Tag: Imposto seletivo

A BAT e suas congêneres estão quebrando a cabeça para aferir o potencial impacto do Imposto Seletivo (IS), o chamado “Imposto do Pecado”, sobre a venda de cigarros. A entrada em vigor do novo gravame ameaça a sequência positiva do setor pós-pandemia: em 2024, as vendas cresceram pelo terceiro ano consecutivo, chegando a 4,72 bilhões de maços. Se fossem mantidas as condições de temperatura e pressão, a indústria crava que chegaria facilmente, quase por inércia, à casa dos cinco bilhões de maços em 2025. Com a incidência do IS, essa projeção pode virar fumaça. Algumas vozes do setor já falam na hipótese de uma retração de 5%. Até porque a taxação coincide com um período para o qual se espera aumento da inflação, crescimento da taxa de juros e, consequentemente, retração do consumo. A indústria do tabaco é, por definição, uma “pecadora”. Mas penitência tem limite. Goste-se ou não, o setor já é um dos mais tributados do país. Para não falar do contrabando, que detém um terço do mercado.

A discussão sobre o que vai ser gravado com o Imposto seletivo (IS) e o que será isento e incluído na cesta básica permanece sendo uma batalha de lobbies no Congresso e no Executivo. É um entra e sai danado. Há dúvidas, inclusive, se os impostos e isenções poderão ser alterados em função de preços, mudanças de hábitos alimentar, pressões de determinados setores ou mesmo idiossincrasias do governo da ocasião. Por enquanto, ninguém imagina que Lula pretenda propor uma PEC da Cesta Básica ou dos produtos a serem gravados com uma alíquota superior.]

A ideia é que a isenção de um produto seja custeada pelo aumento de imposto em outro. E a preferência pelos itens vai e vem conforme o lobby vencedor ou a convicção do impacto político, tudo overnight. Quando a carne bovina estava quase pulando fora da cesta básica, com o argumento de que “pobre come mesmo galinha e ovo, o que já é proteína suficiente”, Lula, por exemplo, cismou de incluir a carne na cesta básica, mesmo que seja só um pedaço de músculo. Talvez em função da promessa de campanha de que todos os brasileiros poderiam comer seu churrasquinho de picanha no fim de semana.
Um parlamentar gaiato, ligado ao lobby alimentar dos processados e ultraprocessados, que por enquanto continuam escapando do gravame, criticava ontem os critérios e a falta de explicação dos motivos das escolhas. Por exemplo: o peixe ficou isento do IS, mas o siri, o mexilhão, o camarão sete barbas ou mesmo o linguado, um peixe caro, serão tributados por não constarem da cesta básica. A regra é que a comida do rico paga pela isenção do alimento do pobre. O referido congressista fazia blague com o Imposto Seletivo, justificado pelo governo como uma medida de saúde alimentar, quando sua verdadeira função é reduzir a alíquota integral. E é isso mesmo. A saúde é só um detalhe.

O político questionava também se, além do ovo de galinha, já incluso na cesta básica, os de codorna e pato também seriam desonerados. Foi contestado por um colega, de um grupo de interesse concorrente: “Deixa estar que a batata dos ultraprocessados vai assar”. O fato é que o lobby dos alimentos triturados com corantes e sabe-se lá mais o que, guardados em latas cheia de óleo ou embalagens de plástico suspeito, vai ter de mostrar muita competência para aguentar a pressão para o gravame com o IS. Na própria área tributária do governo ninguém entende a não extensão do imposto a presunto e congêneres, salsicha, atum em lata, mortadela, que estavam na primeira lista dos tributáveis. Vá lá, esta última teria até um defensor simbólico. Lula adora um sanduíche repleto de mortadela.