Energia emergencial na mira do TCU

  • 20/09/2021
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Segundo o RR apurou, ainda neste mês o TCU deve apresentar seu parecer sobre a Medida Provisória 1055, que criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Hidroenergética. Entre outras questões, o Tribunal analisa se a MP e as regras para a compra emergencial de energia ferem a Lei 8.666, a chamada Lei das Concessões. Era só o que faltava em meio à crise hídrica. Procurado, o TCU informou que “o processo ainda não foi apreciado” e “suas peças estão restritas às partes”.

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