Há um forte lobby do setor de infraestrutura junto ao Congresso para retirar as debêntures incentivadas da Medida Provisória 1.303/2025, apresentada pelo governo para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Nos últimos dias, dirigentes de concessionárias e de entidades empresariais – a exemplo de ABDIB, ABCR, do segmento rodoviário, e ABTP, da área portuária – têm mantido intensa articulação com membros da equipe econômica, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para derrubar a proposta de elevação das alíquotas do Imposto de Renda sobre essa modalidade de investimento.

A Medida Provisória estabelece o aumento de 15% para 25% no caso de pessoa jurídica, além da tributação de 5% para pessoas físicas, hoje isentas. As concessionárias batem na tecla de que a sobretaxa vai reduzir consideravelmente a atratividade de um dos principais mecanismos de financiamento do setor de infraestrutura, com o risco de retração de investimentos e suspensão de projetos.

Estudos apresentados pelo MoveInfra, que reúne grandes empresas da área de transporte, estimam uma queda de até 50% no valor das emissões de debêntures incentivadas no próximo ano, além do impacto sobre as tarifas – um aumento médio projetado de 5% nos pedágios.

Em contato com o RR, a ABCR confirmou que está atuando “junto ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares sobre os impactos negativos da Medida Provisória que altera a tributação das debêntures”. Ainda segundo a entidade, “o aumento previsto no imposto pode comprometer a agenda de infraestrutura do país, encarecendo o custo de capital e dificultando a viabilidade de novos projetos. É fundamental que esse ponto seja revisto, garantindo condições mais favoráveis ao financiamento de obras estruturantes e à atração de investimentos privados para o setor.”

Hoje, a cada R$ 5 investidos no setor de infraestrutura, R$ 1 vem de debêntures incentivadas. No ano passado, as emissões atingiram R$ 132 bilhões, mais do que o dobro do registrado em 2023 (R$ 62,5 bilhões). Nos sete primeiros meses deste ano, as colocações chegaram a R$ 88,8 bilhões, 6,2% a mais do que em igual período em 2024. Os setores de energia elétrica e de transporte e logística (31,6%) concentraram a maior parte das operações, respectivamente 37% e 31,6%.

Ressalte-se que as cobranças pela exclusão das debêntures incentivadas do texto da MP vêm não apenas do setor privado. Elas crescem dentro do próprio governo.

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dos Transportes, Renan Filho, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fazem coro com o setor de infraestrutura e pressionam para que a sobretaxa seja derrubada. Cada um sabe onde o calo mais lhe aperta. Se o de Haddad lateja em razão das contas públicas, Silveira, Renan e Costa Filho, especialmente os dois últimos, têm em comum a obrigação de acelerar os leilões de concessão.