A ANA (Agência Nacional de Águas) está evaporando. A escassez orçamentária tem levado o órgão regulador a um cenário de asfixia, colocando em risco o cumprimento de algumas de suas atribuições mais nevrálgicas. Os principais impactos do estrangulamento financeiro da ANA vêm se refletindo na gestão da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), um espécie de sistema nervoso central dos recursos hídricos no Brasil. O RHN alimenta decisões críticas de engenharia, abastecimento de água, geração de energia e defesa civil em todo o país. A redução de recursos, segundo o RR apurou, tem limitado a manutenção de equipamentos, atrasado substituições e provocado falhas na transmissão de dados. O resultado é uma deterioração gradual da qualidade das informações hidrológicas do país — um problema que se traduz em modelagens menos confiáveis e maior risco em decisões que vão da operação de hidrelétricas a projetos de infraestrutura e sistemas de alerta de cheias. A RHN reúne cerca de 23 mil estações de monitoramento distribuídas pelo território nacional e operadas por diferentes instituições — empresas do setor elétrico, governos estaduais, universidades e centros de pesquisa. Cabe à ANA a gestão de aproximadamente 4.800 estações.

Em contato exclusivo com o RR, a ANA confirma que “tem enfrentado dificuldades frente às restrições orçamentárias”, embora ressalte que “não está deixando de cumprir suas competências por essa razão”. Segundo a agência, trazendo a valores atualizados pela inflação, o seu orçamento discricionário “estava em cerca de R$ 301,5 milhões em 2020”. Desde então, o volume de verbas vem caindo consistentemente ao longo dos anos. Atualmente, de acordo com a entidade, “o orçamento discricionário está em R$ 192,6 milhões. Ou seja, houve o aumento de competências da Agência, mas uma redução de cerca de 36% em seu orçamento entre 2020 e 2026”. E de quanto a ANA precisa para tirar a cabeça de dentro d’água? Segundo o próprio órgão regulador, seriam necessários R$ 94 milhões a mais em seu orçamento, ou seja, um aumento de 49%. “Essas estimativas levam em conta programas essenciais para a gestão de recursos hídricos, como programas que fomentam o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), o monitoramento da qualidade da água e os alertas de secas e inundações. Também consideram a elaboração das normas de referência (NR) para o setor de saneamento básico dentro dos prazos estabelecidos pelo novo marco legal do saneamento”.

Em relação à Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), a ANA confirma que “a restrição de recursos impõe uma reavaliação contínua do número de estações e dos serviços necessários para a produção de dados confiáveis que representem a ocorrência da água no país”. A agência afirma, inclusive, ter repassado a operação de pontos de monitoramento de açudes para a gestão estadual. Em outras regiões, a ANA replanejou “o quantitativo de estações, a partir do que foi possível o repasse de estações aos estados e comitês de bacias, a incorporação de estações do setor privado e a desativação de algumas estações onde a sua perda foi compensada pela relocação de outras estações para setores mais representativos”. A entidade diz ainda que suprimiu “parte das campanhas de campo, espaçando visitas de manutenção e coleta de dados, de forma a poder manter as estações fundamentais em funcionamento”.

Embora seja uma das menores agências reguladoras federais em orçamento e quadro de pessoal, direta ou indiretamente a ANA atua sobre setores que, somados, respondem por algo próximo de 20% do PIB brasileiro — da geração hidrelétrica ao agronegócio irrigado, passando por mineração, saneamento e grandes projetos de infraestrutura. O quadro se torna ainda mais grave porque a limitação orçamentária da ANA coincide com a expansão do pipeline de concessões e PPPs de saneamento. O BNDES estima média anual de investimentos no setor entre R$ 42,4 bilhões e R$ 45,2 bilhões até 2029. Apenas em 2026, quatro grandes PPPs podem ir a leilão, com potencial de mobilizar R$ 20,3 bilhões em investimentos e atender 477 municípios

Como se não bastassem os seguidos cortes de verbas, a ANA sofre também com déficit estrutural de pessoal. A própria lei de criação da agência previa um quadro de, no mínimo, 395 servidores, número que nunca foi integralmente preenchido. Hoje a agência opera com cerca de 290 funcionários, segundo dados apresentados pela própria direção da autarquia em audiências no Congresso. E a situação tende a se agravar. Há previsão de que, até o fim desta década, 25 servidores, ou seja, quase 10% da força de trabalho, vão se aposentar sem previsão de recomposição. A ANA informou ao RR que “houve um pedido de concurso feito em 2025, mas ainda não obtivemos resposta quanto à sua autorização. À época foram solicitadas 40 vagas para o cargo de analista administrativo e 15 vagas para técnico administrativo”.

A ANA parece estar longe de figurar entre as prioridades do governo. Como se não bastasse o raquitismo orçamentário, a agência passa por um período de vácuo decisório. O mandato da então presidente, Veronica Sánchez, se encerrou em 15 de janeiro. Até o momento não há definição sobre o substituto definitivo. Por ora, a ANA vem sendo comandada mediante mandatos-tampões. A diretora Ana Carolina Argolo assumiu a presidência interina em 26 de janeiro e já deixará o cargo na próxima semana. Outro diretor será eleito para comandar a agência provisoriamente até que o Palácio do Planalto indique o novo presidente.