Últimas Notícias

Há um burburinho em Brasília sobre possíveis mudanças no comando da Casa da Moeda, inclusive com disputas políticas na base aliada. O PP, de Arthur Lira, quer indicar o novo presidente da estatal. Para isso, trava um cabo de guerra com o PT. O atual presidente da Casa da Moeda, Sergio Perini, foi indicado por um petista puro-sangue, o deputado federal Lindbergh Farias, namorado da ministra Gleisi Hoffmann. A Casa da Moeda sempre foi, historicamente, um estuário de interesses políticos – alguns inconfessáveis. É também um lócus com elevado corporativismo e senso de autoproteção por parte de seus servidores. Essa combinação explica, por exemplo, o fracasso do ex-ministro Paulo Guedes em privatizar a empresa. O próprio Guedes desistiu de dar murro em ponta de faca e, em agosto de 2021, retirou a estatal do Plano Nacional de Desestatização (PND). Se, antes, a estatal se notabilizava por fabricar e rasgar dinheiro, devido aos seus seguidos e expressivos prejuízos, nos últimos anos bem ou mal entrou nos eixos. Em 2023, primeiro ano do Lula III, teve um lucro de R$ 202 milhões, quase nove vezes superior ao resultado de 2022 (R$ 23 milhões). No ano passado, também fechou no azul, ainda que com cifras menores – ganhos de R$ 51 milhões. A interrupção dos prejuízos se deve, sobretudo, à venda de serviços para clientes soberanos, leia-se a impressão de cédulas e passaportes para outros países. Ou seja: ali tem casa e moeda para atiçar a cobiça política de qualquer partido.

A expansão do ecommerce no Brasil, impulsionada, sobretudo, por gigantes chinesas como AliExpress, Shein, Shopee e Temu, desencadeou uma guerra fiscal entre estados na disputa por galpões logísticos e centros de distribuição. Unidades federativas como Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul despontam como as mais agressivas na oferta de incentivos fiscais. Segundo o RR apurou, a Shein está em conversações com o governo paulista para instalar mais um centro de armazenagem em São Paulo.

De acordo com informações que correm no setor, a Temu, por sua vez, já sinalizou ao governo mineiro a intenção de instalar uma unidade no estado. Há também um processo de desconcentração regional, com a entrada do Nordeste no game. A Temu, braço internacional da Pinduoduo, avalia também instalar um centro de distribuição em Juazeiro do Norte, no Ceará, fortalecendo sua capilaridade na Região.

A Shopee inaugurou recentemente um centro de distribuição no Recife e já teria planos de instalar uma segunda estrutura de estocagem na Bahia. Neste último caso, pesam na balança os incentivos que vêm sendo ofertados pelo governo Jerônimo Rodrigues. Que o diga o Mercado Livre, que disputa com os chineses a primazia no e-commerce no Brasil. O grupo vai inaugurar até o fim do ano seu segundo centro de distribuição em terras baianas. 

Em Minas Gerais, o número de galpões dobrou nos últimos quatro anos graças a programas que reduzem o ICMS para centros de distribuição em até 50% durante cinco anos. Santa Catarina tem atraído players internacionais com a concessão do TTD (Tratamento Tributário Diferenciado), reduzindo ICMS de 4% para 2% em transações interestaduais via ecommerce.

Já o Espírito Santo oferece crédito presumido de até 90% do ICMS para operações que utilizem infraestrutura portuária, estimulando a internalização de produtos via frete marítimo. Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas oferece isenções de ICMS, IPTU e ISS por cinco anos, além de apoio à infraestrutura aeroportuária em Viracopos. 

A oposição enxergou na sucessão da Petros um terreno fértil para criar embaraços políticos ao governo. Partidos do Centrão, à frente o PL, estão se mobilizando para entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União. A ideia é requisitar que o TCU fiscalize a escolha do novo presidente da fundação à luz das normas de governança da entidade. A ofensiva se baseia em um acórdão da própria Corte publicado no último mês de maio. O TCU considerou procedente a denúncia de que houve interferência indevida da Petrobras na nomeação de Henrique Jaëger para a presidência da Petros, em 2023 – o executivo deixou o cargo em março. Segundo o Tribunal, a estatal teria indicado diretamente o nome de Jaëger à Fesa Executive Search, consultoria contratada para conduzir o processo de seleção. O Centrão enxerga uma brecha para constranger o próprio TCU, na linha do “Já que não dá para voltar no tempo que a Corte, agora, faça o que não fez em 2023”.