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Dívida tributária é o nó mais apertado na reestruturação do GPA
A recuperação extrajudicial anunciada pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA) trata apenas da face mais visível e “simples” do problema — a dívida financeira de cerca de R$ 4,5 bilhões com bancos e credores privados. A parte mais delicada da equação permanece fora do plano: o passivo tributário acumulado ao longo de anos de autuações fiscais e disputas judiciais. O grupo ainda carrega aproximadamente R$ 11 bilhões em contingências tributárias, débitos que dependem de uma negociação direta com o Fisco, nas esferas municipal, estadual e federal. Segundo o RR apurou, a maior parte desse passivo envolve tratativas que se encontram em estágio inicial e são classificadas dentro do próprio Pão de Açúcar como de difícil encaminhamento. Uma fração relevante dessas pendências envolve autuações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sobretudo em disputas ligadas a PIS e Cofins sobre créditos fiscais e operações societárias antigas, além de discussões sobre ICMS e aproveitamento de créditos tributários.
O histórico recente ilustra o tamanho do problema. Em um dos episódios mais relevantes, o GPA fechou acordo com o governo do Estado de São Paulo para encerrar uma disputa de R$ 3,6 bilhões em ICMS. Após negociações e descontos em juros e multas, o valor foi reduzido para R$ 794 milhões, a serem pagos em 120 parcelas mensais. Parte da perda já havia sido reconhecida contabilmente: a companhia mantinha R$ 533 milhões provisionados, restando cerca de R$ 261 milhões adicionais a serem absorvidos no resultado. Esse caso, no entanto, resolve apenas uma fração das pendências tributárias do grupo.
O núcleo mais pesado do passivo continua concentrado nas discussões com a União. Segundo estimativas de mercado, cerca de dois terços das contingências fiscais do GPA estão vinculadas a autuações federais, muitas delas ainda em fase de litígio administrativo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ou em processos judiciais. A natureza dessas disputas torna o desfecho particularmente incerto: diferentemente das dívidas financeiras, elas dependem de decisões administrativas ou judiciais e podem se arrastar por anos antes de qualquer definição definitiva.
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