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Eduardo Lucano da Ponte, colaborador especial

Não há economia forte sem um mercado de capitais pulsante. Países que experimentaram ciclos longos e sustentados de crescimento contaram, invariavelmente, com um sistema financeiro desenvolvido, ancorado por instrumentos eficazes de mobilização da poupança privada e canalização de recursos para o setor produtivo. Os Estados Unidos talvez sejam o exemplo mais eloquente dessa dinâmica: o mercado de capitais não apenas financia empresas como molda a estrutura da economia real. A força extraordinária que a economia norte-americana demonstrou nos últimos anos se deve, em larga medida, a uma rede robusta de investidores, à fluidez na alocação de capital e à diversidade de seus mecanismos de captação.

O Brasil construiu desde a reforma iniciada pela Lei 4728/65, há exatamente 60 anos, um mercado de capitais avançado, capaz de sustentar um crescimento bem maior do que temos experimentado. No entanto, faltam as condições macro para isso.

O Brasil tem enormes atributos: uma lei que disciplina a atuação das companhias abertas que captam recursos pela emissão e venda de suas ações; um órgão regulador e fiscalizador – a Comissão de Valores Mobiliários – que tem cumprido eficazmente sua missão; e uma sofisticada indústria de fundos de investimentos para aglutinar as poupanças individuais e aplicá-las no financiamento das empresas. Ao longo do tempo, os fundos de pensão passaram a aplicar no mercado de capitais, conferindo maior estabilidade à demanda pelos títulos. Surgiram novos segmentos como venture capital, private equity, crowdfunding e iniciativas de mercado de acesso para atender às empresas emergentes, assim como uma indústria de gestão de investimento independente das grandes instituições financeiras. Em determinado momento, todos esses avanços se refletiram em cifras.

Na última janela de oportunidade, entre 2019 e 2021, o mercado de capitais brasileiro foi o instrumento para as companhias captarem mais de R$ 500 bilhões por meio da emissão de títulos privados, valor mais de três vezes superior ao que o BNDES liberou no mesmo período (cerca de R$ 140 bilhões). O movimento refletiu um ambiente de juros baixos, maior apetite de risco por parte dos investidores e o fortalecimento de canais privados de financiamento — especialmente via fundos e family offices. Foi um momento em que o Brasil ensaiou uma mudança de paradigma: menos dependência do Estado, mais protagonismo do mercado. Ressalte-se que mesmo os números citados acima, referentes à virada da década, não fizeram jus ao potencial do mercado de capitais no país. Com um ambiente de negócios menos hostil e maior segurança e previsibilidade econômica, o mercado brasileiro pode, sem qualquer exagero, decuplicar de tamanho.

Há bom tempo, entretanto, praticamente não ocorrem emissões expressivas de novas ações para financiar a expansão das companhias. O investimento real que gera mais produto, crescimento, emprego e arrecadação tributária saudável está inibido pela falta de atividade no mercado de capitais. A causa é um ambiente de incerteza sobre a evolução das variáveis macroeconômicas no Brasil que trava o funcionamento desse mercado. Forma-se, então, um ciclo vicioso e nefasto. Sem novas emissões, o mercado de capitais perde sua principal função: alocar recursos privados em projetos de longo prazo com potencial de retorno econômico e social. O impacto é direto sobre o PIB potencial: sem investimento, sem ganhos de produtividade expressivos ou geração sustentada de arrecadação.

São muitas as incertezas. Há dúvidas sobre a evolução da inflação, cuja aceleração é altamente desorganizadora da atividade econômica. O mesmo se aplica à permanência dos juros reais em patamares muito maiores do que a taxa interna de retorno dos negócios, o que inviabiliza a alavancagem financeira das empresas. Outro fator de instabilidade é a sustentação da demanda, que, em algum momento, terá de ser contida para controlar a alta de preços. O mercado precifica incertezas e posterga decisões de investimento diante de sinais fiscais ambíguos e ruídos regulatórios. Além disso, a ausência de reformas estruturais e a judicialização de políticas públicas agravam o quadro de insegurança. A soma desses fatores mantém o custo de capital elevado —

e afasta empresas do mercado de ações como alternativa de financiamento.

O potencial dinâmico do setor privado está sendo desperdiçado e precisa ser destravado por uma reformulação das políticas públicas que dê tranquilidade aos empreendedores e investidores. A paralisação do mercado de capitais é apenas uma evidência disso.

É necessária uma reconfiguração da atuação do papel do Estado, menos como agente direto de investimento produtivo e mais como indutor e catalisador do capital privado. O mercado de capitais brasileiro está preparado para dar conta do desafio de financiar o desenvolvimento das empresas e do país. Sem um mercado de capitais pujante será praticamente impossível superar os últimos 50 anos de estagnação da renda per capita, em que fomos largamente ultrapassados por várias nações em desenvolvimento.

O governo está batendo cabeça em relação ao Plano Nacional de Ferrovias, elaborado pela gestão Lula com o objetivo de destravar até R$ 100 bilhões em investimentos no setor. O principal nó, como não poderia deixar de ser, é orçamentário. Até o momento não há definição de onde sairá a parcela de recursos públicos prometida pela Casa Civil e pelo Ministério dos Transportes, da ordem de R$ 20 bilhões.

Uma fatura, ressalte-se, com um razoável risco de ficar ainda mais alta, caso o governo não consiga atrair os R$ 80 bilhões em investimentos privados com os quais trabalha em suas contas mais otimistas. O fato é que, dois meses após a data inicialmente prevista para o lançamento do Plano Nacional, os ministros Rui Costa e Renan Filho ainda discutem uma engenharia financeira capaz de viabilizar os cinco macroprojetos incluídos no programa. Uma das propostas sobre a mesa é a entrada em cena do BNDES.

O modelo passaria pela emissão de debêntures incentivadas, cabendo ao banco de fomento assegurar a compra de um put mínimo dos papéis. De acordo com informações filtradas pelo RR, outra ideia discutida é a criação de um fundo específico a partir da receita amealhada com futuros leiloes no setor. Nessa colcha de retalhos orçamentários, dentro da Casa Civil há quem defenda também o uso de recursos dos Fundos Constitucionais – do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Da forma como o Plano Nacional de Ferrovias foi idealizado originalmente, uma parcela significativa do funding público está ancorada na chamada vantajosidade decorrente da repactuação de concessões ferroviárias. Ou seja: recursos amealhados pela União em troca da renovação antecipada de contratos em vigor. Ocorre que o próprio governo não tem um horizonte de prazo para a conclusão das duas maiores negociações em andamento.

O acordo com a Vale para a renovação dos contratos da Estrada de Ferro Carajás e da Vitória-Minas ainda precisa da aprovação do TCU. O governo depende dessa aval para receber os R$ 17 bilhões que a mineradora se compromete a pagar. O caso da Ferrovia Centro-Atlântica é ainda mais complicado. As tratativas com a VLI para a renovação da concessão estão emperradas.

A questão orçamentária é o grande obstáculo para a implantação do Plano Nacional de Ferrovias, mas não o único. O programa tem como pilar cinco grandes projetos: o Corredor Leste-Oeste, leia-se a integração da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico);Prolongamento da Ferrovia Norte-Sul; Anel Ferroviário do Sudeste, integrando as malhas da Vale e da MRS Logística; Transnordestina e Ferrogrão.

Acontece que desses cinco empreendimentos pelo menos dois deles têm sérias pendências. O projeto da Ferrogrão está suspenso desde 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal. A pendência judicial se deve à proposta de supressão de uma área florestal dentro do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Tão ou talvez mais complexo ainda seja resolver o impasse em torno da Fiol, peça-chave para a construção do chamado Corredor Leste-Oeste.

A Bamin (Bahia Mineração), controlada pelo Eurasian Resources Group, do Cazaquistão, quer devolver à União a licença para a construção da Fiol 1, que conectará Ilhéus a Caetité, ambas na Bahia. O governo tenta convencer a Vale a assumir o projeto, além da reserva de minério de ferro da Bamin em Caetité – conforme o RR noticiou. Enquanto o imbróglio não for resolvido, as chances de leilão da Fiol 2, leia-se a extensão até Correntina, também na Bahia, são praticamente nulas.

Há um frenesi na área de educação. Corre entre empresários do setor a informação de que o ministro Camilo Santana pretende prorrogar mais uma vez a proibição para a abertura de novos cursos de ensino a distância (EaD) no país. O fim das restrições estava previsto para o último dia 9 de abril, mas foi postergado para 9 de maio. A possível extensão da medida deve ser debitada na conta do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e de sua equipe. Há mais de três meses Costa e seus assessores estão sentados em cima do decreto formulado pelo Ministério da Educação para regular o ensino a distância no país. O assunto já é motivo de tensão entre o governo e os grupos privados do setor, que alegam terem sido alijado das discussões em torno do novo marco regulatório. Com a morosidade da Casa Civil, as empresas estão impossibilitadas de expandir seus negócios em uma das modalidades mais rentáveis da área de educação.

Há informações no mercado de que a Kinea, braço de private equity do Itaú, vai iniciar a captação para um novo fundo de real estate. A meta da gestora é levantar ao longo deste ano até R$ 10 bilhões para investimentos em ativos imobiliários. Ou seja: superar em mais de 50% a cifra amealhada em 2024, da ordem de R$ 6,5 bilhões. A Kinea tem pautado sua tese de desenvolvimento imobiliário em captações voltadas para um único ativo. Já foram 14 investimentos dentro dessa estratégia.

A startup norte-americana Pyka, fabricante de aeronaves para pulverização de lavouras, tem conversado com fundos de venture capital no Brasil. Em pauta, um aporte de capital para alavancar os negócios da empresa no país. No início do ano, a Pyka fechou um acordo com a distribuidora de aviões e equipamentos Synerjet Corp para comercializar no Brasil uma de suas aeronaves, modelo Pelican Spray. A companhia californiana levantou quase US$ 90 milhões em suas três rodadas de capitalização, realizadas em 2019, 2022 e 2024. O Brasil, potência do agro, é uma peça-chave no seu plano de expansão. A meta da startup é que em até dois anos o país seja o seu segundo maior mercado, atrás apenas dos Estados Unidos.