O Ibama que Lula apedreja (“Até parece que é contra o governo”) é o mesmo que Fernando Haddad afaga. Puro pragmatismo de ambos os lados: se o presidente da República quer explorar a Margem Equatorial, Haddad tem um ajuste fiscal a entregar. E dentro do esforço de guerra da Fazenda para espremer receita de tudo que é canto, o órgão ambiental tem sido visto como um braço capaz de dar uma cota de contribuição maior para o aumento da arrecadação.

No ano passado, o instituto levantou R$ 729 milhões em multas. O valor, ressalte-se, já representa mais do que o triplo do montante amealhado em 2023. No entanto, Haddad e seus assessores miram um potencial arrecadatório ainda maior no Ibama, que hoje não é devidamente explorado por uma combinação de fatores – restrições de orçamento, escassez de pessoal, falhas em processos internos, disputas judiciais etc.

Basta citar que, apenas no ano passado, o instituto aplicou quase R$ 4,8 bilhões em multas, mas dessa dinheirama só conseguiu receber o correspondente a 15% – os otimistas dirão que já foi uma proeza, uma vez que a média histórica gira em torno de 5%. Em suas contas mais conservadoras, a equipe econômica calcula que seria possível duplicar esse percentual já a partir deste ano. Significa dizer que, se o Ibama apenas mantiver o volume de multas por crimes ambientais de 2024, a derrama poderá chegar a R$ 1,5 bilhão.

É “dividendo” na veia, um dinheiro que vai direto para o Tesouro. A questão como sempre no Brasil é quem vai colocar o guizo no gato dos devedores.

Para isso, no entanto, a Fazenda vai ter de ajudar para ser ajudada. Por “ajuda” leia-se um aumento dos recursos orçamentários para o Ibama reforçar sua área de fiscalização e cobrança – um pleito recorrente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ressalte-se que o órgão realizará, no próximo dia 6 de abril, um concurso público para contratar 330 analistas ambientais, de um total de 460 vagas.

Para acelerar a cobrança das multas, seria imperativo contratar de imediato o maior número possível de aprovados. Falta braço no Ibama não apenas no trabalho de campo, ou seja, na área de fiscalização, mas também no backoffice, para acompanhar os autos de infração, analisar processos e responder aos recursos administrativos impetrados por empresas e pessoas físicas multadas. O resultado é que, a cada ano, centenas de milhões de reais escorrem entre os dedos do instituto e, consequentemente, da conta do Tesouro. Estima-se que, entre 2023 e 2024, mais de 1,3 mil autos de infração prescreveram antes do pagamento.