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Licitação de Paes para nova bilhetagem eletrônica no Rio segue com problemas
28/09/2022
A licitação do sistema de Bilhetagem Digital dos Transportes do Rio parece soterrada por empecilhos de toda ordem, quer seja de ordem técnica, quer seja de ordem de política. Com início previsto para 2023, o certame não foi concluído e corre o risco de judicialização. Circula ainda nos corretores da Prefeitura do Rio de Janeiro a hipótese de troca dos membros da Comissão de Licitação, abrindo mais um impasse para uma decisão célere e favorável ao Consórcio Bilhete Digital. Célere não vai sair de jeito nenhum. Como se sabe, este consórcio, líder para a vitória na licitação, é o queridinho do alcaide carioca.
O Ministério Público do Estado do Rio está alerta e acompanha de perto o processo, segundo apurou o RR. Questionada sobre uma possível mudança na composição da Comissão de Licitação, a Secretaria Municipal de Transportes afirmou que a informação não procede. De qualquer forma, não poderia dizer de outra maneira. Depois de a Secretaria Municipal de Transportes habilitar o Consórcio Bilhete Digital para a segunda fase do certame, as demais participantes – Tacom, Sonda e Autopass – entraram com recursos administrativos contra a decisão. A Comissão de Licitação avança com cautela e deve demorar pelo menos dez dias para analisar os recursos das licitantes.
A unanimidade em recorrer contra a decisão da Secretaria de Transporte carrega um certo ineditismo e revela como os concorrentes estão fechados em relação à inexperiência e à insuficiência técnica da primeira colocada. O Consórcio Bilhete Digital terá de se defender de questionamentos sobre sua falta de experiência e de capacidade técnica. Há contestações também em relação a um certificado com informações incorretas obtido junto ao Detro-RJ, que alguns advogados ligados à concorrência acusam de fraude. O contrato entre o órgão e o Consórcio não tem nenhuma relação com a bilhetagem eletrônica. Portanto, não é válido como comprovante da prática do serviço.
O Consórcio Bilhete Digital não tem sequer um único equipamento de bilhetagem instalado. O assunto é ainda mais periculoso porque envolve políticos e juristas com respectivos interesses participando direta ou indiretamente do apoio ao líder do certame. O que está em jogo é um contrato de R$ 1,3 bilhão e a mobilidade da segunda maior cidade do país. Se a Bilhete Digital for a vencedora da licitação, assumirá a operação de um sistema complexo sem ter experiência na área. Trata-se do processamento e arrecadação das tarifas pagas pelos usuários do transporte público.
As consequências podem ser desastrosas para a população, que já enfrenta sérios problemas para se locomover, aumentando o caos no setor, combalido pela pandemia.Em última instância, pode haver uma paralisação do Rio de Janeiro. O RR de 25 de agosto já chamou a atenção para a delicadeza da situação. Estamos no período eleitoral. O Detro-RJ é controlado por Cláudio Castro, candidato à reeleição e “adversário” de Paes. Para prosseguir com as diligências, a Comissão terá de confrontar o órgão, abrindo um possível conflito político. O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, quer concluir a licitação, mas deve postergar a decisão até o fim das eleições. Seja o resultado que der, a licitação poderá, além dos aspectos extremamente prejudiciais ao Rio, provocar uma contenda política entre as maiores autoridades das entidades federativas. Não bastasse poder tornar-se responsável pelo maior choque de imobilidade urbana da história do estado do Rio de Janeiro.
Trilhos sinuosos
7/06/2022A Prefeitura do Rio decidiu consultar o TCU antes de levar adiante a compra de um lote de vagões e trilhos junto ao governo de Mato Grosso. A CCR, operadora do VLT carioca e parceira da operação, é a maior interessada no parecer da Corte. O negócio cheira à encrenca. Os equipamentos são despojos do projeto de instalação do VLT de Cuiabá, empreendimento de R$ 1 bilhão que jamais saiu do papel e é investigado pelo Tribunal de Contas.
Procura-se uma certidão
18/10/2021A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPGE) entrou com uma ação na 4a Vara de Fazenda da Comarca da Capital contra a Prefeitura do Rio. A DPGE exige que a administração municipal disponibilize o acervo documental da Maternidade Pró-Matre, que funcionava na Praça XV. Hoje há mais de cem processos parados na DPGE de cariocas que nasceram no hospital, foram abandonados pelos pais e hoje buscam informações sobre sua mãe biológica. Durante a gestão de Marcelo Crivella, a Prefeitura fez um contrato com uma empresa de logística e armazenamento que assumiu os registros da maternidade. No entanto, a Defensoria Pública não está conseguindo acesso aos documentos. Para o órgão, é a Prefeitura que tem obrigação de disponibilizar esses arquivos à Justiça.
Desabamento
16/08/2021Vai sobrar para todo mundo: o TCU deverá multar o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Caixa Econômica e a Prefeitura do Rio pelo mau uso de recursos federais destinados a evitar o desabamento de encostas. Relatório recém-concluído pela Corte apontou que mais de dez mil famílias tiveram perdas por que as verbas não foram devidamente aplicadas.
Estepe
28/05/2019Na ausência da F-1, a Prefeitura do Rio trabalha com um plano B para justificar a construção de um novo autódromo: abriu tratativas com a Fórmula Indy para ter uma etapa da categoria a partir de 2021.
Duelo desigual
17/05/2019A Prefeitura do Rio entrou na disputa para receber o primeiro jogo da NFL em território brasileiro. A partida de exibição da poderosa liga de futebol americano está prevista para 2020. A exemplo da F-1, a cidade de Crivella surge como azarão. São Paulo deve ganhar as duas disputas de barbada.
Caixa busca uma solução para um Porto nada Maravilha
21/06/2018A sobrevivência do projeto do Porto Maravilha, que corre sério risco de ter suas obras e serviços paralisados nos próximos dias por falta de recursos, passa inevitavelmente pela Caixa Econômica Federal. Pressionado pela Prefeitura do Rio, o banco estuda saídas para o impasse financeiro que cerca o empreendimento. Uma das ideias é buscar um fundo de real estate para se associar ao projeto e dividir a responsabilidade pelo financiamento dos serviços na região, hoje a cargo apenas do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), administrado pela Caixa. Outra hipótese sobre a mesa é um novo aporte do FI-FGTS – em 2015, o FIIPM recebeu cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Garantia.
Esta alternativa é tratada pela própria diretoria da Caixa como a última linha, a bala de prata, tamanho o desgaste e a repercussão negativa que uma nova injeção de recursos da poupança dos trabalhadores certamente vai gerar. Procurada, a Caixa não se pronunciou até o fechamento desta edição. Sem receber, a Concessionária Porto Novo estendeu por mais sete dias a prestação de serviços na região, a exemplo de operação do tráfego, coleta de lixo e conservação e manutenção das vias que compõe o chamado Porto Maravilha. O prazo termina exatamente hoje. Até ontem à noite, no fechamento desta edição, ainda não havia uma solução para o impasse.
A Concessionária é a última ponta do efeito-dominó que começa no Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha. A carteira é lastreada pelos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos emitidos pela Prefeitura para custear o projeto do Porto Maravilha. Em 2011, o FIIPM comprou todos os Cepacs, ao valor de R$ 3,5 bilhões. De lá para cá, no entanto, o valor do título só fez despencar, afetando a rentabilidade da carteira. Resultado: o fundo gerido pela Caixa deve R$ 198 milhões à Prefeitura referente a compromissos com o projeto. No intervalo de um ano e meio, tem também atrasado recorrentemente os pagamentos à Concessionária Porto Novo, que, sem alternativa, chegou a suspender a prestação dos serviços na região.