06.11.17
ED. 5739

Contencioso com Abengoa põe em risco leilões de transmissão

Depois da conturbada privatização das quatro hidrelétricas da Cemig, o governo federal está às portas de um novo contencioso, desta vez referente ao leilão de linhas de transmissão programado para o dia 15 de dezembro. Segundo o RR apurou, a Abengoa prepara-se para entrar na Justiça com o objetivo de brecar o certame e evitar a relicitação de suas concessões recentemente retomadas pelo Ministério de Minas e Energia. No total, nove licenças tiveram sua caducidade decretada por atrasos na execução das obras.

Os lotes 2, 4 e 5 do leilão de dezembro já contemplam projetos em substituição às linhas que pertenciam aos espanhóis, notadamente para a distribuição de energia da hidrelétrica de Belo Monte para o Nordeste. Os espanhóis alegam que o Ministério de Minas e Energia só poderia ter concluído o processo de caducidade após o julgamento do mérito na ação em curso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que ainda não ocorreu. O imbróglio entre o governo e a Abengoa se arrasta há mais de um ano.

Agora, no entanto, a disputa ganha uma nova proporção e ameaça não apenas o leilão de dezembro, mas também a primeira licitação de 2018. Ainda sem data definida, a princípio, também deverá incluir antigos projetos do grupo espanhol. A disposição litigante da Abengoa para retomar suas licenças lança uma insegurança jurídica sobre os próximos leilões de transmissão da Aneel.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.