O que a Azul terá do governo português, controlador da TAP: um oportuno reforço de caixa em meio ao seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos ou o acirramento de um contencioso que se arrasta desde 2020? A resposta para essa pergunta virá ao longo das próximas horas. Hoje é a data limite para a TAP honrar um empréstimo contraído junto à Azul em 2016 mediante a emissão de debêntures conversíveis em ações da TAP SGPS, então a holding que detinha o controle da companhia portuguesa.

O valor de face da operação é de 90 milhões de euros, mas a empresa aérea brasileira cobra o recebimento de 176,9 milhões de euros, com base nos juros acumulados. No último dia 15 de abril, uma assembleia geral de debenturistas convocada pela própria Azul determinou a antecipação em nove meses do vencimento dos papéis, originalmente previsto para março de 2026. Ao mesmo tempo, fixou o dia de hoje como o deadline para a TAP quitar o pagamento.

Assunto encerrado? Para a Azul, sim. No entanto, a julgar pelos movimentos do governo português, o caso ainda parece estar longe de um epílogo. A TAP entrou com um processo contra a empresa brasileira no Juízo Central Cível de Lisboa. A companhia alega que a operação com a Azul não foi um empréstimo com garantias reais, mas, sim, um “contrato de suprimento”, ou seja, uma capitalização feita por um acionista, ainda que indireto.

À época, ressalte-se, o fundador e sócio da Azul, David Neeleman, era o controlador da TAP. Nesse contexto, a empresa brasileira não teria qualquer prioridade no recebimento em relação aos demais credores. Os portugueses questionam também a validade das decisões da recente assembleia de debenturistas, com o argumento de que os credores criaram artificialmente uma suposta situação de default para justificar a antecipação do pagamento.

A Azul não parece muito otimista de que a resolução da assembleia de credores venha a ser cumprida. Em contato com o RR, a companhia informou que “continua em busca de solução para a dívida da TAP, resultante de um empréstimo obrigacionista emitido em 2016”. Ainda segundo a empresa, “a referida dívida obrigacionista está no balanço da estatal e foi confirmada em assembleia da TAP, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), órgão regulador português e pelo Tribunal de Contas da República Portuguesa”.

A Azul disse também ao RR que “Com o movimento para uma eventual privatização da TAP, o esvaziamento da empresa do grupo TAP que assinou o empréstimo obrigacionista e o questionamento da TAP sobre as garantias da dívida, contratou um escritório de advocacia em Portugal para assegurar que sejam efetivadas as garantias ou que a dívida seja paga antecipadamente”. Consultada, a TAP não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Nos bastidores, dirigentes da Azul insinuam que o governo português age deliberadamente para procrastinar o pagamento e empurrar a dívida no colo do futuro acionista da TAP.

As autoridades portuguesas pretendem vender a companhia ainda neste ano – na Europa, o noticiário aponta como principais interessados Lufthansa, IAG (British Airways e Ibéria) e Air France/KLM. As relações entre Azul/David Neeleman e o governo de Portugal são turbulentas, não é de hoje. Os entreveros começaram ainda com Neeleman no controle da TAP e se agravaram a partir de 2020, quando o empresário deixou o negócio e o Estado reassumiu o controle e a gestão da companhia aérea.

A relação societária e o empréstimo da Azul já foram alvo, inclusive, de uma CPI no Congresso português e de investigações por parte do Ministério Público local. Parlamentares e procuradores levantam suspeições em relação à operação de 90 milhões de euros, pela onipresença de Neeleman nas duas pontas.