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Institucional
Na esteira do “Novo PAC”, com seus 12,5 mil projetos, o TCU está montando uma grande rede federativa para a auditoria de obras públicas. O órgão costura um acordo com tribunais de contas de estados e municípios para que estes auxiliem na fiscalização do uso de recursos da União. O TCU pretende, inclusive, usar o corpo técnico das cortes regionais. O objetivo é compensar o número limitado de auditores federais. De certa forma, o Tribunal de Contas da União já preparou o terreno para essa tour de force com um parecer expedido em março deste ano. Na ocasião, o TCU determinou que a fiscalização sobre recursos repassados a estados e municípios por meio de “transferências especiais”, leia-se emendas parlamentares, “é de competência do sistema de controle local, incluindo o respectivo tribunal de contas”.
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