O governo Lula pretende acelerar a regulação do hidrogênio verde no Brasil. Segundo o RR apurou, a intenção é apresentar uma primeira proposta de arcabouço até junho, antecipando em mais de meio ano os prazos com os quais o Ministério de Minas e Energia e a Aneel vinham trabalhando na gestão Bolsonaro. Os estudos, iniciados pela equipe de transição, sob o comando de Mauricio Tolmasquim, ficarão concentrados na recém-criada Secretaria de Transição Energética. A ideia do novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é criar uma espécie de comitê com empresas do setor de energia para colaborar na formulação das normas. Parte da regulação já está “dentro de casa”: o governo vai tomar como ponto de partida o Projeto de Lei 725/2022, de autoria do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates – o PL, em tramitação no Senado é chamado informalmente de “Lei do Hidrogênio”. Uma das prioridades é garantir o direito de passagem do hidrogênio verde por gasodutos, assegurando, portanto, a distribuição e a entrega do produto. O PL 725 prevê percentuais mínimos para o transporte do insumo – 5% a partir de 2032 e 10% a partir de 2050. No governo já se cogita aumentar os índices ou antecipar os prazos, como estímulo a investimentos no setor. 

O novo governo trata o assunto como prioridade, dentro do plano maior de fazer do Brasil a grande potência global na produção de energia verde. Já existe uma fila de projetos e promessas de investimento em hidrogênio verde à espera de que o segmento seja regulamentado. Por ora, todos os estudos se dão em um ambiente de penumbra, a começar pelo principal: a falta de regulação impede cálculos mais precisos sobre o retorno potencial dos projetos. Ainda assim, os números que já espocam aqui e acolá são alvissareiros. A australiana Fortescue, por exemplo, assinou um memorando de entendimentos com o governo do Ceará para investir US$ 6 bilhões na construção de um hub para a produção de hidrogênio verde no Porto de Pecém, no Ceará. A trinca BI Energia, Cactus Energia Verde e Uruquê Energias Renováveis está debruçada sobre o projeto de instalação de uma planta de eletrólise para a produção de hidrogênio verde, vinculada a um complexo de geração de energia sola e um parque um eólico offshore também em Pecém. Esse combo receberia investimentos da ordem de R$ 26 bilhões.