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Governo
Há mais discordância do que o próprio RR anteviu entre os grupos do governo que discutem a proposta e o timing da divulgação da reforma tributária, do arcabouço fiscal, taxa de juros e a meta de inflação. Sim, a elevação da meta de inflação e a mudança no regime do inflation target voltaram à baila, de onde talvez nunca tenham saído. Afinal, essas medidas foram cobradas publicamente pelo próprio Lula. O RR antecipou que a reforma e o arcabouço fiscal poderiam ter sido anunciados ontem, véspera do primeiro dia da reunião do Copom – pelo menos em suas linhas gerais. Amanhã, seria feito o primeiro movimento do ciclo de queda da taxa de juros, mesmo que somente fosse aposto o viés de baixa da Selic. Tudo sincronizado. Para isso, seria necessário que o BC desse ao Planalto a garantia de algum afrouxamento da taxa básica já nesta quarta-feira. Seria uma exceção à regra. Como se fosse uma reunião na antevéspera da reunião oficial do Copom para permitir que o presidente da República cantasse a pedra da Selic. O firme do presidente do BC, Robertos Campos Neto, não foi dado. A iniciativa quebraria o primado de independência do BC.
Lula e a área política do governo querem anunciar um buquê de boas notícias na economia, incluindo também o programa “Desenrola” e o marco regulatório das PPPs. O presidente acha que a reforma tributária de Bernardo Appy, que contempla, nesta primeira fase, somente a unicidade fiscal de vários impostos, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é insuficiente e, mesmo assim, ainda vai demorar a ser digerida no Congresso Nacional. Além do mais ela está indexada ao Centro de Cidadania Fiscal (Cecif), think thank do qual Appy foi diretor e onde o projeto da reforma foi desenvolvido. Os parceiros institucionais do Cecif são, nada mais, nada menos do que: Carrefour, Itaú, Raízen, Natura Cosméticos, Souza Cruz, Vale, Votorantim e Coca-Cola. Para o presidente, melhor seria temperar a reforma com medidas um pouco menos amigáveis para essas megaempresas. Lula gostaria que a parte de tributação dos dividendos e redução do imposto de renda das alíquotas da pessoa física fossem anunciadas juntas com o IBS. O presidente é simpático também à divulgação de algum corte de incentivos fiscais. É da lavra de Lula a frase: “Orçamento é para pobre, imposto é para rico”. E os mais de R$ 400 bilhões em incentivos não existem para reduzir as agruras dos mais pobres, conforme se sabe muito bem. Ou seja: a divulgação do chamado “pacote de credibilidade econômica” do governo vai ficar para depois da viagem à China. O presidente e a ala política do Planalto não querem picar as medidas e divulgar uma de cada vez. No avião, Lula e Fernando Haddad terão tempo de sobra para estressar o assunto.
Em tempo: a mudança da meta de inflação, talvez o quesito menos votado do “pacote de credibilidade econômica”, permanece viva no debate, inclusive fora do governo. Agora mesmo, na FGV, no Rio, está tendo início um seminário fechado sobre o tema com a presença de afamados economistas. A meta de inflação e a condução da Selic são brotoejas na pele de Roberto Campos Neto. Tudo indica que ele vai ter que se coçar muito. Ontem mesmo uma tropa de choque, no BNDES, tendo à frente o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detonou a política monetária do presidente do BC. A escalada contra o nível da Selic vai crescer. Sem alguma sinalização de que a taxa básica vai cair, fica difícil a permanência de Campos Neto com esse grau de pressão. Lula acha que, do ponto de vista da política, todas as medidas se tornam perfunctórias com juros “pornográficos”, conforme a definição do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz. O presidente precisa entregar um pacote convincente de ações econômicas. Afinal, Lula já está por completar 100 dias de governo. Seria uma boa data para anunciar o “pacote da credibilidade”.
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