Artigos: Redação RR

O mercado de cannabis no Brasil está fumegando. Corre no setor que a norte-americana Curaleaf prepara sua entrada no país. O grupo teria planos de comprar empresas locais, aproveitando-se de que quase todos os ativos dessa área ainda estão em fase de maturação e, portanto, com valuations convidativos. Ao que tudo indica, não será por muito tempo, vide os movimentos em curso no setor. A startup brasileiro-uruguaia Productora Uruguaya de Cannabis Medicinal (PUCMED), por exemplo, anunciou a intenção de abrir capital na Bolsa de Toronto. A Curaleaf tem em sua linha mais de 100 produtos medicinais à base de maconha. Trata-se da empresa com maior valor de mercado (cerca de US$ 3,8 bilhões) entre suas congêneres nos Estados Unidos.

O Ministério de Minas e Energia estuda elevar de 10% para 15% o índice de biodiesel misturado ao diesel. Segundo informações filtradas da Pasta, a decisão poderá ser anunciada até o fim de março. Bom para as empresas de biocombustíveis e também para os produtores de soja. Se confirmada, a medida manterá forte a demanda pelo cereal. Ressalte-se que já existe uma grande procura em função da queda na produção da Argentina, grande player mundial. No país vizinho a quebra esperada na produção é superior a 30%, em função da falta de chuvas. 

Um pequeno ruído na sintônica relação entre os governos Lula e Alberto Fernández: o Brasil enviou a autoridades argentinas um pedido formal de explicações sobre a nova taxa que passou a ser cobrada de embarcações no trecho do Rio Paraguai entre as cidades de Santa Fé e Influência. Sem mais nem menos, a Argentina passou a morder US$ 1,47 por tonelada transportada. Não há procedimento semelhante em nenhum dos outros três países cortados pelo rio – Brasil, Paraguai e Bolívia. Estes dois últimos também já cobraram explicações, segundo o RR apurou junto a fonte do Itamaraty. Até o momento, o governo argentino não deu qualquer explicação e muito menos suspendeu a cobrança da taxa. Empresas de navegação já pressionam o governo brasileiro a levar o caso a uma corte de arbitragem se o impasse persistir. A hidrovia do Rio Paraguai tem sido uma importante rota de escoamento para exportações brasileiras, notadamente de minério de ferro e soja.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, tem planos de montar um hub para a produção de hidrogênio verde no estado, a exemplo do que está sendo feito pelo Ceará no Porto de Pecém. Segundo o RR apurou, empresas de energia que têm negócios em geração renovável na Bahia, a exemplo da AES, Enel e Pan American Energy, vem sem sendo sondadas para participar do empreendimento. Hoje, há projetos dispersos em andamento no estado. A Unigel promete instalar uma planta de hidrogênio verde em Camaçari. No mesmo polo indústria, mais precisamente no Senai Cimatek Park, está sendo desenvolvidas pesquisas para a produção do insumo.  

Jean Paul Prates não deixou pedra sobre pedra na Petrobras. Antes mesmo da escolha dos futuros diretores da estatal, um de seus primeiros atos foi afastar todos os assessores lotados no gabinete da presidência, segundo uma fonte da própria empresa. A medida chamou a atenção dentro da companhia. Mesmo quando há trocas de governos, os assistentes diretos da presidência da Petrobras costumam ser substituídos de forma gradativa, a exemplo do que ocorre em outras cargos, como as gerências executivas. Prates, no entanto, chegou com um processo radical de higienização no seu entorno mais próximo na gestão da estatal. Talvez tenha seus motivos. Entre os destituídos da função especial, o destaque fica por conta do capitão tenente da reserva da Marinha Carlos Victor Guerra Nagem, que trabalhou no gabinete da presidência da Petrobras durante todo o mandato de Jair Bolsonaro. Personagem de pouca expressão na gestão de Roberto Castello Branco, Nagem ganhou espaço quando o general Joaquim Silva e Luna assumiu o comando da empresa. O capitão atuava em sintonia com o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, gerente executivo da área de Inteligência e Segurança Corporativa. Nos corredores da companhia, ambos foram tachados como os “espiões” de Bolsonaro. Prates já desembarcou na empresa cortando os fios desse passado recente. 

Até que ponto as empresas que fabricam produtos notoriamente nocivos não deveriam ser obrigadas a dar disclosure mais amplo as suas informações contábeis? Esta é uma discussão que começa a brotar dentro do governo. Há vozes favoráveis a uma mudança na legislação para que companhias de determinados setores, a começar pelas indústrias do tabaco e de bebidas alcóolicas e intensivas em açúcar, tenham que publicar regularmente demonstrações contábeis “extraordinárias”. A premissa é que hoje muitas empresas danosas pelo seu próprio core business – ou seja, que fazem “mal” pelo simples fato de existirem – estão desobrigadas de prestar contas dos seus atos à sociedade. A BAT Brasil é um exemplo didático. Em 2015, após 70 anos na Bolsa, a antiga Souza Cruz fechou seu capital. Desde então, permanece protegida, atrás de uma espessa nuvem de fumaça, sem qualquer imposição legal para dar visibilidade ao impacto social da sua operação.  Até parece que não produz cigarros. 

As regras atuais atingem igualmente as empresas e são razoavelmente difusas. De acordo com o art. 133, § 3º, da Lei 6.404/76 (Lei das S/A), mesmo as sociedades anônimas de capital fechado devem divulgar relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes (se houver). Em outubro de 2021, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, editou uma Portaria (nº 12.071) desobrigando empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação. No caso das empresas limitadas, a questão é ainda mais complexa. Em outubro de 2018, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) reverteu decisão proferida em primeira instância e suspendeu a obrigatoriedade das publicações de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte. Segundo o TRF, a correta interpretação do artigo 3º da Lei n.º 11.638/07 não imputa às sociedades de grande porte, não constituídas sob a forma de sociedade por ações, a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras. De acordo com a Corte, cabe a estas companhias, exclusivamente, o cumprimento das obrigações da Lei das S.A. em relação à escrituração e elaboração de demonstrações financeiras. O fato é que, no caso das sociedades anônimas sem ação em bolsa e das sociedades limitadas, o conceito de “publicar” é bastante relativo. Algumas das informações dessas empresas costumam ficar arquivadas na Junta Comercial. É “publicar” para que ninguém veja.  

As conversas travadas no governo são apenas o fio da meada. A tendência é que o tema ganhe profundidade e amplitude. As discussões sobre a obrigatoriedade de disclosure das informações financeiras não ficariam restritas a empresas com produtos maléficos à população, mas a todas as big companies. Nesse caso, haveria um determinado sarrafo a partir do qual as companhias teriam de dar transparência a seus indicadores socioambientais, que poderia se basear em critérios como faturamento, patrimônio ou número de funcionários. Ressalte-se que a maior abertura das informações empresariais não é assunto novo e já circulou com diferentes matizes. Há alguns anos tramitou no Senado projeto de lei (nº 632/2015, de autoria do então senador Valdir Raupp) com a proposta de que todas as companhias de grande porte, mesmo que sociedades limitadas, passassem a divulgar os balanços contábeis para “promover a transparência e a publicidade empresarial”. O projeto foi engavetado em 2017, mas, a julgar pelos debates travados no governo, pode ser resgatado e servir de base para uma mudança na legislação. A título de curiosidade: O PL nº 632/2015 estabelecia como linha de corte para a obrigatoriedade na publicação de balanços ativos totais superiores a R$ 240 milhões e receita bruta anual acima de R$ 300 milhões. É pouco.  

Trata-se de um tema que perpassa também a questão tributária, notadamente no que diz respeito às empresas “nocivas” à sociedade. O governo tem a intenção de ressuscitar o projeto de criação um gravame específico para produtos comprovadamente prejudiciais à saúde. O próprio ex-ministro Paulo Guedes, o mais liberal dos liberais destas plagas, tentou avançar nessa direção com o que ele próprio chamou de “Imposto do Pecado”, uma taxação extra que incidiria sobre cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos com adição de açúcar. Uma estrada cruza com a outra: a criação desse tributo automaticamente exigiria uma maior transparência das demonstrações financeiras dessas companhias, bem como do seu impacto social.  

Segundo informação que circula no Ministério de Minas e Energia, a chinesa Envision Energy estuda instalar uma fábrica de equipamentos para usinas eólicas no Brasil. Seguiria, assim, os passos das conterrâneas Goldwind e Sinoma, que já anunciaram projetos para produzirem turbinas no país. A Envision Energy, uma das três maiores indústrias do setor na China, chega ao Brasil de olho na construção de eólicas offshore, que deve provocar um boom na demanda por equipamentos.