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Transporte
O ministro dos Transportes, Renan Filho, e seus assessores estão quebrando a cabeça em busca de uma solução para as concessões rodoviárias com pendências de ordem administrativa ou judicial. De acordo com uma fonte da área técnica da Pasta, uma das propostas que começa a ganhar força é a extensão dos contratos até a realização de novos leilões e a definição de seus ganhadores. A medida valeria tanto para as concessões prestes a expirar como para as empresas do setor que já manifestaram interesse em devolver a operação à União. A novidade dentro da novidade seria a criação de um período de transição para a transferência do ativo. Segundo a mesma fonte, a atual concessionária e o grupo vencedor da nova licitação fariam a operação conjunta da rodovia por um prazo previamente determinado, de 30 ou 60 dias. Esse modelo permitiria uma passagem de bastão sem riscos de apagão na gestão das vias e, consequentemente, sem interrupções na prestação de serviços aos usuários. Entre as atuais concessões que poderiam se enquadrar nesse formato figuram grupos como Arteris Fluminense (BR-101 no Rio); Via040 (BR-040 entre Minas Gerais e Brasília); MSVia (BR-163 no Mato Grosso do Sul); Concer (BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora); e Ecovia (BR-101 no Espírito Santo).
Para o governo, a prorrogação dos contratos até uma nova licitação teria uma grande vantagem: evitar que as concessões caiam no colo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Dentro do próprio Ministério dos Transportes, prevalece o entendimento de que o órgão não tem orçamento suficiente para assumir a operação dessas estradas, mesmo que em caráter temporário – conforme o RR já informou. Ou seja: independentemente do prazo, o melhor é manter as rodovias nas mãos dos atuais concessionários privados até uma nova concorrência. Os cofres públicos agradecem. Outra razão para a prorrogação das concessões é o déficit de servidores nos órgãos reguladores, mais especificamente, nesse caso, na ANTT. A lei determina que a agência deveria ter, no mínimo, 1.705 funcionários. No entanto, o efetivo é pouco mais da metade: 929 servidores. Falta cérebro e falta braço para tocar um processo de devolução de concessões em massa e uma fornada de inúmeros leilões simultaneamente.
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