Quem audita as contas do Tribunal de Contas? - Relatório Reservado

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Quem audita as contas do Tribunal de Contas?

  • 11/04/2025
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Talvez seja necessário criar um “TCU” para o TCU. A revelação, em reportagem do UOL, de que, em 2024, o ministro Walton Alencar Rodrigues passou 124 dias no exterior “a trabalho”, portanto às expensas da Corte, coloca luz sobre uma das grandes caixas pretas da República. Há pouca ou nenhuma transparência em relação aos custos do TCU, por ironia o controler do Estado brasileiro. No ano passado, as despesas discricionárias do Tribunal de Contas da União cresceram 23,7% na comparação com 2023. No mesmo período, os gastos não obrigatórios da União, ou seja, de toda a máquina pública federal, subiram 8,5%. E em que esse dinheiro foi gasto? O Relatório de Gestão do TCU é uma prestação de contas que não presta contas à sociedade. A peça destaca apenas as despesas com remuneração de servidores – e, ainda assim, sem discriminar os valores referentes aos próprios ministros. No mais, o Relatório é um lusco-fusco, sem maiores detalhamentos sobre destinação dos recursos. Não há, por exemplo, qualquer transparência sobre gastos com deslocamentos. Muito menos sobre os critérios adotados para a autorização de viagens de ministros ao exterior. Sabe-se lá o que tanto Walton Rodrigues faz “a trabalho” fora do Brasil a ponto de passar quatro dos 12 meses do ano ausente da Corte. Segundo o UOL, que desvendou as andanças do itinerante ministro, as viagens de Rodrigues custaram R$ 1 milhão ao TCU no ano passado – R$ 513 mil em diárias e R$ 500 mil em passagens.

Cabe ressaltar que o aumento dos gastos do TCU não tem se revertido em maior produtividade da Corte e em uma entrega melhor à sociedade. O número de acórdãos proferidos – um dos mais importantes indicadores do trabalho do órgão – tem reduzido a ano a ano. Em 2021, foram mais de 41 mil. No ano passado, esse volume caiu à praticamente à metade – apenas 21,6 mil acórdãos. Outro dado que chama a atenção é o benefício financeiro das ações de controle externo, uma referência usada pelo próprio TCU para medir sua performance. Entre 2023 e 2024, esse valor caiu de R$ 178,7 bilhões para R$ 50 bilhões.

 

 

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