CFEM coloca Agência de Mineração na mira do TCU

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CFEM coloca Agência de Mineração na mira do TCU

  • 7/10/2025
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A declaração do ministro do TCU Antonio Anastasia de que há “falhas e omissões” em relação à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), ontem em evento no Tribunal de Contas de Minas Gerais, é sintomática. Anastasia sabe muito bem onde estava mirando. Prefeitos de Minas Gerais e do Pará têm feito gestões junto ao TCU para que a Corte instaure uma auditoria com o objetivo de investigar o recolhimento e a distribuição dos recursos da CFEM. Os municípios alegam que há inconformidades por parte da ANM (Agência Nacional de Mineração) na cobrança do tributo e, sobretudo, na repartição do dinheiro. Existem duros questionamentos também aos recorrentes atrasos para a partilha dos recursos.

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