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15.07.13

Usucapião

 A Chevron promete um arsenal jurídico para renovar por mais dez anos a concessão de dois terminais de granéis líquidos no Porto de Itaqui, no Maranhão. Baseadas na nova lei para o setor, a Antaq e a Secretaria Especial dos Portos alegam que os norte-americanos não têm direito a prorrogar as licenças, ambas já vencidas.

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