Artigos: Redação RR

A licitação do sistema de Bilhetagem Digital dos Transportes do Rio parece soterrada por empecilhos de toda ordem, quer seja de ordem técnica, quer seja de ordem de política. Com início previsto para 2023, o certame não foi concluído e corre o risco de judicialização. Circula ainda nos corretores da Prefeitura do Rio de Janeiro a hipótese de troca dos membros da Comissão de Licitação, abrindo mais um impasse para uma decisão célere e favorável ao Consórcio Bilhete Digital. Célere não vai sair de jeito nenhum. Como se sabe, este consórcio, líder para a vitória na licitação, é o queridinho do alcaide carioca.

O Ministério Público do Estado do Rio está alerta e acompanha de perto o processo, segundo apurou o RR. Questionada sobre uma possível mudança na composição da Comissão de Licitação, a Secretaria Municipal de Transportes afirmou que a informação não procede. De qualquer forma, não poderia dizer de outra maneira. Depois de a Secretaria Municipal de Transportes habilitar o Consórcio Bilhete Digital para a segunda fase do certame, as demais participantes – Tacom, Sonda e  Autopass – entraram com recursos administrativos contra a decisão. A Comissão de Licitação avança com cautela e deve demorar pelo menos dez dias para analisar os recursos das licitantes.

A unanimidade em recorrer contra a decisão da Secretaria de Transporte carrega um certo ineditismo e revela como os concorrentes estão fechados em relação à inexperiência e à insuficiência técnica da primeira colocada. O Consórcio Bilhete Digital terá de se defender de questionamentos sobre sua falta de experiência e de capacidade técnica. Há contestações também em relação a um certificado com informações incorretas obtido junto ao Detro-RJ, que alguns advogados ligados à concorrência acusam de fraude. O contrato entre o órgão e o Consórcio não tem nenhuma relação com a bilhetagem eletrônica. Portanto, não é válido como comprovante da prática do serviço.

O Consórcio Bilhete Digital não tem sequer um único equipamento de bilhetagem instalado. O assunto é ainda mais periculoso porque envolve políticos e juristas com respectivos interesses participando direta ou indiretamente do apoio ao líder do certame. O que está em jogo é um contrato de R$ 1,3 bilhão e a mobilidade da segunda maior cidade do país. Se a Bilhete Digital for a vencedora da licitação, assumirá a operação de um sistema complexo sem ter experiência na área. Trata-se do processamento e arrecadação das tarifas pagas pelos usuários do transporte público.

As consequências podem ser desastrosas para a população, que já enfrenta sérios problemas para se locomover, aumentando o caos no setor, combalido pela pandemia.Em última instância, pode haver uma paralisação do Rio de Janeiro. O RR de 25 de agosto já chamou a atenção para a delicadeza da situação. Estamos no período eleitoral. O Detro-RJ é controlado por Cláudio Castro, candidato à reeleição e “adversário” de Paes. Para prosseguir com as diligências, a Comissão terá de confrontar o órgão, abrindo um possível conflito político. O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, quer concluir a licitação, mas deve postergar a decisão até o fim das eleições. Seja o resultado que der, a licitação poderá, além dos aspectos extremamente prejudiciais ao Rio, provocar uma contenda política entre as maiores autoridades das entidades federativas. Não bastasse poder tornar-se responsável pelo maior choque de imobilidade urbana da história do estado do Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro quer botar seu povo na rua. O presidente cogita convocar seus apoiadores para manifestações no próximo domingo, no dia das eleições. A maior mobilização ocorreria na Praia da Barra da Tijuca, bairro onde Bolsonaro mora. Nada muito diferente do que ele fez durante todo o mandato. A não ser pelo fato de que, agora, o chamamento aos seguidores soaria como uma provocação à própria Justiça Eleitoral. A legislação proíbe manifestações coletivas no dia do pleito.

Operação blindagem

Apesar da segurança dos togados do TSE já vir sendo preparada há mais de um mês, a Polícia Federal permanece debruçada sobre detalhes do esquema de proteção nas eleições. “Detalhes” em termos. O efetivo de agentes deverá ser aumentado. Até o fim da semana, a PF seguirá focada no pleito. O RR apurou que a preocupação é grande. Como nunca antes.