Artigos: Redação RR

O Brasil não perde a oportunidade de perder uma oportunidade. O surrado aforismo se aplica, sob medida, à letargia da Aneel em aprovar o marco regulatório do armazenamento de energia. A demora está travando um mercado com potencial de investimentos de R$ 50 bilhões até 2030, segundo as estimativas mais modestas. Nos bastidores, grandes players do setor como Engie e Axia (Ex-Eletrobras) já ameaçam engavetar projetos. O pedido de vista do processo, formalizado pelo diretor da Aneel Willamy Frota no último dia 7, reflete o impasse que se arrasta dentro do próprio órgão regulador. O nó da discussão está a cobrança pelo uso da rede. Diferentemente de uma usina convencional, a bateria precisa acessar o sistema em dois momentos distintos: quando carrega, absorvendo energia — muitas vezes em horários de sobra de geração renovável — e quando descarrega, devolvendo essa energia nos períodos de maior demanda. A dúvida é se o ativo deve pagar tarifa em apenas uma dessas etapas ou se na duas pontas, ou seja, na “ida” e na “volta”. Nessa segunda hipótese, da dupla tarifação, ele passaria a ser enquadrado simultaneamente como consumidor e gerador, arcando com encargos em duplicidade que podem representar 20% a 40% da receita do projeto, segundo agentes do setor. Esse é o “X” da questão, um ponto decisivo no cálculo de viabilidade dos investimentos. O voto-vista do diretor Fernando Mosna propôs que a tarifa de uso da rede por sistemas seja cobrada apenas na fase de descarregamento das baterias, evitando a dupla tarifação. No entanto o que pensam os demais integrantes da Aneel ainda é um enigma. Procurada pelo RR, a agência não se pronunciou.

O marco regulatório já nascerá atrasado. Só para não variar, o Brasil está a algumas léguas dos mercados mais avançados, que já tratam o armazenamento como peça central da transição energética. Enquanto países como Estados Unidos e membros da União Europeia estruturam modelos claros de remuneração — combinando arbitragem, serviços ancilares e pagamentos por capacidade — e já contam com dezenas de gigawatts instalados, o Brasil ainda discute se deve ou não cobrar pelo uso da rede nas duas pontas. 

Na prática, o que está em jogo é a trata-se da criação de um novo mercado no setor elétrico no país. Como de hábito, o setor privado corre em velocidade digital, enquanto o Estado funciona de forma analógica. A CPFL Energia já desembolsou mais de R$ 50 milhões em projetos-piloto, testando aplicações de baterias em redes de distribuição e em integração com geração distribuída. Do lado industrial, a WEG está investindo cerca de R$ 280 milhões na construção de uma fábrica de sistemas de armazenamento com capacidade de até 2 GWh por ano, posicionando-se como fornecedora nacional em um mercado ainda nascente. Companhias como Engie, Axia, EDP, Neoenergia e AES Brasil também vêm avaliando projetos de baterias associados a seus parques renováveis, principalmente como forma de mitigar perdas por curtailment — um problema que já impacta diretamente a rentabilidade de ativos eólicos e solares no Nordeste. Paralelamente, fabricantes globais como Tesla, CATL, Huawei, BYD e Sungrow também aguardam a decisão da Aneel.

Destravar o edital de relicitação da BR-116/PR/SP, a Régis Bittencourt, junto ao TCU foi o trecho mais “fácil” dessa estrada. Agora o governo dedica-se à missão mais complexa: atrair interessados para o leilão. Segundo o RR apurou, o Ministério dos Transportes mapeou três candidatos potencialmente mais fortes: EcoRodovias, Motiva (ex-CCR) e Monte Rodovias. A primeira venceu recentemente o primeiro leilão rodoviário federal do ano, o da Rota das Gerais, com um agressivo desconto de 19% da tarifa. Por sua vez, a Motiva já anunciou ter como estratégia mais agressiva investir em rodovias com elevada demanda e próximas a grandes centros urbanos, caso exatamente da Regis Bittencourt. O desafio do governo aumenta pelas circunstâncias. Marcado para 23 de julho, o leilão ocorrerá às vésperas de uma campanha eleitoral e com um cenário internacional inflamado, sobretudo, pelas bombas que caem sobre o Irã. A Régis Bittencourt reúne um conjunto de fatores que elevam a complexidade da concessão: alto volume de tráfego pesado, histórico recorrente de judicialização, elevado índice de acidentes e forte pressão por investimentos em Capex. A isso se somam as exigências do novo edital, que prevê cerca de R$ 7,2 bilhões em investimentos ao longo do contrato, incluindo duplicações, implantação de faixas adicionais, melhorias de segurança e modernização da infraestrutura operacional — um pacote que eleva significativamente a barreira de entrada para potenciais interessados.

Doloroso paradoxo de um país que almeja ser um player determinante no jogo global dos minerais críticos: apesar do sinal verde do TCU para que a ANM retome áreas da 8ª Rodada com suspeitas de irregularidades, a agência ainda não tem segurança de que conseguirá realizar um novo leilão neste ano. A operação esbarra na falta de dinheiro para colocar o certame de pé. Nos bastidores, a ANM reconhece que a restrição financeira compromete não apenas a modelagem, mas toda a engrenagem necessária para viabilizar uma rodada. A própria agência já admite dificuldades para financiar etapas preliminares, como análise técnica das áreas, saneamento de dados, diligências e estruturação do edital.  A aridez orçamentária ajuda a explicar por que a 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas vem sendo sucessivamente adiada. Oficialmente, a ANM fala em necessidade de garantir segurança jurídica e robustez técnica. Na prática, o entrave é mais prosaico: falta de recursos para tocar o processo.

Uma eventual CPI do Banco Master deveria incluir também o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o Nubank. Os motivos são transversais. O Master seria investigado por fraude; Campos Neto, por conflito de interesse; e o Nubank, por favorecimento. Há um fio condutor entre todos esses personagens: são protagonistas da coleção de maus momentos do BC. A tão decantada independência do Banco Central ficou devendo um histórico de maior nobreza. Se o Master já foi esquartejado em praça pública, a conexão entre o ex-presidente do Banco Central e o seu atual empregador sequer foi inquirida. Ambos permanecem usufruindo de suas relações diferenciadas. Algumas línguas ferinas chegam a dizer no mercado: será que Campos Neto já era Nubank antes de ser Nubank? Seja como for, aleivosias à parte, o banco deitou e rolou na elisão regulatória que permitiu leis diferentes para a mesma atividade econômica durante toda a gestão do ex-titular do BC. As fintechs, bancos que não eram bancos, sempre fizeram o mesmo que bancos que são bancos fazem – só que apertados por uma regulação draconiana. O Nubank é o principal representante dessa espécie que circula sem amarras pela selva do sistema financeiro, já que a decantada mudança regulatória do BC se limitou mesmo a um golpe semântico. Quem é fintech não pode mais usar o epíteto ou aposto banco ou bank – motivo pelo qual o próprio Nubank saiu à caça de uma licença bancária. No mais, as assimetrias legais não foram inteiramente corrigidas.

Roberto Campos Neto, agora vice-chairman do Nubank, acalentou a vida boa das fintechs durante todo o seu mandato – conforme o RR já tratou por diversas vezes – ver, por exemplo, (https://relatorioreservado.com.br/noticias/campos-neto-precisa-ser-ouvido-para-o-bem-da-sua-propria-reputacao/). O Nubank, por exemplo, não tem do que reclamar. Em 2018, ano anterior à entrada de Campos Neto na presidência do BC, a instituição financeira somava R$ 10,7 bilhões em ativos, uma carteira de crédito de R$ 6,9 bilhões e uma base de 5,9 milhões de clientes. Coincidência ou não, sob a gestão do economista à frente do Banco Central, deu-se o milagre da multiplicação. O Nubank tornou-se a instituição financeira privada com maior número de clientes no Brasil – 112 milhões no ano passado, ou 61% da população adulta no país. Sua carteira de crédito chegou a R$ 160 bilhões. O volume de ativos passou dos R$ 252 bilhões. Por uma infeliz coincidência, foi também sob o mando de Campos Neto no Banco Central que o Master virou o que virou. A gênese de tudo se dá já sob a sua gestão, quando o BC deu autorização para a venda do então Banco Máxima a Daniel Vorcaro, em outubro de 2019, operação, ressalte-se, que havia sido reprovada oito meses antes na administração de Ilan Goldfajn, seu antecessor. Entre 2019 e 2024, o volume de ativos declarados do Master saiu de R$ 3 bilhões para mais de R$ 80 bilhões, um salto impressionante de mais de 2.500% – proporcionalmente muito superior até mesmo ao crescimento do próprio Nubank em igual intervalo (2019 a 2024): 780%. Em igual período, a carteira de crédito do Master aumentou 20 vezes. Mais uma vez, acima do Nubank, que multiplicou suas operações de crédito em 12 vezes nos mesmos cinco anos.

Não bastaram denúncias de que o enxame dessas instituições estava ferroando uma vasta clientela, a maior parte de baixa renda. Não foi por falta de alerta de muita gente, inclusive dos grandes bancos. A resiliência das fintechs pode ser explicada pelo fato de o Banco Central não ter tomado as medidas necessárias. Mesmo quando já havia fortes indícios de entrelaçamento de algumas dessas instituições com o crime organizado. Causa estranheza que o fato de Campos Neto ter sentado em cima da boa vida das fintechs durante toda a sua gestão vá ficar por isso mesmo, sem que se busque uma explicação maior para tamanha complacência. A justificativa de que as fintechs aumentariam a competição bancária e permitiriam um maior acesso a crédito com juros menores desde o início revelou-se uma grande balela. Aliás, o BC nunca montou um sistema de acompanhamento do crédito e dos juros dessas empresas. Se o mimetismo das fintechs com um Banco Central pasmo já é um caso de difícil explicação, a relação incestuosa de Campos Neto com o Nubank é moralmente inadmissível, para dizer o mínimo. O flerte entre ambos é antigo, sabendo-se da admiração do ex-presidente do BC pela agilidade e modelo de negócio da fintech-mor do Brasil. Um modelo de negócio que, em parte, ele ajudou a construir, permitindo que uma instituição financeira se tornasse enorme tendo o mesmo o ônus de um vagalumezinho do setor e bem menor do que os bancos de verdade que estão há décadas gramando seu lugar ao sol. O escândalo é que Campos Neto deixou a presidência do BC para virar vice-chairman do Conselho e executivo do Nubank. Levou consigo, o que é inevitável, as informações que colheu no BC e junto ao seu preceptor, Paulo Guedes. E Campos Neto, ressalte-se, não é o único cordão umbilical que liga o Nubank ao Banco Central. No ano passado, a instituição financeira contratou como consultor o ex-diretor de Regulação da autoridade monetária Otávio Damaso. Ou seja: há quase um “BC do B” dentro do Nubank.

Sendo assim, por que toda a antiga diretoria do BC não deveria ser chamada para depor em uma hipotética CPI do Master, do Nubank e de Campos Neto? Primeiro, por uma questão de ordem institucional. Os representantes do banco como um todo não podem ser colocados sob suspeição. Adicione-se o fato de que nem todas as diretorias da autoridade monetária estão diretamente envolvidas com as fintechs. Além disso, em última instância, foi Campos Neto quem deixou essas instituições financeiras deitarem e rolarem durante o seu mandato inteiro. A amoralidade que cerca o setor reafirma a necessidade de se colocar a luz do dia sobre estranhas transações.

A CEEC (China Energy Engineering Corporation) é apontada no setor como candidata à compra de ativos de energia solar da Norsk Renewables no Brasil. Desde o fim do ano passado, a empresa norueguesa busca um comprador para nove usinas fotovoltaicas em Minas Gerais. São geradoras maduras com contratos de longo prazo e benefícios tarifários previstos por lei até 2045.  É um combo que apetece a CEEC. A estatal chinesa tem ampliado sua presença no Brasil, deixando de atuar exclusivamente como fornecedora de engenharia e infraestrutura, notadamente a grupos conterrâneos, para entrar diretamente na operação de fontes renováveis. Em novembro do ano passado, adquiriu um pacote de três usinas solares na Paraíba por R$ 520 milhões. Além do apetite por M&As, a CEEC planeja também desenvolver projetos de geração renovável greenfield no Brasil.

A troca no comando do INSS, anunciada ontem pelo governo, veio acompanhada de um ultimato ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz, segundo informações apuradas pelo RR. A cabeça do próprio Queiroz será a próxima a entrar na guilhotina caso o Instituto não consiga reduzir expressivamente a fila de pedidos de aposentadoria nos próximos 60 dias. No Palácio do Planalto, junho é visto como o deadline para uma intervenção mais aguda no Ministério da Previdência. No entorno de Lula, é grande a preocupação de que o problema se agrave no segundo semestre e tenha um impacto eleitoral ainda maior. São mais de 2,7 milhões de brasileiros que se acotovelam no funil do INSS à espera de sua aposentadoria. No governo, houve quem defendesse a troca do ministro já agora – caso da nova titular da Casa Civil, Miriam Belchior. Consta, inclusive, que a demissão de Gilberto Waller da presidência do INSS sequer teria sido comunicada previamente a Queiroz, um sinal de que a frigideira da sua fritura já está sob fogo quente. No entanto, também pensando na eleição, alguns colaboradores de Lula ponderaram que a saída de Queiroz da Pasta abriria uma fissura com o PDT, seu partido. A ver o que essas mesmas vozes dirão se a substituição do ministro se tornar inevitável ainda mais perto da eleição.

Guardadas as devidas proporções, o BTG conseguiu com o Digimais o que tanto tentou e não alcançou no caso do Master. Da forma como a operação foi meticulosamente costurada, a partir de uma teia de exigências e de “subsídios”, na prática é como se o banco estivesse recebendo para ficar com a encalacrada instituição financeira de Edir Macedo. Além do aporte de R$ 7 bilhões do FGC e da injeção de capital feita pelo próprio Bispo Macedo – no mercado, fala-se em quase R$ 800 milhões -, o BTG montou uma blindagem que o protege dos consideráveis passivos judiciais do Digimais, especialmente do rumoroso processo movido pela gestora Yards. Trata-se de uma ação na casa dos R$ 500 milhões envolvendo uma suposta fraude na venda de créditos. Segundo informações filtradas pelo RR, o acordo de compra do Digimais prevê que o antigo controlador assumirá a responsabilidade em caso de derrota no processo. A operação prevê ainda a possibilidade de retenção de parte do preço (escrow) ou de ajustes futuros no valor da transação, vinculados ao desfecho da ação. É mais uma das bombas relógio do Digimais que o BTG vai deixar no colo alheio. Até porque a chance de explosão é grande. De acordo com informações que correm no mercado, os advogados do banco de André Esteves que se debruçaram sobre o caso teriam concluído que há uma significativa probabilidade da Yards ganhar a queda de braço na Justiça. Consultado, o Digimais não quis comentar o assunto. O RR fez também seguidos contatos com o BTG, mas o banco não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

O contencioso entre o Digimais e a Yards tem origem na cessão de uma carteira de crédito de aproximadamente R$ 660 milhões ao fundo EXP 1, da gestora. Para se ter uma ideia do tamanho da operação, o valor representa aproximadamente um terço de todo o portfólio de empréstimos do banco na época do acordo, em março do ano passado (cerca de R$ 1,9 bilhão). Poucos meses depois, uma auditoria independente identificou problemas relevantes na qualidade desses ativos — o suficiente para implodir a relação entre as partes. Segundo a investigação, cerca de 42% das cédulas de crédito transferidas apresentavam falhas graves de documentação, incluindo casos sem comprovação adequada da existência dos contratos. A Yards sustenta que parte relevante da carteira não atende às condições contratuais de cessão, o que tornaria os créditos inválidos ou, no limite, inexistentes do ponto de vista jurídico. O Digimais, por sua vez, rebate. Alega conflito de interesses na estrutura do fundo e questiona a atuação da gestora e dos cotistas subordinados, tentando inclusive alterar a administração do veículo.