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O prefeito Eduardo Paes não está fazendo jus à fama de político arguto que sopra vendavais para longe. Paes teria dúvidas se comprou gato por lebre com a escolha da paulista Autopass (https://relatorioreservado.com.br/noticias/sao-paulo-mergulha-no-buraco-sem-fundo-do-ja-era/) para operar o sistema de bilhetagem do Jaé. Segundo a fonte do RR, o prefeito mandou esquadrinhar as pendengas da empresa, que atua na mobilidade e no cartão TOP, em São Paulo. O processo de substituição da bilhetagem do Jaé começou de forma desgastante. Como se sabe, o consórcio Bilhete Digital não tinha as condições tecnológicas e financeiras e deu um calote não pagando no prazo o preço acordado com a Prefeitura. Mas até a primeira semana de janeiro a Secretaria de Transportes do Município do Rio insistiu que cumpriria a troca integral do Riocard pelo Jaé em 1° de fevereiro. Uma missão impossível e um anúncio irresponsável. Com o fracasso do Bilhete Digital e o reconhecimento de que a substituição do Riocard em 1° de fevereiro era uma promessa doidivanas, Paes justificou a barafunda pela falta de integração do Jaé, o que da mesma forma ninguém acreditava ser possível.

Paes, então, correu para não pagar mais um mico. Autorizou a toque de caixa a substituição do consórcio Bilhete Digital pela Autopass. E mais: escolheu o mês de julho, um prazo folgado de cinco meses em relação ao original, para a troca absoluta dos cartões Riocard pelo Jaé . Tudo para não pagar o mico em dobro. Mas o que está deixando o prefeito com um rinoceronte atrás da orelha são os processos contra a Autopass. A confusão pode até respingar na sua imagem de administrador eficiente ou mesmo político idôneo. A empresa paulista de bilhetagem tem sido acusada de práticas ilegais, possui a liderança em reclamações dos usuários, é investigada pelo TCU e teria ganho a administração do cartão TOP sem licitação. Tudo indica que esses quesitos não foram investigados com lupa. Contudo, o que mais estaria incomodando Paes é a combinação da Autopass com o Jaé levantar qualquer suspeita de corrupção. Os assuntos parecem distantes. Mas não são.

O RR usou de ferramenta de monitoramento das redes sociais e IA de análise de sentimento para verificar as associações positivas e negativas aos “atores” Riocard, Jaé, Prefeitura do Rio e Eduardo Paes. Os resultados não são honrosos para o alcaide. Dos comentários relacionados à mudança da bilhetagem, 95,7% são negativos e, desses, 16,3% estão associados diretamente à corrupção. No recorte dos comentários sobre corrupção na troca do atual cartão para o Jaé, 61,8% vinculam ilações de desvio de recursos públicos relacionadas ao prefeito Eduardo Paes. Apenas 6,1% defendem o prefeito ou a Prefeitura do Rio.

O imbróglio é tão grande que hoje se comentava uma possível conversa entre empresários de ônibus do Rio e de São Paulo. No caso, a operação conjunta até faria sentido, pois há sinergia entre a Autopass e a Riocard. A medida ainda daria uma saída ao prefeito, sem que ele tivesse de encontrar um novo argumento caso a troca da bilhetagem atrase novamente ou mesmo seja suspensa. A hipótese parece meio maluca, mas a fonte do RR insiste que há comentários sobre a ideia. Seja como for, Paes, o especialista em dar nó em pingo d’água, talvez tenha de demonstrar novamente a sua expertise. No caso em questão, o prefeito pode estar sendo vítima, pagando o pato pela incompetência alheia.

A BAT e suas congêneres estão quebrando a cabeça para aferir o potencial impacto do Imposto Seletivo (IS), o chamado “Imposto do Pecado”, sobre a venda de cigarros. A entrada em vigor do novo gravame ameaça a sequência positiva do setor pós-pandemia: em 2024, as vendas cresceram pelo terceiro ano consecutivo, chegando a 4,72 bilhões de maços. Se fossem mantidas as condições de temperatura e pressão, a indústria crava que chegaria facilmente, quase por inércia, à casa dos cinco bilhões de maços em 2025. Com a incidência do IS, essa projeção pode virar fumaça. Algumas vozes do setor já falam na hipótese de uma retração de 5%. Até porque a taxação coincide com um período para o qual se espera aumento da inflação, crescimento da taxa de juros e, consequentemente, retração do consumo. A indústria do tabaco é, por definição, uma “pecadora”. Mas penitência tem limite. Goste-se ou não, o setor já é um dos mais tributados do país. Para não falar do contrabando, que detém um terço do mercado.

O BNDES não sabe o que fazer em relação ao financiamento à exportação de serviços. Uma década depois, os excessos da Lava Jato e da República de Curitiba ainda irradiam nocividade. Operações dessa natureza estão suspensas no banco desde 2015 – informação confirmada pela própria agência de fomento em conversa com o RR.

Neste momento, o BNDES está entre a cruz e a espada. Ou melhor, entre o projeto de lei e a PEC. O PL em questão é o 5719/2023, apresentado pelo Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece diretrizes para o financiamento do BNDES à exportação de serviços.

Ela autoriza a agência de fomento a criar subsidiárias integrais ou controladas, além de alterar a Lei nº 10.184, que dispõe sobre a concessão de crédito vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. Nas palavras do próprio banco, a aprovação do projeto é fundamental “para viabilizar a retomada dessa política pública, em linha com os padrões internacionais e o Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Ocorre que na outra margem do Rio está a PEC 3/2023, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC dá ao Congresso a prerrogativa de autorizar ou barrar qualquer empréstimo do BNDES para negócios ou projetos fora do Brasil. Ou seja: se hoje a instituição financeira já está engessada em relação ao crédito para a venda de serviços no exterior, com a nova proposta passará a ter sobre si uma camada de concreto.

No contato com o RR, o BNDES não esconde seu incômodo diante dessa possibilidade. Diz, com todas as letras, que a PEC “prejudica a competividade internacional das empresas brasileiras, gerando insegurança jurídica e burocratizando desnecessariamente o processo de financiamento à exportação”. O banco ressalta que a proposta conta com “posicionamento público contrário de diversas entidades do setor produtivo, como CNI, ABDIB, Anfavea, Sinicon e Abimaq”. Ao RR, a instituição lembra ainda que “diversas economias globais reconhecem e incentivam seus sistemas públicos de apoio às exportações.

A título de exemplo, na China e na Coreia do Sul, o peso do setor público nesse tipo de operação é de 20% do volume exportado, enquanto no Brasil é menos de 0,5%.”.

A Lava Jato e a consequente anatematização do crédito para exportação de serviços dizimaram notadamente a indústria da construção pesada, historicamente um setores mais competitivos do Brasil no exterior. Em 2015, a participação brasileira no mercado global de serviços de engenharia era de 3,2%. Hoje, não chega a 0,5%.

Nesse período, os contratos obtidos por empreiteiras nacionais no exterior caíram mais de 85%, resultado direto da asfixia no crédito. Sem o BNDES, os empréstimos para o segmento recuaram praticamente 90% entre 2015 e 2020. No ano passado, estima-se que o mercado global de serviços de engenharia tenha movimentado cerca de US$ 1,6 trilhão, segundo levantamento da Mordor Intelligence. Em um mero exercício matemático, os 2,7% de market share que o Brasil perdeu na última década representariam algo em torno de US$ 43 bilhões.

A criminalização de todo um setor da economia pela Lava Jato condenou um grande gerador de divisas não apenas na venda de serviços, mas também no fornecimento de insumos. Mais do que isso: praticamente aniquilou toda uma estratégia geopolítica e econômica traçada pelo embaixador Celso Amorim durante os dois primeiros mandatos de Lula, com o objetivo de abrir mercados para a construção pesada brasileira, notadamente na África. Não é o caso de comparar Brasil e China, espécies de tamanhos muito distintos.

Mas, sem um Sergio Moro pelo caminho, a letra “C” dos Brics já exporta por ano mais de US$ 40 bilhões em serviços de engenharia e construção pesada para o continente africano. Algo como 20% da receita total das empreiteiras chinesas.

As paredes da Petros sussurram que a relação entre o presidente do fundo de pensão, Henrique Jäger, e novo diretor de investimentos, Gustavo Gazaneo, nomeado há pouco mais de um mês, já nasceu torta. Há resistências a Gazaneo também entre outros membros do colegiado. Nos corredores da fundação, há quem se refira a ele apenas pelo epíteto de “O homem do Vaccari”. O executivo chegou ao cargo por indicação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – conforme informou, em dezembro, a colunista de O Globo Malu Gaspar. Há informações de que o próprio CFO da Petrobras, Fernando Melgarejo, também fez pressão a favor de Gazaneo.

Longe das fricções ideológicas entre Lula e Javier Milei, o Itamaraty e o Ministério do Turismo deram uma mãozinha à Argentina. As duas Pastas tiveram influência decisiva para que a Secretaria Nacional de Trânsito autorizasse veículos vindos do país vizinho a circular em território brasileiro apenas com licenças de papel coladas ao para-brisas. Segundo o RR apurou, há gestões, inclusive, para que a medida vigore durante todo o ano de 2025.

Aparentemente, foi uma ajuda à Argentina. Na prática, porém, o beneficiado maior é o próprio Brasil. Trata-se de um movimento pragmático, com o objetivo de garantir o fluxo de turistas argentinos – um em cada três hermanos atravessam a fronteira de carro.

Por trás da medida há uma questão sui generis, quase surreal: a Argentina enfrenta uma crise no abastecimento de placas para automóveis desde o fim do ano passado, quando Milei decidiu fechar a Casa da Moeda.

A estatal detinha o monopólio no fornecimento do produto. O governo argentino ainda terá de fazer uma licitação para a contratação de uma empresa privada. Até lá, todos os veículos novos vão circular com uma “placa de papel”. Além do Itamaraty, o Ministério do Turismo também atuou junto à Secretaria Nacional de Trânsito para liberar a entrada no país de veículos com identificação provisória.