Maremoto regulatório

  • 15/08/2022
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O marco regulatório do setor de cabotagem, sancionado há seis meses, jogou as companhias de navegação em um labirinto da burocracia. As empresas têm sido obrigadas a cumprir uma série de exigências duplicadas feitas pelo Ministério da Infraestrutura e pela Antaq. A Pasta, por meio da Secretaria Nacional de Portos, passou a atuar na emissão da outorga e na fiscalização dos serviços, prerrogativas que antes eram exclusividade da Antaq. Em meio a esse processo kafkiano, as companhias de navegação já cobram do governo uma regulação específica para acabar com a sobreposição.

#Antaq #Ministério da Infraestrutura

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