A regulamentação do trabalho em aplicativos ainda vai dar muito pano para manga. Ministros do TST discutem, intramuros, a possibilidade de suspender o julgamento de ações sobre o vínculo empregatício com plataformas de entrega. Os olhares estão voltados para o STF. O Supremo vai julgar um recurso do Uber, que questiona decisão favorável a um motorista.

A Corte já decidiu, por unanimidade, que a sentença terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os demais processos trabalhistas referentes a aplicativos de transporte. Mas talvez não apenas para plataformas de transporte. Há um entendimento de juristas de que a decisão poderá ser estendida também para prestadores de serviços de aplicativos de delivery.

Por isso, há, desde já, um receio entre os ministros do TST em proferir sentenças que poderão ser derrubadas pelo STF. Cabe lembrar que o tema já é motivo de fricção entre as duas Cortes – conforme o RR publicou. Sete ministros do STF já negaram a existência de vínculo empregatício com aplicativos tanto de entrega quanto de transporte, na maioria dos casos atropelando sentenças anteriores da Justiça do Trabalho.