Quem será o próximo presidente da Suprema Corte do Trabalho? Por ora, todo o processo sucessório ainda é uma incógnita para os próprios magistrados do TST. Segundo o RR apurou, o virtual escolhido seria o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ocorre que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em seu artigo 102, estabelece que nenhum togado pode assumir mais de dois cargos de direção no Judiciário por um período superior a quatro anos consecutivos.

A questão é: Veiga passa ou não por essa cláusula de barreira? O ministro foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2020-2022 e há quase dois anos ocupa a vice-presidência do próprio TST. Ou seja: está na iminência de completar os quatro anos seguidos, que o inabilitariam para o comando do Tribunal Superior do Trabalho. Está mesmo? No início deste ano, um ato administrativo excluiu a função de corregedor-geral do rol dos cargos de direção. Parece até que a decisão foi feita sob medida para Aloysio Corrêa da Veiga. Com isso, ele passa a ter apenas dois anos em postos de direção, estando livre para a concorrer à presidência da Corte. Ou quase. O procedimento acabou sendo questionado por ministros do TST. Há informações de que o Tribunal Pleno da Corte vai se reunir em agosto para decidir sobre o caso.