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A africanização da indústria brasileira tem muitos culpados. Participaram da sua demolição os governos da abertura democrática, a começar pela gestão Collor, que, apesar de ter feito reformas importantes, tais como a abertura comercial, também se somou aos primitivistas vindouros. Também faz parte do estrago a arritmia de falsas prioridades dos órgãos de fomento, que se tornaram um bazar de empréstimos conforme o setor da indústria que mais vendia votos ou jornais. Veio a era da estigmatização do planejamento. Nos tempos dos antigos PNDs (Planos Nacionais de Desenvolvimento), havia rota, rumo, prazo e previsibilidade, insumos fundamentais para fertilização da indústria. A Faria Lima matou com um punhal sangrento as premissas de que o longo prazo e a necessidade de projetar o futuro eram a semente de uma indústria vigorosa. O desprezo pelo ideário de um projeto de Estado, que diferenciava a indústria perfunctória – muitas vezes quinquilharias de baixo custo e, por isso mesmo, de alta rentabilidade – das usinas de energia, logística, telecomunicação, petroquímica, ferrovia etc colocou de joelhos um Brasil que andaria para frente. Mentiram todos aqueles que afirmaram que a industrialização dos países centrais foi realizada com base somente no investimento de capitais privados. Como se um das maiores indústrias do mundo, a bélica – sinérgica a todos os setores, intensiva em capital humano e valor adicionado – fosse uma fabricazinha de rolimã e não o trator do setor fabril. As próprias entidades do setor se transformaram em balcão de pelegos e não de paladinos da indústria.

O que mais dói no peito da esquálida indústria é a pusilanimidade das “lideranças” do setor real da economia. Há muito tempo, como começam as histórias da Carochinha, havia uma indústria pesada, obras, planejamento, uma substituição de importações bem estruturada (a China errou?) e, principalmente, industrialistas com espada e lança na mão. Enfrentavam, de um lado, o rentismo – o Brasil tem taxas de juros entre as mais altas do mundo há mais de 50 anos – e, do outro, o regime militar. Os generais achavam que qualquer um dos que discordassem da ditadura era um comunista de carteirinha. Era uma época de cartas abertas nos jornais, nos quais industrialistas como Cláudio Bardella, Antônio Ermírio de Moraes, José Mindlin, Paulo Velinho, Eugênio Staub, Paulo Villares e outros tantos, aproveitavam a coragem de Luiz Fernando Levy – dono da mídia de economia monopólica da época, a Gazeta Mercantil – e despejavam artigos e manifestos defendendo a indústria e aferroando os juros siderais. No final, como sabemos, a indústria perdeu, os juros nunca desceram, chegou-se à triste conclusão de que os militares fizeram mais pela infraestrutura do que todos os governos pós-abertura. Os empresários de capa e espada ficaram amassados nas páginas de algum livro velho à venda nas bancas de obras usadas na Av. Paulista. Fala-se agora em desenvolver uma tecnologia made in Brazil. Risos. Oremos pela Embraer, santa solitária, que, se possível fosse, seria beatificada.

Obs: o texto acima deve conter diversas injustiças, tal como omitir o espetacular sucesso da exploração de petróleo offshore e o êxito da agropecuária, ambos puxadores da demanda na indústria. Loas a ambos. Mas o desenvolvimento de alguns não justifica a estagnação ou mesmo o assassinato de tantos.

Entre os tantos coelhos que o governo Lula pretende tirar da cartola daqui até a eleição, um dos leporídeos atende pelo nome de repatriação de recursos. Segundo informações filtradas pelo RR, a equipe econômica estuda a abertura de uma nova rodada do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A ressurreição do programa de legalização de recursos enviados irregularmente para o exterior é vista no Ministério da Fazenda e, mais especificamente, na Receita Federal como uma alternativa de curto prazo para geração de receitas extraordinárias. Seria uma forma de ampliar a arrecadação sem recorrer ao aumento direto de impostos. Há uma enorme dispersão das estimativas sobre o volume de recursos mantidos por brasileiros fora do país e longe dos olhos da Receita. Em 2015, quando o RERCT foi lançado, as projeções indicavam a possibilidade da existência de até US$ 400 bilhões ocultos. Ressalte-se que, à época, as criptomoedas eram incipientes. De lá para cá, a explosão desses ativos ampliou significativamente a possibilidade de camuflagem de patrimônio fora do alcance das autoridades fiscais. Hoje, além dos instrumentos tradicionais — offshores, trusts e contas em paraísos fiscais —, há uma camada adicional de opacidade proporcionada por criptoativos, carteiras descentralizadas e plataformas fora do perímetro regulatório convencional.

O aperfeiçoamento dos mecanismos de evasão de divisas é uma preocupação latente no governo. A equipe econômica, com o apoio da Casa Civil, discute a necessidade de mudanças na Lei nº 13.254, de 2016, posteriormente reaberta pela Lei nº 13.428, de 2017, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Para todos os efeitos, a versão original do programa já contemplava um conjunto de travas para evitar que recursos de origem ilícita fossem “lavados” por meio da regularização. A principal exigência foi a comprovação de que os ativos tivessem origem lícita, ainda que não declarados. O contribuinte precisou apresentar documentação que indicasse a formação do patrimônio — como contratos, extratos e registros contábeis. Além disso, a própria lei vedou expressamente a participação de pessoas condenadas por uma lista de delitos, como corrupção, tráfico de drogas, terrorismo e crimes contra o sistema financeiro.

No entanto, em tempos de notória interseção entre o crime organizado e instituições financeiras, essas salvaguardas são vistas hoje como insuficientes dentro do próprio governo. A avaliação corrente é de que o modelo baseado em autodeclaração, ainda que acompanhado de documentação, abriu espaço para zonas cinzentas, especialmente em estruturas mais sofisticadas de ocultação patrimonial. A dificuldade não está apenas em identificar a existência dos recursos, mas, sobretudo, em rastrear sua origem ao longo de cadeias cada vez mais complexas, que passam por múltiplas jurisdições e veículos financeiros. O avanço do intercâmbio automático de informações — via acordos como o CRS (Common Reporting Standard) — reduziu a opacidade no sistema bancário tradicional, mas deslocou parte relevante desses recursos para ambientes menos rastreáveis.

É nesse ponto que a discussão ganha contornos mais sensíveis e enveredam para o eventual endurecimento das regras. O avanço de investigações que apontam a interseção entre estruturas financeiras sofisticadas e organizações criminosas eleva o risco de contaminação reputacional do próprio programa. Para o governo, o desafio deixa de ser apenas arrecadatório e passa a ser também institucional: como evitar que uma nova rodada de repatriação seja percebida como um canal de regularização de capitais de origem duvidosa em meio aos episódios do Master e da Reag? Entre as hipóteses em análise está o reforço dos mecanismos de due diligence, com maior cruzamento de informações com bases internacionais e exigências adicionais de comprovação de origem dos recursos. Também se cogita restringir a adesão de pessoas vinculadas, direta ou indiretamente, a instituições financeiras liquidadas ou sob intervenção. O mesmo se aplicaria a cidadãos que são alvo de investigação por suspeita de crime financeiro. No Brasil de hoje, são amarras que restringiriam razoavelmente o espectro de alcance da repatriação e o potencial de arrecadação. Mas fazer o que?

Mesmo com um eventual endurecimento da lei e um calibre menor no funil, a medida pode vir a ter um razoável impacto fiscal, ainda que pontual.  Em 2016, na primeira edição do RERCT, foram legalizados cerca de R$ 169,9 bilhões em ativos no exterior, com arrecadação de aproximadamente R$ 46,8 bilhões para União, estados e municípios. Na ocasião, os contribuintes pagaram 15% de imposto de renda e 15% de multa, totalizando uma carga de 30%. A segunda rodada de repatriação, em 2017, teve um fôlego menor: o total de recursos foi de aproximadamente R$ 138,8 bilhões, com o recolhimento de cerca de R$ 13,8 bilhões em tributos. Nessa segunda rodada, a carga total subiu para 35,25%, combinando imposto e multa. Ainda assim, somadas, as duas etapas resultaram em cerca de R$ 308 bilhões repatriados e aproximadamente R$ 60 bilhões em receitas para os cofres públicos. Para efeito de comparação é duas vezes o valor da renúncia fiscal anunciada pelo governo na semana passada para evitar o aumento dos preços do diesel. A eventual reedição do RERCT se insere em um momento particularmente sensível das contas públicas. Com o arcabouço fiscal pressionado e o cumprimento das metas dependendo de receitas extraordinárias, instrumentos de caráter não recorrente voltam a ganhar protagonismo dentro da equipe econômica.

Depois de fechar a compra da Desktop por cerca de R$ 4 bilhões, a Claro já enxerga um segundo movimento no tabuleiro: o spin-off de sua operação de fibra óptica em uma empresa à parte. A nova arquitetura permitiria à mexicana América Móvil, sua controladora, destravar valor do negócio de banda larga no Brasil, hoje diluído dentro da operação integrada de telecom. Os planos sobre a mesa passam pela atração de um investidor financeiro ou mesmo por um IPO da nova companhia. Nessa hipótese, a Claro reduziria a necessidade de desembolsar capex próprio — em um segmento que consome bilhões por ano — sem abrir mão do controle societário. A operação parte de uma base robusta. Com a incorporação da Desktop, a Claro passa a orbitar a casa de 12 milhões de acessos fixos, em um mercado brasileiro que já supera 45 milhões de conexões, sendo mais de 70% em fibra óptica. Trata-se de um ativo com alta previsibilidade de receita: o ARPU médio do setor gira entre R$ 80 e R$ 110, com churn relativamente baixo em áreas maduras.

O benchmarking que vem de fora estimula os planos da Claro de cindir seu negócio de fibra óptica. No exterior, operações similares feitas recentemente — como as segregações realizadas por Telefónica e TIM— foram precificadas entre 10 e 15 vezes o Ebitda, em alguns casos com participação relevante de fundos como KKR, Macquarie e CDPQ. Procurada pelo RR, a Claro não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

O retorno de Hang ao centro do debate político já pode ser percebido na sua recente subida de tom. Se após a eleição de 2022, o dono da Havan havia adotado postura mais discreta, sobretudo após o desgaste com investigações e exposição institucional, agora ressurge com o estilo que marcou sua atuação no auge do bolsonarismo: mais estridente, mais ideológico e voltado ao embate público. O episódio mais recente é emblemático. Em vídeo publicado nas redes sociais na semana passada, Hang apareceu usando uma peruca loira e roupas femininas para criticar a deputada Erika Hilton.

A declaração feita ontem pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de que não há data para a escolha do novo ministro do TCU escancarou o que já se dizia à boca miúda no Congresso: o governo não tem votos suficientes para assegurar a eleição do seu candidato, o deputado Odair Cunha (PT-MG). Na mão contrária, a oposição avança nas articulações para fisgar a cadeira do Tribunal de Contas. A base bolsonarista trabalha pelo nome do deputado Helio Lopes, o Helio Negão, (PL-RJ). Aliado de carteirinha do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lopes anunciou a mudança do seu domicílio eleitoral para Roraima com o objetivo de disputar a eleição para o Senado. Mas o que se diz nos gabinetes do Congresso é que ele topa sair da disputa se tiver assegurado seu posto vitalício no TCU. Outro nome que desponta pelo lado da oposição é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O fato é que, para o Palácio do Planalto, a sucessão de Aroldo Cedraz no Tribunal de Contas lembra o script da escolha do substituto de Luis Roberto Barroso no STF. A demora na sabatina de Jorge Messias se deve também à falta de votos no Senado para assegurar sua nomeação à Suprema Corte.