fonte, vinculada a uma das instituições financeiras, a alegação é que o atual CEO da empresa, Marcos Guedes, é ligado à consultoria. Há cerca de duas semanas, a própria Justiça determinou que a Saraiva abrisse, em até cinco dias, detalhes do contrato com a KR. Consultada sobre a ação dos credores contra o acordo com a KR Capital, a Saraiva afirma que “não recebeu nenhuma notificação neste sentido”. Talvez seja só uma questão de tempo. Até porque os questionamentos ao contrato existem, como a própria Saraiva confirmou ao RR: “Todos os pedidos têm partido exclusivamente de uma única acionista, detentora de 15,03% das ações ordinárias, e todos os esclarecimentos pertinentes são e continuarão a ser prestados ao Juiz responsável pela RJ dentro dos prazos previstos.” Trata-se de uma alusão à investidora Alyssa Nunes Costa, uma das principais acionistas da companhia. A Saraiva diz ainda que a relação de Marcos Gudes com a KR Capital “desde 2019, é de associado em projetos específicos”. Em sua conta no Linkedin, o próprio Guedes se apresenta como “partner” da consultoria, um termo no qual cabem as mais amplas interpretações. 

Enquanto todos os olhos do varejo se voltam para a Americanas, a Ricardo Eletro tenta voltar ao game. Segundo o RR apurou, o atual controlador e CEO da empresa, Pedro Bianchi, estaria sondando fundos de investimento em busca de um sócio para a rede varejista. A injeção de capital é fundamental para a retomada da operação e o projeto de reabertura de lojas físicas. A companhia promete abrir dois pontos de venda em Minas Gerais até o fim de fevereiro e outros 20 ao longo de 2023. Mesmo que o número de inaugurações previstas possa soar modesto, o plano é arrojado tratando-se de uma empresa que, ao longo de 2022, voltou das cinzas em três ocasiões – número de vezes em que conseguiu reverter sua falência na Justiça. Mesmo assim, a ladeira ainda é longa e íngreme. Com uma dívida reportada de R$ 4 bilhões, a Ricardo Eletro aguarda há mais de dois anos pela homologação do seu plano de recuperação judicial.

Um dos ensinamentos do ex-ministro Mario Henrique Simonsen era o seguinte aforismo: “Quem não tem o que dizer não tem nada que falar”. Lula não deve ter lido ou ouvido Simonsen. O presidente está falando sobre o que não sabe e não deveria dizer sobre Banco Central independente, juros, câmbio e meta de inflação. O terreno é sensível e envolve uma corrente de transmissão terrível para os mais pobres: baixar a Selic no grito aumenta os juros futuros, afasta os investidores e deprecia o câmbio, o que eleva a inflação.  

Desde o início do seu mandato, o impacto das declarações de Lula sobre política monetária e meta de inflação nas mídias foi muito superior ao das declarações moderadas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando apagar os incêndios. Segundo levantamento exclusivo feito pelo RR, as declarações de Lula descendo a lenha no target de inflação geraram 7.102 notícias desde a posse, contra 2.739 de Haddad tentando acalmar a fúria do patrão. Com relação à Selic, foram 1.884 notícias com o presidente dizendo que os juros teriam de ser reduzidos na marra porque “são uma vergonha”, contra 253 matérias de Haddad tratando suavemente do nível da taxa básica.  

Lula fala da ata do Copom e do relatório de inflação do BC. Ele não entende do assunto e nunca leu qualquer uma dessas peças. As intenções do presidente podem até ser boas. Os juros do Brasil estão entre os cinco maiores do mundo há décadas – atualmente estão em 1° lugar. Deveriam, sim, ser motivo de um debate acadêmico consistente. Mas isso teria de ser feito sem arroubos e não com gritaria no auditório do BNDES, como Lula fez, ontem, durante a posse de Aloizio Mercadante.  

Lula descasca também a meta de inflação. Outro assunto que não foi feito para ser tratado pela Presidência da República. A meta deveria ser revista, sim. O RR, aliás, tem batido nesta tecla há tempos. Alguns dos maiores especialistas em política monetária defendem a iniciativa. Mas o assunto não deve ser motivo de bravata. Todas essas questões não podem ser antecipadas. Não há por que falar sobre meta de inflação excitando os mercados. Se o CMN (Conselho Monetário Nacional) entender que ela deve ser mudada, troca-se a meta e pronto. Sem alarido prévio.  

Os juros, por sua vez, não são um desejo pessoal do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A fixação da Selic é resultante da análise de um modelo que roda centenas de variáveis no campo macroeconômico. O acompanhamento da evolução dos preços de cada produto pelo BC é mais amplo do que a apuração do índice de preços do IBGE. Quem decide sobre o patamar da Selic não é Campos Neto, mas ele e um colegiado. Lula quer que a decisão sobre os juros seja política, o que será um desastre. Era melhor que pensasse que os juros somente aguardam o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e a segunda fase das medidas de equilíbrio das contas públicas para caírem naturalmente.  

É difícil entender o que o presidente pretende. Se quer fritar Campos Neto e tirá-lo do cargo, dessa forma hostil vai criar uma confusão nos mercados que pode levar, inclusive, a um ataque especulativo. O Banco Central independente é um assunto para o Congresso e não para o Palácio do Planalto. Aliás, BC independente ou autônomo é um eufemismo que, em última instância, quer dizer que o primeiro não é manipulável e o segundo, sim. O presidente tem tratado desses temas como se estivesse em um palanque de campanha, esbravejando e gesticulando furiosamente. Deveria falar dessa forma sobre a fome, a gestão hídrica no Nordeste e a tragédia humanitária nas aldeias Yanomami para as plateias respectivas. A postura de Lula é inexplicável. Pode fazer muito mal ao país. E amansar a memória dos desserviços que seu antecessor fez ao Brasil.

O vazamento da Barragem da Pedra, que provocou severas inundações no sudoeste baiano, está arrastando a Eletrobras para um contencioso socioambiental de razoáveis proporções. Segundo uma fonte do Ministério Público Federal da Bahia, as primeiras investigações apontam negligência e graves falhas da Chesf, controlada da companhia, na operação de abertura das comportas do reservatório. O RR apurou que o MPF-BA deverá receber até amanhã relatórios técnicos e laudos periciais produzidos por diferentes entidades. De acordo com a mesma fonte, dados preliminares comprovam que o volume despejado na Bacia do Rio de Contas foi três vezes superior ao limite máximo permitido para evitar inundações, corroborando estimativa prévia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Há indícios de que a Chesf não teria cumprido o protocolo de aumentar gradativamente o nível de vazão, saltando em apenas um dia de 1,2 mil metros cúbicos por segundo para 2,4 mil metros cúbicos por segundo. Consultado pelo RR, o MPF-BA não se manifestou. Também procurada, a Eletrobras não se pronunciou. 

As investigações do Ministério Público deixam a holding Eletrobras em uma situação ainda mais delicada. Elas deverão embasar novos processos e pedidos de indenização contra a companhia. O governo da Bahia já saiu na frente: conforme o RR antecipou, entrou com uma ação civil pública cobrando da Chesf, sua subsidiária, cerca de R$ 100 milhões para cobrir os danos causados pela enchente. As inundações afetaram mais de 200 mil pessoas em 106 municípios baianos. O número de desabrigados e desalojados pela Defesa Civil passa dos 26 mil moradores. Além das eventuais sanções financeiras, o episódio afeta diretamente o capital reputacional da Eletrobras. Pouco mais de seis meses após a sua privatização, o vazamento e o consequente contencioso lançam dúvidas sobre as práticas ESG da companhia. O acidente joga foco nas demais estruturas similares da empresa: somando-se todas as suas subsidiárias, a Eletrobras tem 33 barragens de hidrelétricas.