O governo está como uma concha na disputa entre o rochedo e o mar em meio à celeuma dos subsídios às fontes incentivadas de energia. De um lado, é imprensado por investidores e desenvolvedores do setor elétrico, que cobram a manutenção da previsibilidade regulatória que sustenta projetos bilionários em solar e eólica. Entre os interessados estão grupos como Casa dos Ventos, Voltalia, Enel Green Power, Neoenergia e plataformas apoiadas por fundos como a Brookfield Asset Management e a Actis. No lado oposto, está o Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades na portaria publicada pelo Ministério para regulamentar a MP 1212/2024, que estendeu prazos para a entrada em operação de usinas incentivadas com subvenções.

Os grupos privados alegam que estruturaram investimentos considerando descontos nas tarifas de uso da rede, que podem chegar a 50% para fontes incentivadas, reduzindo significativamente o custo de escoamento da energia e impactando diretamente a taxa interna de retorno (TIR) dos projetos. Hoje, o Brasil já soma mais de 40 GW de capacidade instalada em energia solar e cerca de 30 GW em eólica. Boa parte desses empreendimentos foi estruturada no mercado livre de energia, onde a competitividade do preço final depende, em larga medida, da manutenção dos incentivos tarifários. Alterações abruptas no regramento podem afetar contratos de longo prazo (PPAs) já firmados, pressionar covenants financeiros e elevar o custo de capital em novas captações.  Ocorre que o TCU apontou que a interpretação adotada poderia gerar distorções e ampliar subsídios além do previsto em lei, com reflexos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que é rateado entre consumidores.